contrato depósito comercial
6029 resultados para contrato depósito comercial
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Regulamento n.º 1011/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial em toda a área do Município de Santa Comba ... se o contrario resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer ... do presidente da câmara, ser fixado um depósito de garantia de cumprimento, conforme consta do ...
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Regulamento n.º 794/2023
... industrial, de base tecnológica, e comercial concentrada e ... de considerável dimensão, ... d) Cópia do contrato promessa relativo ao imóvel objeto do ... ónoma, à primeira solicitação, ou depósito em dinheiro, não ... se aceitando outros ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... que actualmente regulam o registo e o depósito de títulos ao portador ... Artigo 4.º Regime ... nem os rendimentos de actividade comercial e industrial obedecem a regras idênticas às ... de outrem, prestado quer ao abrigo de contrato de trabalho ou outro a ele legalmente equiparado, ...
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Edital n.º 986/2022
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, e face ... à existência de dois regulamentos ... o contrário resultar do respetivo contrato, prevalecendo este sobre quaisquer disposições ... autónoma à primeira solicitação, depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo constar ...
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Decreto-Lei n.º 24/2019
... o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 403/86, de ... depósito do registo da prestação de contas, quanto aos ... c)Alterações ao contrato de sociedade, incluindo a pror- ... rogação da ...
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Regulamento n.º 182/2020
... uma mensagem publicitária de natureza comercial e que vise dirigir a atenção do público para ... contrato de seguro de responsabilidade civil, caso se ... Artigo 61.º Depósito 1 - Sempre que a Câmara Municipal de Albufeira ...
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Aviso n.º 9635/2016
... ém das regras referentes à remoção e depósito de veículos abandonados e em fim de vida, os ... de mensagens publicitárias de natureza comercial estabelecidas no âmbito da iniciativa ... ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ...
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Acórdão nº 9110015 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Junho de 1991
1- O deposito bancario e uma operação de banco, de natureza passiva, que, nos termos conjugados dos arts.363, 406 e 407 do C. Com. e 1142 do C C I V, constitui um contrato de mutuo ou emprestimo em que o cliente e o mutuante e o banco, o mutuario. 2- A obrigação de indemnizar que os autores imputam ao reu, banco comercial, emana da violação contratual deste por consentir no levantamento de...
... Sumário: 1- O deposito bancario e uma operação de banco, de natureza ... Com. e 1142 do C C I V, constitui um contrato de mutuo ou emprestimo em que o cliente e o ... que os autores imputam ao reu, banco comercial, emana da violação contratual deste por ... -
Aviso n.º 8839/2018
... de mensagens publicitárias de natureza comercial" no Município de Vila Velha de Ródão. Artigo 3.\xC2" ... se o contrário resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer ... Artigo 72.º Depósito 1 - Sempre que o Município proceda à remoção ...
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... ílio ou estabelecimento industrial ou comercial, efectivo e não fictício, no território de um ... os pedidos de patente de invenção, depósito de modelos de utilidade e de modelos ou desenhos ... 3 - O contrato de licença está sujeito a forma escrita ... 4 ...
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Acórdão nº 081330 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Setembro de 1992 (caso None)
I - Os "descobertos" são uma modalidade de fornecimento de crédito bancário através de levantamentos que são levados a débito da conta do creditado, tendo normalmente por fonte a abertura de crédito, como contrato de contrahendo. II - O empréstimo comercial entre comerciantes admite, seja qual for o seu valor, todo o género de prova; o contrato de mútuo feito por estabelecimento bancário a não...
... por fonte a abertura de crédito, como contrato de contrahendo. II - O empréstimo comercial ... III - O extracto de uma conta de depósito à ordem de uma casa bancária a favor de ... -
Acórdão nº 081330 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 1992
I - Os "descobertos" são uma modalidade de fornecimento de crédito bancário através de levantamentos que são levados a débito da conta do creditado, tendo normalmente por fonte a abertura de crédito, como contrato de contrahendo. II - O empréstimo comercial entre comerciantes admite, seja qual for o seu valor, todo o género de prova; o contrato de mútuo feito por estabelecimento bancário a não...
... por fonte a abertura de crédito, como contrato de contrahendo. II - O empréstimo comercial ... III - O extracto de uma conta de depósito à ordem de uma casa bancária a favor de ... -
Regulamento n.º 563/2017
... de mensagens publicitárias de natureza comercial no Município de Vila do Porto. Artigo 3.º ... se o contrário resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer ... Artigo 70.º Depósito ...
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Acórdão nº 1498/18.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
I- Ao efetuar operações de subscrição ou transação de valores mobiliários, a entidade bancária atua por conta alheia, pressupondo aquela sua atuação a existência de um negócio antecedente entre a mesma e o cliente, designado normalmente como negócio de cobertura, como é o caso da ordem, negócio esse que se integra na categoria autónoma aberta dos contratos de intermediação; II- Ao ser assegurado,
... entendendo, seja declarado nulo qualquer contrato de adesão que o Réu invoque para ter aplicado ... o produto era em tudo semelhante a um depósito a prazo, mas com taxas de juros melhores, com ... num produto semelhante (no caso o papel comercial da SXN Valor, SGPS, S.A), como sendo ... -
Acórdão nº 44835/15.0YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
I. O acordo pelo qual uma das partes se obriga a diligenciar no sentido de conseguir interessado na compra de uma embarcação de recreio propriedade da outra, sendo remunerada por essa angariação caso o negócio se concretize com o cliente por si angariado, deve ser qualificado como um contrato de mediação mobiliária. II. O acordo pelo qual o mediador, depois de angariar um potencial comprador,
... - Sociedade Comercial de Veículos e Equipamentos, Limitada (aqui ... óprias instalações, remunerando esse depósito com a quantia mensal de € 85,00, mais I.V.A.; e ... na aplicação do regime jurídico do contrato de mandato, no que concerne à obrigação do ... -
Portaria n.º 79/2023
... de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, ... depósito da convenção e o termo do prazo para a emissão ...
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Acórdão nº 322/11.5TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
I - Entre os deveres que para o banco resultam do contrato de cheque, figura o de verificar cuidadosamente os cheques que lhe são apresentados. E, no cumprimento dos deveres de diligência e de informação que impendem sobre o banco sobressai o dever de recusar os cheques onde se suscite dúvida e informar de imediato o cliente, obtendo elementos para clarificar a situação. II - Não é compaginável
... os clientes dos bancos por força do contrato ou convenção de cheque ... 5. Veja-se, a este ... ainda entre si um contrato de depósito à ordem, por via do qual o Autor entregou à ... e sete cêntimos), a favor da Sociedade comercial anónima denominada “D…, S.A.”, para ... -
Portaria n.º 104/2022
... de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, ... pecuniária foi tido em conta a data do depósito da ... convenção e o termo do prazo para a ...
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Portaria n.º 104/2022
... de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, ... pecuniária foi tido em conta a data do depósito da ... convenção e o termo do prazo para a ...
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Regulamento n.º 111/2018
... e indicadores direcionais de âmbito comercial, letreiros, tabuletas e dispositivos afins ... exigir, se achar conveniente, cópia de contrato de seguro de responsabilidade civil, sendo o ... 3 - O depósito referido no n.º 2 deste artigo é sempre ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... em 1) da alínea A) um estabelecimento comercial de pastelaria denominado "Pastelaria SP." – ... 532, em conjugação com os talões de depósito de fls. 534 e segs., e com os emails de fls. 533 ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 255/2019
... ónico: geral@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Locação de ... ção; e) Anexo V - Modelo de guia de depósito; f) Anexo VI - Modelo de seguro-caução. 3 - O ... ão permanente de inscrição no Registo Comercial ou declaração de identificação do concorrente ...
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Decreto-Lei n.º 30/2021
... definido para a qualificação como depósito mineral. 5 - A desqualificação de ocorrências ... ção de direitos de uso privativo por contrato" administrativo. 3 - O procedimento para atribuiç\xC3" ... à certidão permanente do registo comercial; b) Identificação completa e georreferenciada ...
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Acórdão nº 11378/16.4T8SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
1. O contrato de instalação de lojista em centro comercial caracteriza-se pela cedência do gozo de um espaço - loja - para o exercício de uma actividade comercial ou de prestação de serviços num complexo imobiliário, composto por diversas lojas com comércios e serviços variados e complementares e por espaços comuns de lazer, realizando cada lojista por sua própria conta e risco, a exploração do...
... ção da Loja e do seu estabelecimento comercial, nela instalado; ou, quando assim não se ... 20.4, 20.5, 20.6, 20.7 e 20.8, todas do Contrato de Utilização de Loja em Centro Comercial, ... pessoas ao espaço sob a vigilância e depósito da Requerida. (Artigo 108º) 32 ... -Não se ... -
Edital n.º 711/2020
... de mensagens publicitárias de natureza comercial em toda a área sob jurisdição do município de ... ção destinada a garantir a remoção e depósito de mobiliário urbano e a reparação de ... subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado ...