contrato formulário
19759 resultados para contrato formulário
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Acórdão nº 21/10.5TBHRT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2011
... a presente acção comum emergente de contrato de trabalho peticionando que: a) seja declarada a nulidade da cessação ... após o decurso de 12 meses desde a apresentação do formulário referido no artigo 98.º-C até à notificação da decisão de primeira ...
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Acórdão nº 710/12.0TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Maio de 2013
I – Por força do disposto no artº 387º do CT/2009, o trabalhador pode opor-se ao despedimento mediante apresentação de requerimento em formulário próprio, junto do tribunal competente, no prazo de 60 dias contados a partir da recepção da comunicação de despedimento ou da data de cessação do contrato, se posterior. II – A alternativa conferida por este preceito ao trabalhador é, tão...
... -se ao despedimento, mediante apresentação de requerimento em formulário próprio, junto do tribunal competente, no prazo de 60 dias, contados a ... ção da comunicação de despedimento ou da data de cessação do contrato, se posterior ... De sublinhar que a alternativa conferida por este ... -
Aviso n.º 14692/2018
... à categoria de assistente operacional.Duração do contrato: termo em 31 de agosto de 2019.As candidaturas são submetidas, amente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão ...
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Aviso n.º 8650/2016
... é requerida mediante o preenchimento de um requerimento em formulário próprio disponibilizado pela Movijovem e apresentado no Serviço de ... sólidos urbanos, previstas em regulamento municipal, desde que o contrato esteja em nome do titular do Cartão Jovem Municipal maior de idade e os ...
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Acórdão nº 9/11.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2011
... acções declarativas, com processo comum, emergentes de contrato de trabalho, entretanto apensadas, contra … – CC, S. A., nas quais ... , não se provou que os autores se tenham limitado a assinar um formulário comum, previamente elaborado pela ré para a contratação dos respectivos ...
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Portaria n.º 175/2015 - Diário da República n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12
... são apresentadas exclusivamente através do preenchimento de formulário de candidatura on-line, disponível no sítio da internet da Bolsa de ... Artigo 11.º ... Contrato de estágio ... 1 - No início do estágio, a entidade promotora celebra ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... , agentes ou mandatários do industrial, este deve celebrar um contrato de seguro de responsabilidade civil extra- contratual que cubra os riscos ... é iniciado com a apresentação, à entidade coordenadora, de formulário de pedido de autori- zação individualizada e respetivos elementos ...
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Acórdão nº 07066/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2015
... de cliente já existente, ou em incumprimento relativamente a contrato anteriormente concluído, ou para posterior facturação, se assim vier a ... , se manifesta, em relação ao pedido de adesão formulado (em formulário de adesão) pelo consumidor, através da activação ou não dos serviços ...
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Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro de 2009
... Contrato de Trabalho em Funçóes Públicas, aprovado pela Lei n. 59/2008, de 11 de ... público (www.bep.gov.pt), através do preenchimento de formulário próprio, devendo este estar disponível para consulta no 1. dia útil ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... dial, em formulário próprio disponibilizado no âmbito do SNIC, no portal único de serviços ... reverter subsequentemente, ao abrigo do contrato ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... Artigo 6.º Confirmação da celebração do contrato celebrado à distância ... Artigo 7.º Restrições nos sítios na ... formulário de livre resolução cujo modelo se encontra no Anexo ao presente ...
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Contrato n.º 1115/2006, de 23 de Outubro de 2006
... destinada à construçáo do Grande Campo de Jogos de Almodôvar, conforme projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 do Programa Operacional Regional do Alentejo, com o código n.o ...
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Contrato n.º 1127/2006, de 23 de Outubro de 2006
... do Complexo Desportivo Municipal de Vila Real de Santo António, conforme projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 do Programa Operacional Regional do Algarve, com o código n.o ...
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Contrato n.º 1279/2006, de 13 de Novembro de 2006
... à construçáo do grande campo de jogos do complexo B de Beja, conforme projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 do Programa Operacional Regional do Alentejo, com o código ...
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Contrato n.º 1116/2006, de 23 de Outubro de 2006
... destinada à construçáo do Grande Campo de Jogos de Murça, conforme projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 do Programa Operacional Regional do Norte, com o código n.o ...
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Contrato n.º 1117/2006, de 23 de Outubro de 2006
... à construçáo do pavilháo e piscina municipal de Lagos, conforme projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 do Programa Operacional Regional do Algarve, com o código n.o ...
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Contrato n.º 1118/2006, de 23 de Outubro de 2006
... destinada à construçáo do pavilháo gimnodesportivo de Anreade, conforme projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 do Programa Operacional Regional do Norte, com o código n.o ...
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Contrato n.º 1120/2006, de 23 de Outubro de 2006
... destinada à construçáo da piscina da Senhora da Hora, conforme projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 do Programa Operacional Regional do Norte, com o código n.o ...
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Contrato n.º 1122/2006, de 23 de Outubro de 2006
... à construçáo do pavilháo polidesportivo municipal de Modelos, conforme projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 do Programa Operacional Regional do Norte, com o código n.o ...
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Lei n.º 10/2023
... o contrato" a partir da data de receção dessa informação ... Artigo 12.º ... \fN.\xC2" ... formulário de livre resolução constante da parte B do anexo ao presente ...
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Aviso n.º 6630/2018
... ário de quaisquer prédios urbanos ou rústicos;g) Ser titular de contrato de arrendamento válido;h) Ter um rendimento mensal per capita igual ou ... contrato de arrendamento, mediante requerimento escrito, cujo formulário pode ser fornecido pelo Município, instruído com os seguintes ...
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Acórdão nº 14149/20.0YIPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-05-12
I - “O artigo 394 do CC não se aplica nos contratos celebrados com recurso a cláusulas contratuais gerais e, em geral, aos contratos de adesão.” (contratos não negociados). Mas, para quem assim não entender, no caso, perante a existência de documentos que podem servir de um início de prova por escrito, a inadmissibilidade de prova testemunhal, decorrente das normas do artigo 394/1 do CC, não se...
... ão de cartões de desconto, celebrou com a ré em 25/11/2019 um contrato de prestação de serviços, n.º 16114, tendo emitido uma factura no ... nem em momento posterior, a requerente entregou à requerida o formulário de livre resolução do contrato, contrariando a lei e o previsto na ... -
Regulamento n.º 38/2024
... — A candidatura é formalizada pelo inquilino, legitimado pelo contrato de arrendamento, até ... ao dia 10 de cada mês, através de formulário ...
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Regulamento n.º 962/2022
... lidade através do preenchimento de um formulário próprio disponibilizado pelos serviços compe- ... tentes da ... Candidatura/ Contrato" de Estudos; ... d) Preencher e submeter o Formulário de Candidatura até \xC3" ...
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Acórdão nº 1501/11.0TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Abril de 2012
I – O nº 2 do artº 387º do Código do Trabalho (vigente desde 17/02/2009) consigna a forma para a apreciação da regularidade e licitude do despedimento pelo tribunal – apresentação de requerimento em formulário próprio, junto do tribunal competente, no prazo de 60 dias, contados a partir da recepção da comunicação de despedimento ou da data de cessação do contrato, se posterior. II &#
... sistema informático CITIUS, no qual é necessário utilizar o formulário do “Assistente de entrega de peça processual” para o envio de peças ... ôs a presente acção pedindo que se reconheça ter celebrado um contrato de trabalho por tempo indeterminado, que a R. a despediu ilicitamente e ...