contrato do serviço doméstico
1817 resultados para contrato do serviço doméstico
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Regulamento n.º 406/2020
... n.º 406/2020 Sumário: Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água nos ... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... ser classificado como: a) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...
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Acórdão nº 5350/20.7T8VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2023
Só há impossibilidade absoluta de o trabalhador prestar o seu trabalho, quando este está impedido de realizar todas as funções ou tarefas que integram o objeto do seu contrato de trabalho.
... o réu foi celebrado a existência de um contrato de trabalho de serviço doméstico; b) Condeno o ... -
Edital n.º 1553/2022
... Sumário: Regulamento de Serviço deAbastecimento Público de Água do Município ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano utilizado para ...
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Aviso n.º 6087/2019
... n.º 6087/2019 Projeto de Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água Francisco ... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... ser classificado como: a) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...
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n.º 377/2023
... NIPC: 680047360 ... Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Ação ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: CP 046/2022 - ... ão: Papel higienico -rolo pequeno, tipo domestico ... Preço Base do lote: 528.00 EUR ...
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Regulamento n.º 250/2018
... Nota justificativa O Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água em vigor encontra-se ... do serviço; s) «Titular do contrato» qualquer pessoa individual ou coletiva, ... utilizador ou utente; t) «Utilizador doméstico» aquele que use o prédio urbano servido para ...
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Regulamento n.º 840/2021
... Sumário: Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município ... m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... jj) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...
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Regulamento n.º 811/2022
... Sumário: Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água no Município ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...
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Regulamento n.º 829/2016
... de terminologia comum nesta ficha e no contrato; e c) Uma opção máxima, correspondente à ... de condições de prestação de um serviço ou grupo de serviços, incluindo preços e ... preço de retalho aplicável a nível doméstico, em especial informações quantificadas sobre a ...
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n.º 694/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Aquisição de ... ção: Baldes de resíduos, para lixo domestico - aproximadamente 60L; ... Preço Base do lote: ... Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram ...
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Regulamento n.º 123/2018
... ou inferior a 50.00 m2; h) Entrada em serviço ou entrada em funcionamento: o momento em que a ... doméstico não confinante com a via pública; c) A ... - Quando houver lugar à celebração de contrato de urbanização, o mesmo deve conter a ...
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Edital n.º 639/2021
... de terem ou não trabalhadores ao seu serviço (trabalhadores por conta de outrem). 2 - Para o ... do recibo da renda e/ou cópia do contrato de arrendamento quando aplicável; j) Certidão ... retalho de outro equipamento para uso doméstico, em estabelecimentos especializados; 476 - ...
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Regulamento n.º 732/2022
... lamento do Serviço de Abastecimento de Água do aprovado pela ... m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... jj) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...
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Regulamento n.º 102/2021
... por SMAS, de benefícios ao consumo doméstico de água e saneamento e por parte da Maiambiente, ... de disponibilidade do Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.Artigo ... á, obrigatoriamente, de ser titular do contrato de fornecimento de água.Artigo 8.ºDocumentos1 - ...
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Aviso n.º 15512/2016
... 2016, deliberou aprovar o Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do Município ... diferenciais instalados a jusante; k) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... exercida pessoalmente, no âmbito de um contrato de prestaçáo de serviços, relativa ao ... de saída de um navio ou embarcaçáo, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, adiante designado ... Portugal, ao pessoal administrativo e doméstico" ou equiparado que venha prestar serviço nas miss\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 7534/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ... , pinturas, equipamento sanitário e doméstico, mobiliário urbano e outro, acessibilidades, ... das peças do concursoDesignação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram ...
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Regulamento n.º 404/2017
... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... ção: a) Que a permanência do animal doméstico não seja suscetível de provocar incómodo ... balcão dos serviços administrativos do Serviço de Ação Social do Município de Peniche, ...
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Despacho Normativo n.º 4-B/2023
... para garantir a qualidade deste serviço ... 4 — Caso se verifique a necessidade de ... no ensino individual ou no ensino doméstico, mediante diagnóstico ... de nível de ... , os alunos militares em regimes de contrato (RC), de contrato especial (RCE) ou de volun- ...
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Despacho Normativo n.º 10-A/2021
... no ensino individual ou no ensino doméstico, mediante diagnóstico de nível de proficiência ... Artigo 21.º Serviço de exames 1 - O serviço de exames, que engloba ... , os alunos militares em regimes de contrato (RC), de contrato especial (RCE) ou de ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... - As entidades acreditadas devem celebrar contrato de seguro de responsabilidade civil ... 2 - Pode ser prestado o serviço de atendimento digital assistido ao «Balcão do ... ção de artigos de papel para uso doméstico e sanitário ... 20200 Fabricação de ...
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Aviso n.º 4603/2021
... apoio está dispensada da redução do contrato a escrito, entendendo-se que o mesmo resulta da ... e de outros artigos similares para uso doméstico, em estabelecimentos especializados. 47593 ... 56290 Outras atividades de serviço de refeições. 56301 Cafés. 56302 Snack Bar ...
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Acórdão nº 4801/19.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021
I- A união de facto é uma realidade materialmente distinta do casamento pelo que, finda a mesma, quanto aos efeitos patrimoniais, há que recorrer ao direito comum (obrigacional ou real). II- Caso os conviventes tenham celebrado um denominado “contrato de coabitação”, nos termos do qual designadamente tenham acordado acerca da propriedade dos bens resultantes da comunhão de vida e...
... proporcionados pelo trabalho doméstico e pela venda de animais realizados por ela, bem ... últimos 6, 7 anos em que prestou esse serviço (pontualmente e não todos os dias e aos fins de ... privada, celebrado um denominado “contrato de coabitação”, nos termos do qual tenham ... -
n.º 1868/2023
... NIPC: 508100496 ... Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: CI 434-2023 ... : BALDE DE LIMPEZA COM ESPREMEDOR (TIPO DOMESTICO") ... Preço Base do lote: 8.25 EUR ... Classifica\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... receção por parte da Rede Elétrica de Serviço" Público (RESP) veio evidenciar a vantagem na ado\xC3" ... responsabilidade civil coberta por um contrato de seguro de responsabilidade civil, nos termos ... final de eletricidade; j) «Cliente doméstico» o consumidor final que compra eletricidade para ...