contrato formulário
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Regulamento n.º 852/2020
... por empresas externas e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração que a CMVFX entenda por ... à cedência dos bens culturais deve ser instruído com o Formulário de Cedência Temporária de Bens, onde consta a lista descritiva de bens ...
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Acórdão nº 06B1650 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 2007
... ções Gerais, bem como as Condições Específicas acordadas no contrato" de mútuo dos autos, encontravam-se já integralmente impressas quando o 1\xC2" ... Condições Gerais acordadas no mesmo não constituem qualquer formulário onde se possa inserir ou preencher o que quer que seja, pois tais ...
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Acórdão nº 98/08.3TBVLC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Maio de 2011
I - Se a Ré soubesse da situação clínica da pessoa segura, -a segurada já era uma pessoa doente, encontrando-se já numa situação de invalidez- não teria celebrado o contrato de seguro nas condições em que o fez. II - Sendo certo que as perguntas formuladas no questionário que foi preenchido pela segurada com indicações não verdadeiras são previamente formuladas pela seguradora, o mesmo já não...
... e mãe dos segundos Autores, que esta estava segura na Ré, por contrato de seguro de vida celebrado no âmbito do crédito à habitação, ... , pois estas não se circunscrevem à mera subscrição de um formulário já elaborado, pelo que não lhe é aplicável o regime das cláusulas ... -
Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro de 2003
... dos quadros de zona pedagógica e a colocação, através de contrato administrativo de serviço docente, de opositores ao concurso que não ... ções; f) Identificação e local de disponibilização do formulário de candidatura; g) Menção, no concurso externo, para ingresso na ...
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Regulamento n.º 1059/2023
... d) Proceder à entrega do formulário de inscrição; ... e) Efetuar assinatura de contrato de prestação de ...
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Portaria n.º 284/2022
... comunicação do óbito do titular do contrato de comunicações eletrónicas pelo interessado nos ... termos gerais ... midor preenche um formulário próprio disponibilizado na Plataforma, fornecendo, obrigatoriamente, ...
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Regulamento n.º 922/2022
... — Até à data da reunião da Assembleia do ano a que respeita o contrato-programa, ... as entidades beneficiárias devem apresentar o relatório de ... 322 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Formulário ...
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Portaria n.º 301/2017
... apresentação de candidaturas é obrigatoriamente efetuada em formulário disponibilizado no Balcão Artes, que pode contemplar, em função da ... uma candidatura e, em caso de concessão do apoio, o respetivo contrato constitui o único instrumento de regulação para o período a que se ...
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Portaria n.º 69/2020
... de validação da candidatura, submete, juntamente com o formulário de candidatura, os documentos comprovativos de: a) Jovem à procura do ... os procedimentos necessários que antecedem a formalização do contrato de estágio. 12 - O incumprimento pelo candidato do disposto no número ...
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Portaria n.º 259/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15
... são apresentadas exclusivamente através do preenchimento de formulário de candidatura online, disponível no sítio da Internet do PEPAC -MNE, ... Artigo 14.º ... Contrato de estágio ... 1 - No início do estágio, a Secretaria -Geral do ...
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Em vigor
Portaria n.º 82-C/2020 . Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições
... 5 - O requerimento do prémio emprego é efetuado através do portal https://iefponline.iefp.pt/, em formulário próprio, e ... remetido aos serviços do IEFP, I. P., por correio eletrónico, acompanhado de cópia do(s) respetivos contrato(s) de trabalho ... 6 ...
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Edital n.º 428/2021
... ção, ou outras caraterísticas, justifique a celebração de contrato-programa, em vez de um mero apoio avulso como previsto no n.º 4 do artigo ... 3 - A candidatura é formalizada através do preenchimento de formulário próprio, conforme modelo constante do anexo 4, acompanhado, nomeadamente, ...
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Regulamento n.º 928/2023
... do preenchimento de um Formulário de Candidatura (Anexo I) disponível no site institucional ... do ... contrato (Anexo II), a ter lugar até ao dia 01 de setembro de cada ano civil após ...
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Acórdão nº 0143/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2014
É de admitir o recurso de revista excepcional se as questões colocadas têm a virtualidade de se colocar em inúmeros casos futuros, por se reportarem a questões gerais sobre a incidência de imposto de selo nos contratos de prestação de serviços celebrados com os consumidores por sociedades que exercem a actividade de distribuição de sinal de televisão (por cabo, satélite ou outra plataforma) e de...
... respeita as situações que não envolvem o preenchimento do formulário de adesão, trata-se de uma questão cuja relevância jurídica e social ... ção de condições legais, estamos perante um escrito de contrato, tal entendimento teria consequências socialmente absurdas; F) ... -
Em vigor
Portaria n.º 38/2022 . Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável
... Artigo 9.º Manutenção do contrato e do nível de emprego ... Artigo 10.º Formação profissional ... Artigo ... é efetuada através do portal https://iefponline.iefp.pt/, em formulário próprio, através da sinalização de oferta ... de emprego que reúna os ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... quantias relativas ao fornecimento de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e fiscais .” ... Tais ... artigo, é anexado ao contrato de crédito um formulário da declaração de revogação, a subscrever, se for caso disso, pelo ...
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Aviso n.º 6441/2018
... não constituir impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita prova da sua cessação. 4 - ... ção em regime de arrendamento apoiado deve ser apresentada em formulário próprio (Anexo II), a disponibilizar pela Câmara Municipal, instruída ...
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Regulamento n.º 602/2017
... não constituir impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita prova da sua cessação. 4 - ... ção em regime de arrendamento apoiado deve ser apresentada em formulário próprio (Anexo II), a disponibilizar pela Câmara Municipal, instruída ...
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Contrato n.º 537/2017
... áusula 1.ªObjeto do aditamentoEste aditamento destina-se a proceder à correção da denominação de uma das competições prevista no formulário de candidatura enviado pela Federação, e que não foi corretamente incluída no contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º ...
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Despacho n.º 1255/2023 de 18 de julho de 2023
... da mesma, bem como o modelo de formulrio de candidatura e do contrato de concesso de incentivos so definidos por despacho do membro do Governo ...
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Acórdão nº 1207/11.0TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 2012
I - Se os trabalhadores peticionaram os efeitos decorrentes da ilicitude do despedimento, alegando que receberam comunicação escrita da empregadora de que era obrigada a extinguir os seus postos de trabalho, por encerramento da loja, sem que tenha sido cumprido qualquer outro formalismo e tendo a loja encerrado, a causa de cessação do contrato de trabalho não é a caducidade por impossibilidade...
... acções declarativas com processo comum emergentes de contrato individual de trabalho contra E…., Ldª, com sede em Lisboa e ... teriam de ter impugnado o despedimento através de “formulário próprio” e “no prazo de 60 dias, contados a partir da recepção da ... -
Regulamento n.º 338/2021
... 3 - Os elementos de instrução do pedido de adesão são: a) Formulário do pedido de adesão; b) Comprovativo de início de atividade e do ... do projeto na qual conste o montante de investimento previsto; d) Contrato de arrendamento, válido nos termos da lei; e) Certidão comprovativa da ...
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Regulamento n.º 1168/2022
... — A candidatura é formalizada pelo inquilino, legitimado pelo contrato de arrendamento, até ... ao dia 10 de cada mês, através de formulário ...
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Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho de 2012
... j) do n.º 1 e nos n. os 5 e 6. Artigo 142.º [ ... ] 1 — O contrato de trabalho em atividade sazonal agrícola ou para realização de evento ... ção ao serviço competente da segurança social, mediante formulário eletrónico que contém os elementos referidos nas alíneas ... d) ...
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Aviso (extrato) n.º 16917/2021
... ção de 8 postos de trabalho, de 3,5 horas diárias, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, de acordo com o ... ão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão ...