contrato depósito comercial
6858 resultados para contrato depósito comercial
-
Portaria n.º 36/2022
... de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial do ... pecuniária foi tido em conta a data do depósito da convenção e o termo do prazo para a ...
-
Portaria n.º 125/2022
... contrato coletivo entre a Associação Comercial do ... pecuniária foi tido em conta a data do depósito da ... convenção e o termo do prazo para a ...
-
Portaria n.º 135/2023
... de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial ... e ... depósito da convenção e o termo do prazo para a emissão ...
-
Acórdão nº 3888/18.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2020
1.- As informações inexactas, incompletas ou falsas prestada por um Banco implica responsabilização civil pelos danos causados, tanto por via contratual, como por via extracontratual, consoante a particular especificidade fáctica do caso concreto. 2.- O dever de informação rigorosa e precisa quando um Banco contrata com os seus clientes traduz-se num dever de conduta fundamental cuja violação...
... E, no entendimento de que o contrato é nulo, se: d) Julgue nulo o contrato de ... ôs que, em vez de fazerem o pretendido depósito a prazo, adquirissem uma obrigação SLN ... , os autores haviam subscrito: Papel Comercial IMONAÇÕES em 05.12.2012, Papel Comercial SLN ... -
Acórdão nº 4940/15.4T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Junho de 2017
... II - O depósito é o contrato pelo qual uma pessoa entrega uma ... se por via dessa informação a imagem comercial do sujeito é afectada, com a sua inclusão na ...
-
Acórdão nº 1099/12.2TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2015
I - Doutrinalmente, o contrato de consultoria para investimento é definido como o que é “celebrado entre um intermediário financeiro ou um consultor em investimento mobiliário (consultor) e um cliente (consulente ou investidor) através do qual o primeiro se obriga perante o último, mediante remuneração, à prestação de um aconselhamento personalizado relativo a transacções respeitantes a...
... Doutrinalmente, o contrato de consultoria para investimento é definido como ... reembolso de capital investido em papel comercial é violadora das exigências da boa fé e da ... juro superiores àquelas que um simples depósito a prazo lhe poderia render, não sendo ... -
Acórdão nº 6427/09.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2015
I - Resulta do n.º 1 do art. 405.º do CC a seguinte regra: os particulares, na área dos contratos, podem agir por sua própria e autónoma vontade. Os limites que a lei imponha constituem a excepção. II - A uniformidade e constância de grande parte das necessidades que estão na génese da contratação fizeram surgir, ao longo dos tempos, modelos ou tipos de contratos que a lei acolheu desenhando em
... é dona do Centro Comercial CC, no qual o A. explora uma loja, e que a R ... Pediu que se declarasse que o contrato celebrado por escritura pública de 25/06/1976 no ... mês de marco de 2009, nem efectuou o depósito das mesmas (I) ... 10. Em 2005, invocando a ... -
Regulamento n.º 165/2022
... e validade ou Código de Certidão Comercial Permanente; d ) Número de identificação ... ão ser bloqueados e removidos para depósito os veículos estacionados em violação do ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ...
-
Acórdão nº 7745/17.4T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2022
... juros, nos mesmos termos que qualquer depósito a prazo ... Confiando no seu gestor de conta e ... cuidada das vantagens e riscos do papel comercial que subscrevia ... O A. apenas aceitou a ... contrato – tendo por critério o interesse contratual ...
-
Regulamento n.º 241/2017
... ça; h) As condições de atratividade comercial, em igualdade de circunstâncias, dos ... está sujeito ao estabelecimento de um contrato de utilização. 2 - Os termos contratuais para a ... proibido a qualquer utente do Mercado o depósito ou abandono de resíduos, qualquer que seja a sua ...
-
Regulamento n.º 622/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, bem como o regime de ocupação do espaço ... de Moura, a qual se regerá pelo contrato; g) Anúncios destinados à identificação de ... em espaço público, bem como o seu depósito, serão suportados pelos infratores, aplicando-se ...
-
Aviso n.º 12234/2017
... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ção, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou seguro-caução. 3 - A câmara ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ...
-
Regulamento n.º 875/2016
... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ção, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou seguro-caução. 3 - A câmara ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2018/M
... /2018/M Regime jurídico da extração comercial de materiais inertes no leito das águas ... extração, das áreas de descarga e de depósito serão definidas de forma articulada, otimizando ... próprio ou, se de terceiros, mediante contrato de fretamento válido por todo o período da ...
-
Contrato n.º 47/2023
... A., matriculada na Conservatória do Registo ... Comercial de Cascais, sob o número único de matrícula e identificação fiscal ... o Espaço Económico Europeu, mediante depósito bancário, seguro caução ou garantia bancária ... autónoma, idónea e ...
-
Acórdão nº 2406/16.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2019
... , a declaração de nulidade de qualquer contrato de adesão ou a declaração de ineficácia de ... um investimento seguro, igual a um depósito a prazo, com capital garantido. Porém, tal ... dos argumentos invocados pela Direção Comercial do CC e que os funcionários da rede de balcões ...
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... geral, sem caráter industrial ou comercial, entendendo-se como tais aquelas cuja atividade ... 2 - A caução é prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos ...
-
Decreto-Lei n.º 275/93, de 05 de Agosto de 1993
... ão daquele um documento, complementar do contrato, com indicações exaustivas ... Por outro lado, ... do empreendimento seja uma sociedade comercial; e) Quando exista cessão de exploração do ... por seguro, garantia bancária, depósito bancário ou títulos de dívida pública e o seu ...
-
Edital n.º 166/2022
... o procedimento interno de remoção e depósito de veículos. Os livros VI a X tratam do ... de Portugal (ACOP), da Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão (ACIF), ... alvará de licença, o correspondente contrato de seguro de responsabilidade civil, quando ...
-
Edital n.º 166/2022
... procedimento interno de remoção e depósito de veículos. Os livros VI a X tratam do ... de Portugal (ACOP), da Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão (ACIF), ... correspondente contrato de seguro de responsabilidade civil, quando ...
-
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... -se resolver um problema de política comercial resultante de eventuais erros na permissão de ... aplicação do Decreto-Lei n.º 422/83: Contrato de agência e regras de concorrência - RA87, ... ão associados a uma conta bancária de depósito à ordem, que é debitada em cada utilização, ...
-
Acórdão nº 2691/12.0TJVNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2016
I- Para que exista um penhor não basta que o depositante se obrigue a não movimentar ou mobilizar por qualquer modo o depósito, em garantia da obrigação de pagamento ao banco credor, por débito conta nessa conta, sendo também necessário que disponibilidade de tal depósito pertença em exclusivo ao credor/banco.
... foi mobilizado aproximadamente 50% do depósito a prazo que cauciona a garantia bancária, devido ... dívida que se cauciona procede de ato comercial", de acordo com o disposto pelo artigo 397º, do C\xC3" ... ão vencida, em caso de inadimplemento do contrato, o credor faz seu o depósito bancário ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022
... ção de nulidade de qualquer eventual contrato por ... adesão que a Ré invoque como fundamento ... igual a um depósito a prazo, com capital garantido pelo BPN e ... ditados pela natureza comercial dos actos em causa e, ainda, com as ...
-
Aviso n.º 2525/2019
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, torna crucial proceder à elaboração de um ... subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado ... efetuadas, referentes à remoção e ao depósito, não sendo a Autarquia responsável por qualquer ...
-
Regulamento n.º 440/2019
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, torna crucial proceder à elaboração de um ... subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado ... efetuadas, referentes à remoção e ao depósito, não sendo a Autarquia responsável por qualquer ...