contrato do serviço doméstico
1817 resultados para contrato do serviço doméstico
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Anúncio de procedimento n.º 7534/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ... , pinturas, equipamento sanitário e doméstico, mobiliário urbano e outro, acessibilidades, ... das peças do concursoDesignação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram ...
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Despacho Normativo n.º 4-B/2023
... para garantir a qualidade deste serviço ... 4 — Caso se verifique a necessidade de ... no ensino individual ou no ensino doméstico, mediante diagnóstico ... de nível de ... , os alunos militares em regimes de contrato (RC), de contrato especial (RCE) ou de volun- ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... exercida pessoalmente, no âmbito de um contrato de prestaçáo de serviços, relativa ao ... de saída de um navio ou embarcaçáo, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, adiante designado ... Portugal, ao pessoal administrativo e doméstico" ou equiparado que venha prestar serviço nas miss\xC3" ...
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Aviso n.º 15512/2016
... 2016, deliberou aprovar o Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do Município ... diferenciais instalados a jusante; k) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...
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Despacho Normativo n.º 10-A/2021
... no ensino individual ou no ensino doméstico, mediante diagnóstico de nível de proficiência ... Artigo 21.º Serviço de exames 1 - O serviço de exames, que engloba ... , os alunos militares em regimes de contrato (RC), de contrato especial (RCE) ou de ...
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Edital n.º 341-A/2024
... pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. 3— A atribuição de uma ... ção de rendimentos emitida pelo Serviço de Finanças; e ) Certidão emitida pelo ... , a manutenção de um animal doméstico na habitação deverá obedecer a condições ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... - As entidades acreditadas devem celebrar contrato de seguro de responsabilidade civil ... 2 - Pode ser prestado o serviço de atendimento digital assistido ao «Balcão do ... ção de artigos de papel para uso doméstico e sanitário ... 20200 Fabricação de ...
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Aviso n.º 4603/2021
... apoio está dispensada da redução do contrato a escrito, entendendo-se que o mesmo resulta da ... e de outros artigos similares para uso doméstico, em estabelecimentos especializados. 47593 ... 56290 Outras atividades de serviço de refeições. 56301 Cafés. 56302 Snack Bar ...
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Acórdão nº 4801/19.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021
I- A união de facto é uma realidade materialmente distinta do casamento pelo que, finda a mesma, quanto aos efeitos patrimoniais, há que recorrer ao direito comum (obrigacional ou real). II- Caso os conviventes tenham celebrado um denominado “contrato de coabitação”, nos termos do qual designadamente tenham acordado acerca da propriedade dos bens resultantes da comunhão de vida e...
... proporcionados pelo trabalho doméstico e pela venda de animais realizados por ela, bem ... últimos 6, 7 anos em que prestou esse serviço (pontualmente e não todos os dias e aos fins de ... privada, celebrado um denominado “contrato de coabitação”, nos termos do qual tenham ... -
n.º 1868/2023
... NIPC: 508100496 ... Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: CI 434-2023 ... : BALDE DE LIMPEZA COM ESPREMEDOR (TIPO DOMESTICO") ... Preço Base do lote: 8.25 EUR ... Classifica\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... receção por parte da Rede Elétrica de Serviço" Público (RESP) veio evidenciar a vantagem na ado\xC3" ... responsabilidade civil coberta por um contrato de seguro de responsabilidade civil, nos termos ... final de eletricidade; j) «Cliente doméstico» o consumidor final que compra eletricidade para ...
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Despacho Normativo n.º 3-A/2019
... matriculados no ensino individual ou doméstico, mediante diagnóstico de nível de proficiência ... Artigo 25.º Serviço de exames 1 - O serviço de exames, que engloba ... /2018, os alunos militares em regimes de contrato (RC), de contrato especial (RCE) ou de ...
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Anúncio de procedimento n.º 6594/2024
... Municipal de Felgueiras NIPC: 501091823 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vereador Ricardo ... a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/7/2024 ... ção (limpeza e desinfeção) de uso "domestico" Preço base s/IVA: 122.199,24 EUR Valor ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... é exercida em regime de concessão de serviço público, em exclusivo, através da exploração ... Sem prejuízo da modificação do actual contrato de concessão, por via da adaptação das novas ... final de eletricidade; j) «Cliente doméstico» o consumidor final que compra eletricidade para ...
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Aviso n.º 8559/2016
... Capítulo IV Contrato de arrendamento apoiado Artigo 18.º Regime do ... de trabalho por parte do membro/doméstico. Capítulo V Normas de utilização das ... ao ano civil anterior ou certidão do Serviço de Finanças comprovando a não entrega de ...
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Regulamento n.º 829/2018
... ões essenciais como seja a denúncia do contrato e o despejo do arrendado eram deixados aos ... habitacional, tendo em conta a média do serviço e do histórico da habitação; d) Caixa de ... órias para a manutenção de um animal doméstico na habitação as seguintes: a) Não é admitida ...
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Regulamento n.º 489/2021
... residência no concelho, nomeadamente:i) Contrato" de arrendamento ou documento que titule a ocupaç\xC3" ... óveis;e) Certidão negativa emitida pelo serviço de Finanças competente, relativamente a todos os ... profissionais especiais, como trabalho doméstico, trabalho rural ou os habitualmente designados ...
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Despacho Normativo n.º 5/2020
... do ensino individual, do ensino doméstico e do ensino a distância, com as especificidades ... Artigo 18.º [ ... ] 1 - O serviço do Ministério da Educação responsável pela ... de ensino particular e cooperativo com contrato de associação e as escolas profissionais ...
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Acórdão nº ACTC00002969 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Outubro de 1991 (caso NULL)
I - O Governo carecera de autorização legislativa da Assembleia da Republica para legislar sobre um novo regime juridico do serviço domestico se este se articular com os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores (e, porventura, com os direitos fundamentais de natureza analoga), pois esta materia e da reserva relativa de competencia legislativa da Assembleia da Republica. II - Proposto um
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... - tes à taxa ou ao encargo aplicável ao serviço prestado, a autoridade responsável, as taxas e ... , prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes, nos termos do ... ório) e de bens de uso pessoal e doméstico ( 6 ) (CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC ...
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Regulamento n.º 878/2021
... Sumário: Alteração ao Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município ... do interessado (no caso do consumidor doméstico), o excesso de ... água devido a uma rotura não ... caso a data de celebração do contrato ...
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Despacho n.º 267/2019
... melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia de participação dos ... envolvidos; aa) Assegurar a gestão do contrato de concessão de distribuição de energia ... indiferenciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; t) ...
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Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2003
... I (Disposições gerais) do Título II (Contrato de trabalho) do Livro I (Parte geral). A ... Apenas no contrato de trabalho doméstico se prevê que a reintegração como consequência ... relativos à empresa, estabelecimento ou serviço que, em cada caso concreto, tornassem ...
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Edital n.º 829/2016
... ção do pagamento da tarifa variável do serviço de abastecimento de água e de recolha de águas ... és da atribuição de equipamento doméstico e mobiliário para a sua habitação. Artigo ... o programa não são admitidos por contrato de trabalho nem adquirem qualquer vínculo à ...
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Despacho n.º 12204/2018
... melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia da participação dos ... indiferenciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; l) ... ços, até à fase de elaboração do contrato, em articulação com os serviços e sem ...