contrato formulário
19759 resultados para contrato formulário
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Acórdão nº 10232/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Agosto de 2013
... declaração negocial à conclusão de um negócio jurídico, um contrato, ela terá de chegar ao poder do seu destinatário, ou de por ele ser ... e de resolução de contrato se tornam eficazes desde que o formulário se encontre devidamente preenchido, assinado e acompanhado da ...
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Despacho n.º 1818/2018 de 15 de outubro de 2018
... de Negcios e aprovao dos formulrios de candidatura e minuta do contrato a celebrar com os mesmos.Deste modo, nos termos do ponto n. 2 da Resoluo ...
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Regulamento n.º 513/2017
... a PIMVagos através da informação constante do respetivo formulário de candidatura e demais documentação comprovativa dos requisitos ... érios definidos pelo presente regulamento, mediante a outorga de contrato de concessão de benefícios tributários municipais 8 - O parecer a que ...
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Regulamento n.º 1030/2022
... na íntegra, do formulário de candidatura, disponibilizado pelos Serviços, o qual deve ser entregue ... sob pena de indeferimento liminar ... Artigo 13.º ... Contrato-programa de financiamento à formação superior ... 1 — A concessão da ...
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Acórdão nº 27126/17.9 YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Maio de 2019
A execução de um contrato de concessão de crédito, ainda com prestações desproporcionadas, durante cerca de 11 anos e sem reparos do mutuário, não consente, pela via do abuso de direito, o não pagamento do segmento da contraprestação ainda não liquidado.
... ém, mas com o seguinte teor: “A Ré pagou ao abrigo do referido contrato de crédito a quantia de 19.400,77€”; - a modificação antes referida ... ão, após a assinatura do contrato, de clausulas inseridas em formulário); outra de natureza substantiva (abuso de direito, decorrente da ... -
Aviso n.º 8649/2016
... que integram o espólio do MMA depende do preenchimento de um formulário e da celebração de um contrato de cedência para exposições ...
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Aviso n.º 18203/2020
... ção de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista ... dispensados desde que os candidatos refiram, no formulário" de candidatura, a respetiva situação. 9.2 - Requisitos habilitacionais: \xC3" ...
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Regulamento n.º 1050/2016
... a apoiar o pagamento da renda mensal devida pela celebração de contrato de arrendamento; b) Subsídio para obras: comparticipação financeira ... deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Formulário de candidatura, e respetivos anexos, devidamente preenchidos, de acordo ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... que seja pertinente na profissão ou setor es- pecificado no contrato de trabalho ou na promessa de contrato de trabalho; ... u) ... ao Estado membro requerido as informa- ções que constam do formulário de pedido e de autorização de trânsito aeroportuário, que figura em ...
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Portaria n.º 233/2022
... , acessível em www.bep.gov.pt, através do preenchimento de formulário próprio, de ... forma integral; ... ii) Na 2.ª série do Diário da ... e) Não compareçam à outorga do contrato ou à aceitação da nomeação, no prazo legal, por ... motivos que lhes ...
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Aviso n.º 12995/2023
... formalizado através do preenchimento e apresentação de um formulário", onde é descrita, entre ... \fN.º 130 6 de julho de 2023 Pág. 386 ... Di\xC3" ... que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de contrato de trabalho; ... j) Operação ou Projeto — Um projeto ou grupo de ...
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Regulamento n.º 331/2023
... formalizado através do preenchimento e apresentação de um formulário, onde é descrita, entre ... outros, a operação a apoiar, os seus ... que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de contrato de trabalho; ... j) Operação ou Projeto — Um projeto ou grupo de ...
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Acórdão nº 277/13.1TBPMS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2015
... contratos foram assinados em simultâneo junto do vendedor, que o contrato de financiamento é acessório à compra e venda e, como tal, face ao ... , o vendedor tratou de toda a documentação e apresentou o formulário do contrato ao Executado para que este o assinasse, o que fez no dia ...
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Acórdão nº 2096/10.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2021
I. Para efeitos da incidência do Imposto do Selo, não poderá ser considerada a mera existência de uma proposta de adesão, escrita e assinada apenas pelo proponente, uma vez que desta até poderá não resultar qualquer contrato no futuro. II. O retardamento da liquidação de imposto só dá origem a juros compensatórios, se estiver demonstrada a culpa do contribuinte em tal situação de retardamento.
... de adesão é apenas uma parte preliminar da formação do contrato, que poderá ou não vir a ser celebrado, aderindo a fundamentação do ... Geral de Imposto do Selo é subsumível a existência de um formulário de adesão, assinado apenas pelo proponente - neste caso o cliente da ... -
Edital n.º 1089/2023
... em cada caso, sendo obrigatoriamente estabelecidas no respetivo contrato ... Artigo 6.º ... (Candidatura) ... 1 — O processo de candidatura cia-se com o preenchimento do formulário publicamente ... disponibilizado no website www.teclabs.pt ... 2 — O ...
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Despacho n.º 9922/2023
... em cada caso, sendo obrigatoriamente estabelecidas no respetivo contrato ... Artigo 6.º ... Candidatura ... 1 — O processo de candidatura a-se com o preenchimento do formulário publicamente ... disponibilizado no website www.teclabs.pt ... 2 — O ...
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Portaria n.º 18/2013, de 18 de Janeiro de 2013
... Artigo 11. Contrato de estgio 1 No incio do estgio, a entidade promotora cele- bra com o ...
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Regulamento n.º 204/2019
... , a entregar no GPAIS da Câmara Municipal da Nazaré: a) Formulário de candidatura (ANEXO II), disponível para o efeito nos serviços ... à Autoridade Tributária e Aduaneira da celebração do respetivo contrato de arrendamento, bem como da prestação de aquisição/construção de ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... , de acordo com a normalização contabilística, o desfecho de um contrato de construção não possa ser estimado de ... forma fiável, considera-se ... legislação interna aplicável, através da apresentação de formulário de modelo a aprovar por despacho ... do membro do Governo responsável ...
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Regulamento n.º 950-A/2020
... de isenção ou redução de IMT - antes da celebração do contrato de aquisição do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse ... formulário próprio e acompanhado de: i) Cópia do contrato promessa do prédio ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... , agentes ou mandatários do industrial, este deve celebrar um contrato de ... seguro de responsabilidade civil extracontratual que cubra os ... opção referida e identificar no formulário correspondente as entidades a consultar para efeitos de obtenção dos ...
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Aviso n.º 13360/2020
... P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Unidade ... e sob pena de exclusão, através do preenchimento do formulário tipo aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, do Ministro ...
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Decreto-Lei n.º 37/2011, de 10 de Março de 2011
... , obrigando o vendedor a entregar, em tempo útil, um «formulário normalizado de informação» que, de uma forma clara, precisa e ... turístico, bem como os direitos e obriga- ções decorrentes do contrato ... Estabelece, ainda, um dever especial de informação, obrigando ...
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Acórdão nº 641/08.8TBPSR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2020
1. A lei não exige uma fundamentação discriminada facto a facto, mas tão só que o juiz se pronuncie em relação a cada facto, declarando-o provado ou não provado. 2. A análise crítica das provas e a especificação dos fundamentos decisivos na convicção acerca da matéria de facto poderá efectuar-se por referência a conjuntos ou blocos de factos, desde que a partir da fundamentação seja possível...
... do título executivo, a válida comunicação das cláusulas do contrato e o abuso de direito por parte do embargante ... Após julgamento, a ... página do contrato de mútuo (rosto do documento), no formulário relativo às “Condições Particulares”, foram apostos algarismos em ... -
Acórdão nº 1583/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Novembro de 2007
... cobrança da quantia total de 21.140,62 euros, proveniente de um contrato de empréstimo que celebrou com a primeira e segundo executados. Para ... (no comum dos casos, fazendo-as constar de um impresso ou formulário) e a outra parte aceita essas condições, mediante a adesão ao modelo ou ...