contrato arrendamento habitação ferias
893 resultados para contrato arrendamento habitação ferias
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Aviso n.º 25297/2023
... Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios (DPOHE) da Direção Municipal de ... processo de elaboração do mapa anual de férias e garantir a sua atualização; u ) Assegurar um ... ) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ... ) Assegurar a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... e regenerao habitacional e no arrendamento social ... Dar continuidade s empreitadas em ... 8.2.4 Contrato Programa com a SPRHI, SA Sismo Encargos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... existentes, nos termos e condições do contrato ou por acordo ... com os respetivos titulares, ... de apoio às famílias na área da habitação com fundos assegurados através de instrumentos ... ência para aquisição, alienação, arrendamento, locação ou oneração de imóveis ... 1 — A ... Regime excecional de gozo de férias vencidas ... 1 — As férias vencidas em 2021 e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... 126.º Renovação de contratos de arrendamento celebrados entre 1990 e 2005 ... Artigo 127.º ... Artigo 130.º Contrato de arrendamento de imóveis afetos à ... férias, faltas, licenças e horários de trabalho; ... afeto ao regime de habitação social; ... h) As despesas a realizar pela AICEP, ...
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Acórdão nº 383/08.4BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022
I. Não enferma de nulidade por excesso de pronúncia, nem da preterição da proibição de decisão surpresa, o Acórdão que, em sede de recurso da sentença que julgou improcedente a impugnação judicial do acto de recusa do direito à dedução do imposto suportado, retoma os fundamentos do mesmo, para afirmar a falta de comprovação dos pressupostos do direito à dedução. II. Não enferma de nulidade por...
... procedido à venda de títulos de habitação periódica (alínea CI) do probatório) ... K) ... que recebeu rendas relativas a um contrato" de arrendamento, correspondente ao aldeamento tur\xC3" ... e o consequente direito à semana de férias, são comercializados pela empresa "F ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... existentes, nos termos e condições do contrato ou por acordo ... com os respetivos titulares, ... ência para aquisição, alienação, arrendamento, locação ou oneração de imóveis ... 1 — A ... ão, construção ou reabilitação de habitação social; ... b) Reabilitação e requalificação ... Regime excecional de gozo de férias vencidas ... 1 — As férias vencidas em 2019 e ...
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Acórdão nº 769/17.3T8CSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2019
1 - A comunicação da actualização de renda, por carta registada com aviso de recepção, a que alude o artigo 9º , nº 1, do NRAU , no caso do contrato de arrendamento com co-arrendatários, deve ser endereçada mencionando-se o nome de todos e não apenas de um deles. 2 - Estando em causa dois arrendatários e tendo a referida comunicação sido endereçada apenas em nome de um deles deve entender-se...
... Imobiliário Fechado para Arrendamento Habitacional ] , instaurou acção declarativa ... a cessação, por resolução, do contrato de arrendamento referente à fracção autónoma ... de 2014, os Recorridos terem estado de férias, não se encontrando em casa, e de quando ... anos, renovável, destinando-se a habitação exclusiva do inquilino, lhe é aplicável o ... -
Despacho n.º 4580/2023
... c) Gabinete de Habitação; ... d) Serviços de Proteção Civil; ... e) ... abonos, faltas, férias e licenças; ... g) Acompanhar a realização dos ... administrativo no que concerne ao arrendamento da habitação social de ... gestão municipal; ... ) Prestar apoio e orientar os gestores do contrato nos procedimentos administrativos a adotar ... no ...
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Acórdão nº 320/15.0T8FNC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2016
... € 722,85 relativamente a 19 dias de férias não gozadas em 2013, € 2.301,75 do subsídio ... subsídio proporcionais à duração do contrato em 2013 e € 4.883,50 de indemnização prevista ... , o que a obrigou a abandonar a sua habitação, tomada de arrendamento ao gerente da mesma, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... por conta de outrem na forma de contrato sem termo e, também, o de empregados a tempo ... , o ramo do imobiliário, que abrange arrendamento, gestão e atividades de agentes para avaliação ... Saúde, da Solidariedade Social e da Habitação e Renovação Urbana. OBJ. 3 Melhorar a ... férias Manter-se-ão os programas OTLJ e Entra em Campo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... A política de habitação não é apenas uma política de âmbito social e ... férias escolares. Neste período quadrienal, os ... arrendamento habitacional, da construção de habitação ... Açores, operacionalizado através de um contrato" programa com a Universidade dos Açores e a Funda\xC3" ...
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Despacho n.º 11091/2016
... Administrativo; 9) Departamento de Habitação e de Reabilitação Urbana: I) Divisão de ... ção; g) Gestão dos contratos de arrendamento, comodatos e cedências, gestão dos espaços ... e semáforos; d) Assegurar a gestão do contrato de concessão de distribuição de energia ... orgânicas do DASU, nomeadamente faltas, férias, contratos, etc.; k) Assegurar a recolha e ...
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Regulamento n.º 893/2022
... pesas de saúde e habitação, dividido pelo número de elementos do agregado ... ções de trabalho, excluindo subsídio de férias, ... de Natal ou outros; ... N.º 182 20 de ... 1.14 — Recibo e contrato de arrendamento da habitação permanente do ...
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Regulamento n.º 648/2018
... valor mensal das despesas de saúde e habitação, dividido pelo número de elementos do agregado ... ções de trabalho, excluindo subsídio de férias, de Natal ou outros; 1.2 - Rendas temporárias ou ... e do prazo de pagamento; 1.14 - Recibo e contrato de arrendamento, caso se verifique; 1.15 - ...
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Acórdão nº 475/15.3YLPRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2016
Para que haja lugar à aplicação do disposto no art. 15º-R do NRAU (na redacção emergente da cit. Lei nº 31/2012), não basta que o juiz julgue procedente a Oposição deduzida pelo inquilino. Faz-se mister que se deva concluir que o senhorio usou meios processuais cuja falta de fundamento não devesse ignorar ou que fez uso manifestamente reprovável do procedimento especial de despejo. (Sumário...
... ) intentou, no Balcão Nacional do Arrendamento, em 6/02/2015, procedimento especial de despejo ... e bens, invocando a resolução do contrato de arrendamento habitacional em vigor sobre o 3º ... habitação, a 01-06-1964, cfr. doc. a fls. 6/7 ... - A ... suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal) ... Tudo isto para concluir que, no ... -
Aviso n.º 2500/2017
... , incluindo diuturnidades, subsídios de férias", de natal ou outros; Rendas temporárias ou vital\xC3" ... familiar: i) Despesas fixas com a habitação, os encargos não reembolsados e devidamente ... familiar, nomeadamente fotocópias do contrato de arrendamento atualizado e do último recibo da ...
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Aviso n.º 9911/2018
... Artigo 6.º Férias 1 - O Programa "À Descoberta dos Tempos Livres" ... entidades pagadoras; l) Despesas de habitação: prestação devida pela aquisição da ... ção do nome e NIF do senhorio, ou contrato de arrendamento, devidamente validado pela ...
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Despacho n.º 9323/2018
... , desporto, intervenção social e habitação. 4 - As atribuições e competências dos ... ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... os processos administrativos relativos a ferias, faltas e licenças, estatuto de trabalhador ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... , de Comunicações e, também, de Habitação, Água, Eletricidade, Gás e outros ... o mercado imobiliário, promovendo o arrendamento habitacional como suporte à autonomização das ... Contrato" Programa com a LOTAÇOR para a gestão da tripula\xC3" ... Férias Manter-se-ão os programas OTLJ e Entra em Campo ...
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Declaração de Retificação n.º 28/2013, de 21 de Junho de 2013
... 681.453 681.453 ... 8.2 Arrendamento Social e Cooperaçáo ... 216.108 216.108 ... 8.2.4 Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo ... çáo Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias ... 579.600 ...
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Deliberação n.º 508/2019
... 5.º da Lei Orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), ... Humanos;d) Gabinete de Incentivos ao Arrendamento.2 - A presente delegação abrange, em geral, as ... ção da despesa, a assinatura do contrato e a consequente execução contratual, até aos ... ço, pagamento de ajudas de custo, gozo de férias, justificação de faltas e prestação de ...
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Deliberação n.º 130/2018
... 5.º da Lei Orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), ... do Sul;d) Gabinete de Incentivos ao Arrendamento;1.2 - Vogal do Conselho Diretivo, Arqt.º Luís ... ção da despesa, a assinatura do contrato e a consequente execução contratual, até aos ... ço, pagamento de ajudas de custo, gozo de férias, justificação de faltas e prestação de ...
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Deliberação n.º 130/2019
... da Senhora Secretária de Estado da Habitação, datada de 10 de janeiro de 2019, o Senhor ... ;b) Gabinete de Incentivos ao Arrendamento.2 - A presente delegação abrange, em geral, as ... ção da despesa, a assinatura do contrato e a consequente execução contratual, até aos ... ço, pagamento de ajudas de custo, gozo de férias, justificação de faltas e prestação de ...
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Despacho n.º 8737/2017
... ão Técnica de Obras, Urbanismo e Habitação: a) Secção de Obras, Urbanismo e Habitação; ... processo de elaboração do mapa anual de férias, assim como a respetiva execução; l) Organizar ... a fogos de habitação, seu arrendamento e atualização de rendas, bem como gerir o ... coordena; g) Acompanhar a execução do Contrato" de Concessão da Exploração e Gestão dos Servi\xC3" ...
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Acórdão nº 4111/13.4TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2017
I - A limitação recursória resultante da dupla conformidade de decisões, consagrada no art. 671.º, n.º 3, do CPC, não abarca o segmento do acórdão recorrido respeitante à impugnação da matéria de facto já que sobre tal matéria existe uma única decisão, a proferida pela Relação. II - A questão de saber se a Relação actuou dentro do quadro legal aplicável ao decidir não tomar conhecimento do...
... contratos de subarrendamento e de arrendamento; 4.- que se declare e reconheça que, quer os ... , quer a KK-Empresa Municipal de Habitação de B…, E.M., não utilizaram, podendo e devendo ... 13. Por contrato escrito de arrendamento, outorgado no dia 25 de ... BB, habitualmente vazia para gozo de férias, no mês de agosto, do qual não tem podido ...