contrato depósito comercial
6858 resultados para contrato depósito comercial
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... b) Em relação a cada conta de depósito, o montante ... bruto total dos juros pagos ou ... pagamentos em relação a um contrato de seguro mo- ... netizável ou a um contrato de ... gação com uma atividade financeira comercial exercida ... por uma empresa de seguros ...
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Aviso n.º 5408/2018
... de mensagens publicitárias de natureza comercial em determinados casos relacionados com a ... as despesas inerentes à remoção e depósito se a tal houver lugar; b) Para a publicidade ... exigir, se achar conveniente, cópia de contrato de seguro de responsabilidade civil, sendo o ...
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Portaria n.º 187/2019
... de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial do ... pecuniária foi tido em conta a data do depósito da convenção e o termo do prazo para emissão ...
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Portaria n.º 328/2017
... de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial e ... Trabalho, foi tido em conta a data do depósito da convenção e o termo do prazo para a emissão ...
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Regulamento n.º 1081/2023
... de mensagens publicitárias de natureza comercial e de ... propaganda política e eleitoral no ... se o contrário resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer ... autónoma à primeira solicitação, depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo ...
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Acórdão nº 2434/04.2TBVCD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2009
I- Os herdeiros podem reclamar o crédito correspondente aos levantamentos efectuados ainda em vida da pessoa titular de conta bancária. II- O Tribunal, uma vez não ilidida a presunção de solidariedade constante do artigo 516.º do Código Civil, pode condenar os co-titulares que procederam aos levantamentos dos depósitos a restituir metade desses valores, não importando atender ao valor do saldo...
... a presunção de que o dinheiro do depósito pertence em partes iguais a cada um dos titulares ... de uma conta pode praticar no âmbito do contrato de depósito, in casu depósito bancário ( o 407.º do Código Comercial); é que tais actos inserem-se no plano das ... -
Acórdão nº 0055356 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 1993
I - O depósito mercantil, regulado nos arts. 403 e segs. do Código Comercial nunca se integra no ramo do direito marítimo. II - Com efeito autonomizou-se do contrato de transporte, sendo regulado por disposições que lhe são próprias independentemente de as coisas haverem sido ou não transportadas por mar. III - Daí que o tribunal marítimo seja incompetente em razão da matéria para conhecer da acçã
... CCOM888 ART403 ... Sumário: I - O depósito mercantil, regulado nos arts. 403 e segs. do igo Comercial nunca se integra no ramo do direito marítimo. II - Com efeito autonomizou-se do contrato de transporte, sendo regulado por disposições ... -
Acórdão nº 0055356 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 1993 (caso None)
I - O depósito mercantil, regulado nos arts. 403 e segs. do Código Comercial nunca se integra no ramo do direito marítimo. II - Com efeito autonomizou-se do contrato de transporte, sendo regulado por disposições que lhe são próprias independentemente de as coisas haverem sido ou não transportadas por mar. III - Daí que o tribunal marítimo seja incompetente em razão da matéria para conhecer da acçã
... CCOM888 ART403 ... Sumário: I - O depósito mercantil, regulado nos arts. 403 e segs. do igo Comercial nunca se integra no ramo do direito marítimo. II - Com efeito autonomizou-se do contrato de transporte, sendo regulado por disposições ... -
Aviso n.º 583/2017
... ão dos bens culturais em situação de depósito; e) Elaborar e manter atualizado o inventário ... 5 - Caberá ao MMP celebrar contrato de seguro dos bens culturais depositados. 6 - O ... Artigo 33.º Reprodução e atividade comercial 1 - O MMP garante a qualidade, a fidelidade e os ...
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Aviso n.º 14658/2018
... ou qualquer outro tipo de transação comercial, todos os veículos dos quais se deduza direta ou ... prestador de serviços contratado ou em depósito municipal, onde os mesmos ficarão até serem ... removidos pode esta entidade celebrar contrato com prestador de serviços competente para o ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... , tanto de caráter tecnológico como comercial, ao permitir garantir o retorno dos investimentos ... 3 - O contrato de licença está sujeito a forma escrita. 4 - ... pedido de patente em instituição de depósito reconhecida, como as instituições de depósito ...
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Edital n.º 19/2022
... e validade ou Código de Certidão Comercial Permanente; d ) Número de identificação ... vocacionado para possibilitar o depósito de resíduos sólidos urbanos com distinção ... Artigo B-2/11.º Contrato de manutenção 1 — O proprietário de uma ...
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Portaria n.º 273/2018
... de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial do ... pecuniária foi tido em conta a data do depósito da convenção e o termo do prazo para emissão ...
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Acórdão nº 03A3028 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 2003 (caso NULL)
I - A resolução do contrato de concessão comercial depende da verificação de justa causa, consistente em incumprimento grave ou reiterado das obrigações de alguma das partes, ou, independentemente de incumprimento contratual, em qualquer facto susceptível de impedir a prossecução do fim de cooperação que o contrato se propunha e de alterar os resultados comerciais que uma das partes podia...
... : Em 16/10/98, "A, S.A.", sociedade comercial de direito espanhol, instaurou contra "B, Lda.", ... que a autora vendeu r no mbito de um contrato de concesso comercial ento em vigor entre ambas, ... -
Decreto-Lei n.º 114-D/2023
... Comerciais e o Código do Registo Comercial, transpondo para a ordem jurídica interna as ... O projeto de alteração a introduzir no contrato e, se for caso disso, nos estatutos da socie- ... ão ou transformação: 2.5.1 — Pelo depósito" do projeto de fusão, cisão ou transformação \xE2\x80" ...
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Aviso n.º 5156/2018
... de mensagens publicitárias de natureza comercial no Município de Estremoz. Artigo 3.º Âmbito 1 ... se o contrário resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer ... autónoma à primeira solicitação, depósito em dinheiro ou seguro - caução, devendo constar ...
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Acórdão nº 0042731 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 1991 (caso None)
O arrendamento para comércio abrange não só o local utilizado para venda ao público, como também o que é utilizado para depósito de mercadorias ou armazém. O fundamento da resolução do contrato de arrendamento que consiste em conservar-se encerrado por mais de um ano, consecutivamente, o prédio arrendado para comércio, corresponde à cessação total de qualquer actividade comercial no arrendado e...
... , como também o que é utilizado para depósito de mercadorias ou armazém. O fundamento da ução do contrato de arrendamento que consiste em conservar-se ... cessação total de qualquer actividade comercial" no arrendado e tem a sua razão de ser na reprova\xC3" ... -
Acórdão nº 0054116 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Maio de 1993
I - Não obstante a penhora do estabelecimento comercial, o senhorio continua a ter direito ao recebimento das rendas; II - Não sendo estas pagas pode aquele propor a respectiva acção para a resolução do contrato de arrendamento, ainda que este haja sido arrematado judicialmente; III - São partes legítimas para essa acção o senhorio e o inquilino, e não também o exequente e o depositário; IV - Não
... comercial, o senhorio continua a ter direito ao recebimento ... respectiva acção para a resolução do contrato de arrendamento, ainda que este haja sido ... depósito das rendas em dívida e da indemnização legal ... -
Acórdão nº 0054116 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 1993 (caso None)
I - Não obstante a penhora do estabelecimento comercial, o senhorio continua a ter direito ao recebimento das rendas; II - Não sendo estas pagas pode aquele propor a respectiva acção para a resolução do contrato de arrendamento, ainda que este haja sido arrematado judicialmente; III - São partes legítimas para essa acção o senhorio e o inquilino, e não também o exequente e o depositário; IV - Não
... comercial, o senhorio continua a ter direito ao recebimento ... respectiva acção para a resolução do contrato de arrendamento, ainda que este haja sido ... depósito das rendas em dívida e da indemnização legal ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019
... não resida, contando-se a partir desse depósito o prazo para deduzir oposição». De forma a ... ílio convencionado entre as partes do contrato, constante do artigo 12.º do Regime Anexo. [ ... ] ... , de estarmos perante uma transação comercial, cujo conceito está definido no artigo 3.º, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... 11.º Alteração ao Código do Registo Comercial ... Artigo 12.º Alteração ao Código do ... ao fim do contrato acrescidos dos juros moratórios vencidos ... 3 ... não realizou, solicitando guias para o depósito imediato nos ... cinco dias posteriores ao termo ...
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Regulamento n.º 639/2016
... ços de Águas e Resíduos; Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora, ... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ... , os mesmos serão transportados para o depósito municipal, podendo o infrator requerer a entrega ...
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Portaria n.º 282/2013
... , sendo nulas as disposições de contrato ou ... de instrumento de regulamentação ... h) Registo de depósito de bens penhoráveis; ... i) Publicitação da ... sujeita a registo comercial, indique sempre que possível o número da ...
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Regulamento n.º 1011/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial em toda a área do Município de Santa Comba ... se o contrario resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer ... do presidente da câmara, ser fixado um depósito de garantia de cumprimento, conforme consta do ...