contrato arrendamento 6 meses

... Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Bonificado no Município da Figueira da Foz ... a agregados familiares que possuam um contrato de arrendamento, mas que se encontrem em ... Artigo 6.º Período de Candidatura 1 - O processo de ... - O apoio é atribuído por períodos de 12 meses. 3 - Em caso algum o montante não comparticipado ...

... Artigo 4.º Contrato de manutenção 1 - O proprietário de uma ... Artigo 6.º Actividade de manutenção 1 - Só podem ... ções que colocaram em serviço, nos seis meses anteriores ... 2 - A primeira lista a apresentar ... , nomeadamente do regime jurídico do arrendamento urbano e da propriedade horizontal ... 4 - Os ...

... a entrada em vigor do novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, aprovado pela Lei n.º ... a proporção correspondente ao número de meses em causa. ii) Sendo zero o valor da coleta ... Artigo 6.º Procedimento e critérios de atribuição 1 - ... ões contratuais Artigo 7.º Conteúdo do contrato de arrendamento 1 - Para cada arrendatário é ...

... arrendamento apoiado para habitação, através da Lei n.º ... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Para efeitos do disposto no ... , caso a caso, por períodos nunca superiores a 6 meses, podendo ser prorrogados até 2 anos, se ...

... Sumário: Cria um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com ... 2 — O contrato tem início na data da sua assinatura, ... d) O número de meses necessários para o pagamento integral do custo ... Artigo 6.º ... Entidades promotoras ... São entidades ...

... n.º 288/83, de 17 de março, da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, alterada pela Lei n.º ... e os critérios de seleção para o arrendamento em regime de renda apoiada. Artigo 3.º Conceitos ... , a proporção correspondente ao número de meses a considerar. h) "Rendimento Per Capita" - ... Capítulo IV Contrato de arrendamento apoiado Artigo 18.º Regime do ...

... ficam sujeitos ao novo regime do arrendamento apoiado para habitação introduzido pela Lei ... ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento; e) «Apoio económico» - o ... , a proporção correspondente ao número de meses a considerar; s) «Rendimento mensal corrigido ... Artigo 6.º Perfis de procura Os Perfis de procura são ...

... , veio estabelecer o regime de arrendamento apoiado para habitação e regular a atribuição ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... ções em regime de arrendamento apoiado Artigo 6.º Requisitos Podem beneficiar e aceder à ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...

... visa regulamentar os regimes de Arrendamento Apoiado e Residência ... Partilhada ... , a proporção correspondente ao número de meses ... a considerar; ... g) «Rendimento mensal ... Artigo 6.º ... Impedimentos ... 1 — Está impedido de ... ós audição do interessado, resolver o contrato e atribuir outra habitação ao arren- ...

... o "Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento", cujo projeto foi objeto de consulta pública de ... ao Arrendamento tem a duração de doze meses, eventualmente renovável por igual período, em ... do agregado familiar, de qualquer outro contrato de arrendamento habitacional, para além daquele ... em vigor para o ano de 2017 é de 421,32(euro).6.ºInstrução do pedidoO pedido deve ser efetuado ...

... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações e aplica-se ... , a proporção correspondente ao número de meses a considerar; f) Rendimento Mensal Corrigido ... familiar com idade igual ou superior a 65 anos; 6) 20 % do indexante dos apoios sociais em caso de ... ção negativa de IRS; h) Cópia do Contrato de Trabalho de todos elementos ativos do agregado ...

... consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, revogando o Decreto-Lei ... contrato de arrendamento apoiado passa ... a ter ... 14 % ... 6 ou mais ... correspondente ao número de meses em causa; ... ii) Sendo zero o valor da coleta ...

... Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento do Município de Grândola. António de Jesus ... processo de candidatura e outorgante do contrato de arrendamento; c) Renda - o valor devido ... com os últimos 3 recibos de pagamento; Artigo 6.º Condições de Atribuição 1 - Podem ... será concedido por um período de doze meses, com possibilidade de renovação automática por ...

... n.º 6, alínea a) da Lei n.º 169/99, de 18 de ... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... ao Município no prazo máximo de 4 meses, a contar da data do óbito ... Artigo 38.º ...

... à terra através do arrendamento. O Banco de Terras constitui um instrumento ... e melhoramentos fundiários ... Artigo 6.º ... Condições de Adesão ... 1 — Podem ... Minuta de contrato de arrendamento rural; ... 2 — Em igualdade de ... O contrato de arrendamento entra em vigor 3 meses após a data da sua assinatura, tempo ... este ...

... , e ainda, nos termos do artigo 64.º, n.º 6, alínea a) ... da Lei n.º 169/99, de 18 de ... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... ao Município no prazo máximo de 4 meses, a contar da data do óbito ... Artigo 38.º ...

... Odivelas Preâmbulo O novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... Sociais (IAS): (ver documento original) Artigo 6.º Impedimentos Está impedido de tomar ou manter ... e até ao momento da celebração do contrato de arrendamento. 8 - Em caso de deserção do ... da dívida com a duração máxima de 48 meses, salvo casos excecionais e devidamente ...

... do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Estarreja ... 5.º | Natureza e duração do Apoio Artigo 6.º | Limite de comparticipação Artigo 7.º | ... partir da média mensal dos últimos três meses), até ao limite de 50 % do valor dos rendimentos ... alínea k) do artigo 4.º f) Possuir um contrato de arrendamento celebrado. g) Possuir contrato ...

... e Bobadela (JFSSB), em regime de arrendamento apoiado, nos termos da Lei n.º 81/2014, de 19 de ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... , pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. Artigo 5.º Regime excecional As ... 6.º Publicitação de fogos disponíveis A ...

... do Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município Leiria Preâmbulo O artigo 65.º da ... valor mensal, concedido pelo período de 12 meses, que poderá ser renovado nos termos previstos no ... Artigo 6.º Condições de atribuição da ... ão ao arrendamento: a) Ser titular de um contrato de arrendamento válido; b) Ter nacionalidade ...

... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, do Decreto-Lei n.º ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ... artigo é autorizada por um período de 6 meses, podendo ser prorrogável mediante autorização ...

... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município do Entroncamento Jorge ... situações de impedimento previstas no artigo 6.º, ou ainda, por um período de dois anos, nas ... , tendo como referência os últimos 6 meses, para com o Município do Entroncamento ou ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado. Artigo 10.º ...

... Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento JovemDr. João Manuel do Amaral Esteves, ... a celebrar terão a duração inicial de 24 meses, renovando-se no seu termo por períodos de 12 ... limite de 60 meses de duração total do contrato.Artigo 6.ºDireito de preferênciaA situação de ...

... beneficiários pelo regime de arrendamento apoiado ... Artigo 3.º ... Princípios gerais ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional em ... regime de ... Artigo 6.º ... Condições de acesso ... 1 — Podem ... do concelho, por período superior a 12 meses, implica ... a anulação do registo na base de ...

... o Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento para Estratos Sociais Desfavorecidos, tendo sido ... incapacitantes e clinicamente comprovadas;6" - «Renda mensal», a correspondente a uma presta\xC3" ... à média mensal dos últimos três meses;8 - «Rendimento anual ilíquido», o valor ... urbanos ou rústicos;g) Ser titular de contrato de arrendamento válido;h) Ter um rendimento ...