contrato formulário
19759 resultados para contrato formulário
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Aviso n.º 15197/2023
... d) Ter ou pretender ter contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento com ... o respetivo ... — As candidaturas ao presente programa são apresentadas em formulário próprio ... 2 — O regulamento do programa de apoio ao arrendamento ...
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Em vigor
Lei n.º 89/2017 - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
... 2 - Relativamente a cada alteração do contrato de sociedade devem ser apresentadas, para arquivo, versões atualizadas e ... é cumprida através do preenchimento e submissão de um formulário eletrónico, a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis ...
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Lei n.º 89/2017
... 2 - Relativamente a cada alteração do contrato de sociedade devem ser apresentadas, para arquivo, versões atualizadas e ... é cumprida através do preenchimento e submissão de um formulário eletrónico, a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis ...
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Aviso n.º 8032/2018
... constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação dos ... deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário de candidatura - com logótipo da Entidade - de utilização obrigatória ...
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Acórdão nº 1583/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Novembro de 2007
... cobrança da quantia total de 21.140,62 euros, proveniente de um contrato de empréstimo que celebrou com a primeira e segundo executados. Para ... (no comum dos casos, fazendo-as constar de um impresso ou formulário) e a outra parte aceita essas condições, mediante a adesão ao modelo ou ...
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Edital n.º 1225/2020
... de dados que permita a sua consulta, uso e transmissão; d) Formulário eletrónico: modelo normalizado disponível nos "serviços online" para a ... utilizado o nome de utilizador e palavra-chave, nos termos do contrato de adesão aos "Serviços online", subscrito no registo prévio inicial no ...
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Acórdão nº 1129/13.0TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Outubro de 2015
A explicação das cláusulas do contrato não supre a falta da entrega de um exemplar do mesmo, devidamente assinado, no momento das respetivas assinaturas. O incumprimento do dever de explicar o teor das cláusulas seria outra causa de nulidade do contrato, que não se confunde com a falta de entrega do duplicado. Também não releva para o efeito o facto de não ter existido intermediação na...
... forma de processo sumário, pedindo: a) Se declare a nulidade do contrato celebrado entre os autores e as 1ª ré, com todas as demais legais ... ” Nunca foi entregue aos autores o formulário de resolução do contrato previsto no art. 13.º do DL n.º 275/93 de ... -
Aviso n.º 16465/2022
... contrato de arrenda- mento apoiado. Artigo 6.º Exclusões 1 — Ficam excluídos ... 2 — O formulário de inscrição deve obrigatoriamente ser acompanhado dos seguintes docu- ...
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Aviso n.º 16465/2022
... contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... 1 — Ficam excluídos ... 2 — O formulário de inscrição deve obrigatoriamente ser acompanhado dos seguintes docu- ...
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Aviso n.º 11379/2022
... contrato de arrenda- ... mento apoiado ... N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 434 ... 2 — O formulário de inscrição deve obrigatoriamente ser acompanhado dos seguintes docu- ...
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Aviso n.º 964/2024
... ; h ) Declaração, sob compromisso de honra, do(s) titular(es) do contrato de arrendamento da qual resulte que residem no concelho há, pelo menos, ... contrato de arrendamento, mediante requerimento escrito, cujo formulário pode ser fornecido pelo Município, instruído com os seguintes ...
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Sentença De 19 De Agosto De 2015 Do Cicap - Serviços Públicos Essenciais - Ramais De Ligação Do Saneamento De Águas Residuais - Custos
... alegando ter exercido “o seu direito de livre resolução” do contrato celebrado com a requerida, relativo aos serviços de televisão, internet ... no centro comercial MaiaShopping, preencheu e assinou um formulário, fornecido pela requerida, intitulado “formulário de denúncia”, onde ...
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Aviso n.º 4501/2019
... P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Unidade ... e sob pena de exclusão, através do preenchimento do formulário tipo aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, do Ministro ...
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Regulamento n.º 35/2024
... , nos termos da lei, mediante a celebração de adequado contrato programa de desen- volvimento desportivo. 5 — O acesso aos apoios de da prévia apresentação de candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal de Castelo ...
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Acórdão nº 2262/20.8YIPRT-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Outubro de 2021
- Se, após a realização da inscrição de aluna em Colégio, se constata ser impossível conciliar a carga lectiva da referida aluna no colégio com os estudos religiosos, o que fez com que procedesse ao cancelamento da inscrição e, não obstante a explicação das razões que levavam ao cancelamento da inscrição - e solicitado a devolução das quantias pagas - , vem o Colégio a recusar a restituição com...
... A isto acresce que facultou ao Requerente o formulário de inscrição, que continha as tabelas e o tarifário em vigor, do qual ... cláusula contratual geral aposta no formulário que configura o contrato celebrado entre recorrente e recorrida é abusiva, e daí ser nula ... -
Acordo de Gestão n.º 2/2020
... , remetendo à IP cópia dos seguintes documentos: a) Formulário de candidatura aprovado ministerialmente; b) Decisão Favorável de iamento; c) Contrato de Financiamento, bem como, eventuais adendas ao Contrato de Financiamento ...
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Acórdão nº 19883/21.4T8PRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
I. A aplicação do regime comunitário prevalece sobre o regime interno, em razão do primado do direito europeu, alcandorado a fonte hierarquicamente superior. II. Para que a apreciação da causa seja da competência dos tribunais portugueses em atenção às normas jurídicas europeias que decorrem do regime comunitário contido no Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho,...
... global de €11.870,40; crédito esse, ainda de acordo com o formulário da injunção, decorrente de um “contrato de compra e venda”; o ... -
Portaria n.º 318-B/2023
... e dos anúncios de início de procedimento, de celebração de contrato e de modificação contratual ... a publicar no Jornal Oficial da União ... 1 — O formulário relativo a um contrato celebrado na sequência de consulta prévia ou de ...
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Portaria n.º 799-B/2000, de 20 de Setembro de 2000
... de acesso ao FSE deverão ser apresentados ao gestor em formulário próprio, nos termos previstos no n.º 4.º do presente diploma ... 3 - ... ; c) Indicação dos formadores que intervêm na acção, contrato de prestação de serviços, se for externo, certificado de aptidão ...
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Acórdão nº 338-14.0TVLSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2016
... Os interessados preenchem e assinam um impresso denominado “Formulário de Adesão a Produtos e Serviços – Residencial”. Nos termos deste ... Assim, encontramo-nos perante um contrato de adesão sujeito ao RCCG instituído pelo Dec.-Lei nº 446/85 de 25/10 ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... ões de Negociação relativa ao Ajustamento das Condições do Contrato" de Concessão do Interior Norte, datada de 9 de maio de 2013. Foi na sequ\xC3" ... termos do Contrato de Concessão, adotando, para o efeito, formulário a estabelecer de acordo com a EP e nos termos do Manual de Operação e ...
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Acórdão nº 430/12.5TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 2012
I - A declaração judicial da ilicitude do despedimento implica o reconhecimento da nulidade dessa causa de cessação do contrato, ou seja que o efeito extintivo do contrato, típico do despedimento, não se produz, tudo se passando como se o contrato sempre se tivesse mantido em vigor. II - No entanto, a nulidade do despedimento não apaga o seu efeito extintivo enquanto não houver declaração...
... contrato de trabalho ao enviar à requerida uma carta invocando a resolução nos ... judicial, mediante a apresentação de requerimento em formulário próprio(…) ... Podemos, pois, afirmar, que no nosso sistema jurídico ... -
Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... ário e o volume de tráfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do Estado pelo financiamento e ... termos do Contrato de Concessão, adotando, para o efeito, formulário a estabelecer de acordo com a EP e nos termos do Manual de Operação e ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... ário e o volume de tráfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do Estado pelo financiamento e ... termos do Contrato de Concessão, adotando, para o efeito, formulário a estabelecer de acordo com a EP e nos termos do Manual de Operação e ...
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Acórdão nº 172/13.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2015
I - O tomador do seguro está obrigado, antes da celebração do contrato, a declarar com exactidão todas as circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para apreciação do risco pelo segurador, ainda que as mesmas não sejam solicitadas em questionário fornecido pelo segurador-art. 24º, nºs 1 e 2, do novo regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 7
... : I- O tomador do seguro está obrigado, antes da celebração do contrato, a declarar com exactidão todas as circunstâncias que conheça e ... não mencionou e omitiu deliberada e conscientemente no formulário de saúde dele constante, ser portadora de diabetes, tendo, além do mais ...