contrato do serviço doméstico
1817 resultados para contrato do serviço doméstico
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Regulamento n.º 471/2021
... a apreciação do pedido de apoio, o serviço instrutor responsável pelo procedimento pode ... apoio está dispensada de redução de contrato a escrito, entendendo-se que o mesmo resulta da ... retalho de outro equipamento para uso doméstico, em estabelecimentos especializados. 476: ...
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Aviso n.º 13905/2017
... concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... Superior (Engenharia do Ambiente) para o Serviço de Gestão Ambiental da Divisão de Ambiente e ... aos produtores de resíduos não-doméstico propondo ações de melhoria e controlo; ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... execução do contrato, o que se afigura importante como ... ferramenta ... -se que existe uma rede quando o serviço é ... prestado nas condições estabelecidas por ... necimento de pessoal auxiliar doméstico]; ... 79624000-4 [Serviços de fornecimento ...
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Despacho n.º 357/2021
... de Fardamento para os Operacionais do Serviço Municipal de Proteção Civil; e) Melhorias no ... envolvidos; aa) Assegurar a gestão do contrato de concessão de distribuição de energia ... indiferenciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; t) ...
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Acórdão nº 1135/20.9T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2022
I - O artigo 12.º do Código do Trabalho estabelece uma presunção de laboralidade. A verificação de, pelo menos, duas das características discriminadas nas alíneas a) a e), do n.º 1 deste preceito legal é condição suficiente para operar o funcionamento da presunção. Trata-se de uma presunção juris tantum (artigo 350.º do Código Civil), cabendo à parte contrária demonstrar que, não obstante a...
... declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... existência de um contrato de trabalho doméstico celebrado entre as partes no período entre ... do contrato de prestação de serviço definido pelo artigo 1154.º do Código Civil, ... -
n.º 4977/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Pequenos e Médios ... da rede de água, saneamento doméstico e pluvial no concelho ... Quarta-feira, 20 de ... Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram ...
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Regulamento n.º 25/2021
... para assim garantir um melhor serviço público. Artigo 2.º Valores Os serviços ... indiferenciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; q) ... ; g) Gerir e acompanhar com o gestor do contrato, o cumprimento e execução do mesmo; h) Gerir e ...
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Regulamento n.º 1129/2020
... interrupção; regime da cessação do contrato de fornecimento; regime de tratamento da dívida ... sujeita à obrigação de prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica ou de gás, ... energia elétrica ou gás para consumo doméstico próprio, excluindo as atividades comerciais ou ...
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Aviso n.º 13340/2022
... balho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... áveis ao funcionamento dos órgãos e serviço, podendo ... comportar esforço físico; ... lha de esgotos pluviais e/ou doméstico e respetivos ramais de ligação; assentamento de ...
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Edital n.º 19/2022
... procedimentos, por forma a melhorar o serviço prestado, com respeito pelos princípios da ... Artigo B-2/11.º Contrato de manutenção 1 — O proprietário de uma ... »: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ...
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Aviso (extrato) n.º 17276/2019
... comum na modalidade de regime de contrato de trabalho por tempo determinado, a termo ... categoria de técnico superior (área de serviço social), para o desempenho de funções no Setor ... da organização e gestão do espaço doméstico, bem como promoção do envelhecimento ativo e ...
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Regulamento n.º 31/2023
... ípios a competência para assegurar o serviço de ... atendimento e de acompanhamento social; ... da eficácia do acompanhamento do contrato de inserção dos beneficiários do Rendimento ... e de cuidados com o espaço doméstico; ... c) Gestão doméstica; ... d) Higiene e de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... serviço determinados da outra Parte num caso específico; ... ção ou gestão, à comissão ou por contrato, de infraestruturas aeroportuárias, ... ório) e de bens de uso pessoal e doméstico; x) Serviços de tradução e interpretação; y) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 29/2006 - Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... ência de um sistema eléctrico de serviço público e de um sistema eléctrico independente, ... em média e alta tensões em contrato" de concessão, no respeito das garantias do equil\xC3" ... final de eletricidade; d) «Cliente doméstico» o consumidor final que compra electricidade ...
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Regulamento n.º 2/2019
Regulamento n.º 2/2019 Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza ... e âmbito de atuação; b) Estatutos e contrato relativo à gestão do sistema e suas ... ; d) Os OAU provenientes do setor doméstico devem ser acondicionados em garrafa de plástico, ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... ou o consumidor; f) «Cliente doméstico», o consumidor que compra gás para uso ... ção de gás sujeita a obrigações de serviço" público, nos termos do presente decreto-lei; n) \xC2" ... ões dos órgãos de uma empresa; p) «Contrato de aprovisionamento de gás a longo prazo», um ...
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Aviso n.º 18626/2023
... de lixo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... e de recolha de esgotos pluviais e/ou doméstico e respetivos ramais de ligação; assenta- ... ário da viatura, mencionando o tipo de serviço, Km efetuados e ... combustível introduzido; ...
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Edital n.º 656/2016
... -se disponível, para consulta, no Serviço de Atendimento ao Munícipe, durante o horário ... apoio económico deve ser o titular do contrato de abastecimento doméstico de água, saneamento ...
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Edital n.º 1077/2022
... do serviço" municipal de ação social ... Artigo 4.º ... C\xC3" ... de dívidas inerentes ao consumo doméstico de eletricidade, ... água e/ou gás, existindo a ... fotocópia do contrato" de arrendamento e recibo de renda de casa ... 6 \xE2" ...
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Acórdão nº 1041/18.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1.ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência,...
... do depoimento destinava-se ao consumo doméstico do agregado familiar, composto por cinco pessoas ... e o trabalho e contributo da Autora a serviço doméstico, isto propositadamente desconsiderando ... e faltas, aplicável por efeito de contrato individual de trabalho, equiparado ao dos ... -
Aviso n.º 8650/2016
... pela Movijovem e apresentado no Serviço de Atendimento da Câmara Municipal, acompanhado ... tarifas fixas de água para consumo doméstico, de saneamento básico e de resíduos sólidos ... em regulamento municipal, desde que o contrato esteja em nome do titular do Cartão Jovem ...
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Aviso (extrato) n.º 12282/2021
... concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... (Área de Engenharia do Ambiente) para o Serviço de Gestão de Resíduos da Divisão de Ambiente e ... em particular aos produtores não-doméstico propondo ações de melhoria e controlo; ...
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Decreto-Lei n.º 12-A/2020
... serviço ou prontidão obste a que prestem assistência ... ].8 - Para os trabalhadores do serviço doméstico, o valor do apoio corresponde a dois terços da ... , ainda que coexistam no mesmo ato ou contrato formas diferentes de assinatura.Artigo ...
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Lei n.º 2/2020
... seguinte afetação: a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde ... ção do trabalhador, ao abrigo de um contrato-programa a celebrar entre ambas, nos termos do ... em renminbi colocadas no mercado doméstico de dívida da República Popular da China, desde ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... outro lado, os trabalhadores ao seu serviço, repres entados pelos Sindicatos outorgantes ... qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio e sem ... beneficiam no seu consumo doméstico do fornecimento de energia a preços ...