contrato arrendamento 6 meses
7275 resultados para contrato arrendamento 6 meses
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Regulamento n.º 113/2019
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional de Vila Real de Santo António ... na reunião ordinária da Câmara Municipal de 6 de novembro de 2018, e na reunião ordinária da ... , em que são custeados pontualmente alguns meses de renda, e através do Programa Porta 65, para ... por entidade terceira; g) Dispor de contrato de arrendamento escrito e respetivo(s) recibo(s) ...
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Aviso n.º 11210/2021
... agosto, e visa adaptar o Regime do Arrendamento Apoiado às realidades física e social ... Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, com as alterações ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; sendo zero o valor da coleta líquida ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita a ...
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Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... parte que seja líquida e do disposto no n.º 6" do artigo 805.º Artigo 49.º [ ... ] 1 - Sem preju\xC3" ... -se extinto as relações emergentes do contrato; a nulidade da citação decretada ficará sem ... os créditos, no prazo máximo de três meses contados da oposição ou reclamação; Julgar a ... natureza, incluindo o direito ao arrendamento ... 2 - (Anterior n.º 3.) 3 - (Anterior n.º ...
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Regulamento n.º 258/2021
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, do Decreto-Lei n.º ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ... artigo é autorizada por um período de 6 meses, podendo ser prorrogável mediante autorização ...
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Regulamento n.º 121/2017
... adota um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, numa ... ções, quer as condições do respetivo contrato de arrendamento celebrado, em que a renda depende ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; Sendo zero o valor da coleta liquida ou ... Artigo 6.º Destino das habitações 1 - As habitações ...
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Aviso n.º 12289/2019
... 6", 7201-970 Reguengos de Monsaraz, ou para o endere\xC3" ... , veio consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ...
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Regulamento n.º 350/2017
... e os critérios de seleção ao arrendamento em regime apoiado dessas habitações; ii) ... Artigo 6.º Fases procedimentais conducentes à ... , no dia e hora, para outorga do contrato de arrendamento. Artigo 7.º Condições de ... e/ou gás, por um período superior a seis meses; c) Registo, por um período superior a seis ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01-02-2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não tem...
... aquele prédio da A., através de arrendamento rural verbal ... c) - Reconhecerem que nos ... 6 da NLAR - DL n.º 294/2009), a 25.3.2003, operou ... no sobredito, reconhecerem que o contrato de arrendamento rural verbal entre a A. e C., ao ... Assim se justifica que decorrido mais de 26 meses sobre o falecimento do putativo arrendatário ... -
Regulamento n.º 178/2022
... sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter ... 14 % ... 6 ou mais ... meses em causa; ... ii) Sendo zero o valor da coleta ...
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Regulamento n.º 178/2022
... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... 14 % 6 ou mais ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii ) Sendo zero o valor da coleta ...
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Aviso n.º 9472/2016
... ção de Subsídio Municipal ao Arrendamento, por um prazo de 30 dias úteis, contados a ... ílias com dificuldade em honrar o seu contrato de arrendamento. Para essa situação concorrem, ... no ano anterior dividido pelo número de meses do ano;vi) Rendimento mensal per capita: valor ... 6".ºCandidatura1 - A candidatura é formalizada, at\xC3" ...
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Regulamento n.º 518/2021
... ao regulamento municipal de apoio ao arrendamento urbano privado para fins habitacionais por ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c) ... o normativo legal (Portaria n.º 176/2019, de 6 de junho) seja atualizado; d) Renda mensal: o ... habitacional alvo de apoio durante dois meses consecutivos, conforme n.º 2 do artigo 11.º 6 - ...
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Regulamento n.º 831/2020
... : Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Privado para Fins Habitacionais por ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c) ... o normativo legal (Portaria n.º 176/2019, de 6 de junho) seja atualizado; d) Renda mensal: o ... habitacional alvo de apoio durante dois meses consecutivos, conforme n.º 2 do artigo 11.º 6 - ...
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Edital n.º 939/2018
... 6.º Em caso de aprovação pela Assembleia ... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) só se ... artigo é autorizada por um período de 6 meses, podendo ser prorrogável até ao prazo máximo ...
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Edital n.º 511/2018
... Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Jovem.8 de maio de 2018. - O Presidente da ... a celebrar terão a duração inicial de 24 meses, renovando-se no seu termo por períodos de 12 ... limite de 60 meses de duração total do contrato.Artigo 6.ºDireito de preferênciaA situação de ...
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Acórdão n.º 277/2016
... que fosse decretada a resolução do contrato de arrendamento celebrado com o segundo, bem como ... Urbano ("NRAU"), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação dada pela ... , quanto à prova do RABC que esteve largos meses sem funcionar por inoperacionalidade da ...
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Regulamento n.º 759/2016
... cessação da relação jurídica de arrendamento, e ainda os direitos e deveres de cada uma das ... emitida sob a forma de alvará ou contrato em regime de arrendamento social apoiado; g) ... , a proporção correspondente ao número de meses a considerar; k) Rendimento Mensal Corrigido ... Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão ...
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Regulamento n.º 470/2020
... de Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Privado para Fins Habitacionais, por ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c) ... o normativo legal (Portaria n.º 176/2019, de 6 de junho) seja atualizado; d) Renda mensal: o ... habitacional alvo de apoio durante dois meses consecutivos, conforme n.º 2 do artigo 11.º 6 - ...
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Edital n.º 50/2024
... ção deste programa de apoio ao arrendamento habitacional — Habita + surge como mais uma ... familiar e não apenas ao titular do contrato de arrendamento, assume natureza pecuniária, o ... meses. 2 — O referido apoio pode ser eventualmente ... 6 — O apoio ao arrendamento está limitado à ...
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Regulamento n.º 729/2019
... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Vila Nova da Barquinha ... , não deverá o prazo exceder seis meses, salvo nos casos de emergência social e/ou ... 6 - "Rendimento Mensal Líquido (RML)" - o ... 30 dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, com exceções devidamente ...
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Lei n.º 56/2023
N.º 194 6 de outubro de 2023 Pág. 2 ... Diário da ... à promoção de habitação para arrendamento acessível; ... b) Ao desenvolvimento de uma Nova ... terrenos e edifícios públicos, após 18 meses de execução deste programa ... 2 — Após a ... contrato sujeitas ao limite de 10 pontos percentuais ...
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Regulamento n.º 685/2023
... (segundo o regime jurídico do arrendamento apoiado), ... possuindo, atualmente, um total de ... ário/a»: pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) Agregado ... correspondente ao número de meses em causa; ... ii) Sendo zero o valor da coleta ... 6 — Sem prejuízo do disposto no número ...
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Aviso n.º 6441/2018
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... de impedimento previstas no artigo 9.º Artigo 6.º Procedimento de atribuição 1 - A ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Aviso n.º 11647/2020
... : Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Habitacional e à Prestação de Serviços ... montante da renda devida e decorrente de contrato de arrendamento urbano para fins habitacionais ou ... por um período igual ou superior a três meses.Artigo 3.ºBeneficiáriosA concessão de apoio ... ao cancelamento imediato do apoio atribuído.6 - Sempre que necessário, devem os beneficiários ...
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Acórdão nº 2059/17.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2019
▪. O repúdio da herança é utilizado quando alguém quer afastar-se da sucessão a uma herança da qual não está interessado. Tal sucede por razões de ordem pessoal ou por razões de ordem material, designadamente, para evitar o cumprimento de encargos ou obrigações decorrentes dessa mesma herança. ▪. Trata-se, portanto, de um acto pelo qual o chamado responde negativamente ao chamamento
... Alegam, em síntese, que deram de arrendamento ao 1º Réu, o rés-do-chão frente do prédio ... no Juízo Local Cível (J1) com o nº 1111/16.6 T8VCT. No âmbito da execução foi penhorado o ... a seguinte decisão de facto: a) Por contrato de arrendamento reduzido a escrito no dia 1 de ... e oitenta cêntimos), correspondentes a dez meses de renda de cada um dos locados (€1.161,39 + ...