contrato individual trabalho na administração pública
12928 resultados para contrato individual trabalho na administração pública
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Parecer (extrato) n.º 18/2020
... ) n.º 18/2020Sumário: Pagamento de trabalho suplementar aos médicos com formação zada em Saúde Pública sujeitos ao regime de disponibilidade ... pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da saúde.27.ª - A despeito de o ... do seu âmbito os médicos em regime de contrato individual de trabalho, nos termos do Código do ...
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Aviso n.º 1927/2018
... vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, do ... de Planeamento, Políticas e Administração Geral, na Divisão de Contratação Pública e stão Patrimonial, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... em suporte de papel, de realização individual, de natureza teórica, com a duração de uma ...
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Aviso n.º 8862/2017
... ao preenchimento de vários postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do ... do Município de Esposende, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ção da República Portuguesa "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... e natureza teórica, de realização individual, em suporte papel, terá uma duração máxima de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... celebrará com esta entidade um contrato individual de trabalho, sem termo, ...
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Aviso n.º 7380/2016
... comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de ... a deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, ... público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , ou para a constituição de relação individual de trabalho por tempo indeterminado, nos termos ... do vínculo à Administração Pública e tempo de serviço na categoria de Assistente ...
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Portaria n.º 103/2023
... ou de liderança de equipas na Administração Pública ... O estatuto do pessoal dirigente dos ... ram a execução dos cursos de forma individual ou conjuntamente, designadamente através da ... tura, com contrato individual de trabalho, no âmbito da ...
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Aviso n.º 6215/2017
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em ... equipamentos de proteção coletiva e individual; efetua a condução de veículos pesados e ... Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, "as autarquias ... efetuada por entidade especializada pública e comportará uma fase, sendo aplicados os ...
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Aviso n.º 23301-A/2021
... Administração Central do Sistema de Saúde, I. P ... Aviso ... úde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados ... no Serviço Nacional ... vista o preenchimento de 235 postos de trabalho para a categoria de assistente, da área de ... constituído através de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... indeterminado ou de contrato individual de trabalho sem termo, por parte dos candidatos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M
... Regional n.º 11/2018/M Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2014 ... 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, altera o Decreto ... nova admissão de trabalhadores ou de contrato de prestação de serviços, na administração ... pública sob a sua tutela. 2 - As competências cometidas ... ção na BEP-RAM, institucional ou individual, depende de obtenção prévia do correspondente ...
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Aviso n.º 14403/2018
... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... Superior, com Licenciatura em Administração Pública - Menor em Ordenamento do Território ... arquivados no respetivo processo individual. 9.6 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que vigora desde 2014, ... contrato de trabalho a termo certo ou incerto ... No ... contrato de trabalho em vigor na administração regional autónoma, com as especia- ... lidades ... individual e colaborativo necessários à preparação e ... em escola da rede pública da Região Autónoma dos Açores ou integrem o ...
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Aviso n.º 9616-C/2019
... para o preenchimento de 69 postos de trabalho - cuja ocupação exige a posse de condições ... úde com a natureza jurídica de entidade pública" empresarial integrados no Serviço Nacional de Sa\xC3"úde da área de competência da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.Nos termos do ... médica, mediante a celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do ...
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Acórdão nº 497/14.1TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2016
I – A cláusula de contrato individual de trabalho que determina a “actualização” da retribuição nele expressamente acordada, “em função do aumento percentual que vigorar em cada momento” para os enfermeiros integrados no Serviço Nacional de Saúde, não pode interpretar-se como um indexação da retribuição ao regime salarial dos enfermeiros integrados no Serviço...
... contrato de trabalho, contra Centro Hospitalar …., EPE, ... a uma tabela (regime da função pública) na cláusula 4.ª dos contratos celebrados; que ... sujeitos os autores (contrato individual de trabalho) e os enfermeiros da carreira ... , enquanto carreira especial da Administração Pública, é regulada pelo Decreto-Lei n.° ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M
... P. E.) como entidade pública empresarial da Região, importa atualizar a ... número de membros do conselho de administração, de três para cinco, face à dimensão e ... no artigo 470.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de ... P. E., mantendo o vínculo de contrato de trabalho em funções públicas, a respetiva ... todo o tempo, pelo regime do contrato individual" de trabalho. 2 - Aos trabalhadores referidos no n\xC3" ...
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Aviso n.º 6541/2018
... , para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente ... - Referência B) na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... o respetivo equipamento de proteção individual; conduzir os veículos da Freguesia e garantir a ... ção da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...
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Aviso (extrato) n.º 2901/2023
... dade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto ... Administração Pública e do Planeamento, de 25 de novembro, ...
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Aviso (extrato) n.º 2490/2023
... lidade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto ... Administração Pública e do Planeamento, de 25 de novembro, ...
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Aviso (extrato) n.º 2489/2023
... lidade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto ... Administração Pública e do Planeamento, de 25 de novembro, ...
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Aviso n.º 9759/2016
... para o preenchimento de 01 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente técnico, ... por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em ... na categoria, na carreira e na função pública; d) No caso de ter vínculo de emprego público, ... encontram arquivados no seu processo individual. Aqueles documentos serão solicitados ... artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...
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Parecer n.º 35/2018
... individual desta forma de luta, deve-se concluir que estamos ... consideradas injustificadas as faltas ao trabalho com fundamento no exercício de um direito à ... produzem um impacto negativo na opinião pública e apresentam consequências desproporcionadas na ... responsável pela área da Administração Pública e aos restantes membros do Governo ... independentemente da tipologia do contrato; 3.2 - Consagre a Categoria de Enfermeiro ...
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Aviso n.º 8762-B/2023
... Administração Central do Sistema de Saúde, I. P ... Aviso ... de Medicina Geral e Familiar e de Saúde Pública — carreira especial médica e carreira ... preenchimento de 1007 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira ... constituído através de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... indeterminado ou de contrato individual de trabalho sem termo, por parte dos candidatos ...
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Aviso n.º 15484/2023
... comum para preenchimento de um posto de trabalho da car- ... reira e categoria de técnico r em regime de contrato de trabalho em funções ... públicas por tempo ... ou Finanças ou Auditoria ou Administração Pública ou Economia ou Gestão ... de Empresas, ... encontrem arquivados no seu processo individual ... N.º 159 17 de agosto de 2023 Pág. 339 ...
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Aviso n.º 5646/2018
... ídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, "As autarquias ... ; Utilizar o equipamento de proteção individual e adotar medidas de segurança adequadas às ... º da Constituição, a Administração Pública ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... l) Administraçáo pública regional; ... m) Assuntos parlamentares; ... n) ... q) Inspeçáo regional do trabalho; ... r) Estatística; ... s) Polícia ... equipamento e suporte lógico de uso individual, bem como nos sistemas de comunicaçáo; ... b) ... , em regime de concessáo ou de contrato de associaçáo; ... g) Instruir processos ...
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Lei n.º 23-A/2022
... trabalhadores masculinos e femininos por trabalho" ... igual ou de valor igual; ... mm) [Anterior al\xC3" ... i) Os membros do órgão de administração ou fiscalização não preencham os requisitos ... desempenho individual; ... f) É neutra do ponto de vista do género ... um contrato de apoio financeiro intragrupo celebrado ao ... 27 — O Banco de Portugal publica a decisão de exercício do poder previsto no ...