contrato arrendamento habitação ferias
893 resultados para contrato arrendamento habitação ferias
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Regulamento n.º 45/2017
... básico e essencial necessário à habitação de munícipes; h) Emergência social de caráter ... ; 2) Penafiel HABITA: a) Apoio ao Arrendamento; b) Apoio ao Pagamento de Fornecimento de ... ; 6) Não ter rendas em atraso; 7) Ter contrato de arrendamento devidamente reconhecido pela ... % no preço praticado pela Autarquia nas Férias Educativas e Férias Desportivas; g) O Município ...
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Portaria n.º 26-A/2021
... éstimos sem juros pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), ... ou superior a 30 %;b) Estudante com contrato de arrendamento para habitação situada a uma ... ão, ajudas de custo, nem os subsídios de férias e de Natal, exceto se estes forem pagos em ...
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Regulamento n.º 356/2023
... 1.2 — Crédito à Habitação: Crédito contraído para a aquisição e/ou ... : Montante pecuniário previsto pelo contrato de arrendamento da resi- ... dência do ... ções de trabalho, incluindo subsídio de férias, ... de Natal ou outros; ... 1.2 — Rendas ...
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Acórdão nº 2171/17.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2019
I – Considerando os princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova a alteração da matéria de facto só deve ser efetuada pelo Tribunal da Relação quando este conclua, com a necessária segurança, que a prova produzida aponta em sentido diverso e impõe uma decisão diferente da que foi proferida em 1ª instância, e tenha, por isso, formado uma convicção segura da existência
... Apesar disso os AA. fizeram constar do contrato - à revelia de qualquer boa-fé - que o imóvel ... o promoviam via internet para arrendamento, antes da entrada daqueles ... 26. Um retrato ... Existe um prédio urbano, destinado a habitação, composto de casa de habitação de rés-do-chão ... em causa encontra-se com reservas para férias em plataforma para o efeito, nos termos do ... -
Lei n.º 3/2020
... , seja em matéria de migração, habitação, saúde, transportes ou emprego. Neste último ... , no apoio domiciliário, nos centros de férias e de repouso e na habitação social; ... profissional dos militares em regime de contrato e dos militares que optem pela passagem à ... arrendamento. Apoiar a pequena agricultura e o ...
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Lei n.º 99/2019
... dos cidadãos, em matéria de habitação, saúde, educação, apoio social, justiça, ... interno e externo, dos emigrantes em férias ou dos residentes imigrantes) são fundamentais ... ão que crie bolsas de habitação de arrendamento para jovens, garantindo habitação a baixo custo ... ção do pessoal ao serviço, por tipo de contrato, sexos e grupos etários, por concelho (INE; ...
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Acórdão nº 0086001 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Janeiro de 1995
Situando-se o locado em frente ao mar e de extensa zona de praias, para nele passar o inquilino fins de semana e férias de Verão, tem o arrendamento por fim habitação não permanente em praias, pelo que não se regula pelo RAU, aplicando-se-lhe o regime geral da locação civil, nomeadamente os arts. 1054, 1055 e 1056 do CC, que permitem a denúncia do contrato, desde que observado o formalismo neles...
... nele passar o inquilino fins de semana e férias de Verão, tem o arrendamento por fim habitação ... 1056 do CC, que permitem a denúncia do contrato, desde que observado o ... -
Acórdão nº 0086001 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Janeiro de 1995 (caso None)
Situando-se o locado em frente ao mar e de extensa zona de praias, para nele passar o inquilino fins de semana e férias de Verão, tem o arrendamento por fim habitação não permanente em praias, pelo que não se regula pelo RAU, aplicando-se-lhe o regime geral da locação civil, nomeadamente os arts. 1054, 1055 e 1056 do CC, que permitem a denúncia do contrato, desde que observado o formalismo neles...
... nele passar o inquilino fins de semana e férias de Verão, tem o arrendamento por fim habitação ... 1056 do CC, que permitem a denúncia do contrato, desde que observado o ... -
Aviso n.º 10110/2022
... do agregado familiar referem-se a habitação (renda ou crédito à ... habitação), ... alimentação, subsídio de férias" e de Natal ou outros; ... ii) Outras atividades n\xC3" ... arrendamento" urbano; ... f) Atribuição de Prestação Pecuni\xC3" ... será efetuado no final de cada ano de contrato devendo ser anexado ao reque- ... rimento, o ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Seixo" e o regulamento de gestão da habitação municipal. Numa segunda fase procedeu-se à ... ões introduzidas pelo novo regime do arrendamento apoiado para habitação estabelecido na Lei n.º ... ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ... autorizados ou no período normal de férias, o qual não será superior a 30 dias seguidos. 2 ...
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Despacho n.º 6955/2017
... 3 - Autorizar as alterações ao plano de férias superiormente aprovado, de acordo com a ... o cumprimento das condições do contrato e este haja sido aprovado no âmbito das ... arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ...
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Aviso n.º 16712/2022
... , as relacionadas com o termo do atual contrato de concessão ... de distribuição de energia e ... ância e diversidade que os temas da Habitação apresentam, segregam-se ... as atuais ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ... de assiduidade, licenças, férias e aposentações, processamento dos vencimentos e ...
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Despacho n.º 10456/2016
... ção permanente; Organizar o mapa de férias do pessoal afeto ao GAE; Gerir a informação, ... ínio social ao nível das áreas de Habitação de Interesse Municipal e Intervenção Social; ... administrativos relativos ao arrendamento e concessões; Garantir a vigilância e ... Jurídico em caso de aquisições com contrato escrito; Efetuar consultas ao mercado fornecedor ...
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Acórdão nº 0027882 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 1991 (caso None)
I - O art. 1095 do CC destina-se apenas aos arrendamentos para residência permanente, visando a protecção, por razões sociais e de interesse público, da habitação do agregado familiar, onde se centraliza, de forma continuada e com carácter de fixidez, a morada do inquilino e seus familiares. II - É nula qualquer cláusula contratual (ou parte da cláusula) em que se estabeleça a aplicação do art. 10
... ANTÓNIO PAIS DE SOUSA EXTINÇÃO DO ARRENDAMENTO URBANO PAG145 ... Área Temática: DIR CIV - ... sociais e de interesse público, da habitação do agregado familiar, onde se centraliza, de ... III - É denunciável o contrato de nto para férias ... -
Acórdão nº 0027882 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 1991
I - O art. 1095 do CC destina-se apenas aos arrendamentos para residência permanente, visando a protecção, por razões sociais e de interesse público, da habitação do agregado familiar, onde se centraliza, de forma continuada e com carácter de fixidez, a morada do inquilino e seus familiares. II - É nula qualquer cláusula contratual (ou parte da cláusula) em que se estabeleça a aplicação do art. 10
... ANTÓNIO PAIS DE SOUSA EXTINÇÃO DO ARRENDAMENTO URBANO PAG145 ... Área Temática: DIR CIV - ... sociais e de interesse público, da habitação do agregado familiar, onde se centraliza, de ... III - É denunciável o contrato de nto para férias ... -
Aviso n.º 1864/2017
... admitir unidades de pessoal, através de contrato ou prestação de serviços; c) Proporcionar uma ... comprovativo de encargos com a habitação e seguros. 3 - A admissão conclui-se com a ... Artigo 7.º Férias e assiduidade 1 - O CATL funciona todo o ano, ... H - encargos com aquisição ou arrendamento da habitação do agregado familiar até ao ...
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Acórdão nº 9120149 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 1991
... -se o fundamento de resolução de contrato de arrendamento para habitação, previsto no ... , durante duas ou tres semanas, nas ferias de Verão. II- Configura-se a circunstancia ...
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Despacho n.º 3355-B/2023
... 1.2.8 — Departamento de Educação, Habitação e Coesão Social ... N.º 52 14 de março de ... assegurando as funções de “gestor do contrato”; ... 2.11 — Fiscalizar e acompanhar ... a elaboração do Regulamento de Arrendamento Apoiado; ... 2.39 — Promover a elaboração do ... férias do pessoal de cada unidade orgânica; ... 13) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ARAAL — Contrato de desenvolvimento entre a administração ... ésticos e Manutenção Corrente da Habitação, que ... registaram acréscimos ... N.º 3 5 de ... das refeições escolares no período de férias escolares, sendo estes ... valores ajustados às ... a habitação permanente ou para arrendamento, bem como no combate à ... infestação por ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... Os empréstimos para habitação representam a componente mais significativa e, ... das refeições escolares no período de férias escolares, sendo estes valores ajustados às ... atribuídas a famílias em regime de arrendamento apoiado ( Lei n.º 81/2014 , de 19 de dezembro), ... dos Açores, operacionalizado por um contrato" programa com a Universidade dos Açores e a Funda\xC3" ...
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Regulamento n.º 950/2020
... valor mensal das despesas de saúde e habitação, dividido pelo número de elementos do agregado ... ções de trabalho, excluindo subsídio de férias, de Natal ou outros; 1.2 - Pensões de reforma, ... e do prazo de pagamento; 1.12 - Recibo e contrato de arrendamento da habitação permanente do ...
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Despacho n.º 8457/2018
... o cumprimento das condições do contrato e este haja sido aprovado no âmbito das ... arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ... 2 - Autorizar as alterações ao plano de férias superiormente aprovado, de acordo com a ...
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Despacho n.º 6497/2019
... o cumprimento das condições do contrato e este haja sido aprovado no âmbito das ... arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ... 2 - Autorizar as alterações ao plano de férias superiormente aprovado, de acordo com a ...
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Despacho n.º 8457/2018
... o cumprimento das condições do contrato e este haja sido aprovado no âmbito das ... arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ... 2 - Autorizar as alterações ao plano de férias superiormente aprovado, de acordo com a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ária de Bombeiros Voluntários ARAAL — Contrato de desenvolvimento entre a administração ... ésticos e Manutenção Corrente da Habitação, que registaram acréscimos ... N.º 3 5 ... das refeições escolares no período de férias escolares, sendo estes valores ajustados às ... a habitação permanente ou para arrendamento, bem como no combate à infestação por ...