contrato arrendamento 6 meses
7275 resultados para contrato arrendamento 6 meses
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Edital n.º 815/2018
... a alteração ao regime jurídico do arrendamento apoiado para habitação promovido pela Lei n.º ... a proporção correspondente ao número de meses a considerar; f) «Rendimento Mensal Corrigido ... o comodato, sob pena de resolução do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... , critérios de seleção e atribuição Artigo 6.º Condições de acesso Podem candidatar-se à ...
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Regulamento n.º 518/2023
... designadamente, em regime de arrendamento jovem, de arrendamento apoiado destinado aos ... 2 — Com a assinatura do contrato, os arrendatários beneficiários assumem a ... Artigo 6".º ... Afetação de habitações ao PRAO ... 1 \xE2\x80" ... mínimo de nove meses a contar da data da candidatura; ... c) Aufiram ...
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Aviso n.º 14609/2021
... arrendamento apoiado. Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá, ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... em que existe documento escrito - contrato de arrendamento - mas o mesmo não foi declarado ... Artigo 6.º Condições Gerais de Acesso 1 - Pode aceder ...
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Regulamento n.º 1189/2022
... do Programa de Apoio Local ao Arrendamento — ... 1.ª alteração ao Regulamento Programa ... de 6 de setembro e a Resolução do Conselho de ... por um período máximo de até 6 meses, ... por cada ano civil ... 3 — O apoio ... i) Outorgante de contrato de arrendamento, legalmente formalizado e ...
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo 6/2006, de 27 de fevereiro, à terceira alteração ... úncia por comunicação pelo senhorio, o contrato de arrendamento, acompanhado do comprovativo da ... meses, que desocupe o locado pelo prazo necessário à ...
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Aviso n.º 11872/2020
... : Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento do Município de São Brás de Alportel. Vítor ... CAPÍTULO II Atribuição do apoio Artigo 6.º Montante, duração e número de apoios a ... ário, atribuído por um período de 12 meses. 4 - Caso a situação de fragilidade social se ... ão Brás de Alportel; l) Existência de contrato de habitação, realizado ao abrigo da ...
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Aviso n.º 8767/2017
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... 6 - Clarificou, ao delimitar a localização de ... dele afastar-se por período de seis meses consecutivos, bem como a obrigação de entrega ...
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Aviso n.º 2637/2023
... ção do Regulamento de Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais ... Pedro Miguel de ... montante da renda devida e decorrente de contrato de arrendamento para fins habitacionais ... de Ponta Delgada há pelo menos seis meses; ... c) Titularidade de contrato ou de ... Artigo 6.º ... Período de candidatura ... 1 — O ...
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Regulamento n.º 388/2023
... Habitações Sociais em Regime de Arrendamento Apoiado ... João Miguel Ferreira Heitor, ... correspondente ao número de meses em causa; ... ii) Sendo zero o valor da coleta ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... Procedimento de atribuição ... Artigo 6.º ... Procedimento de atribuição ... 1 — A ...
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Acórdão nº 73/18.0T8ETZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Fevereiro de 2020
... extinta a relação locatícia do contrato de arrendamento, por caducidade, e ordenada a ... º da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, a intenção de que o ... de pessoas e bens pelo prazo de 6 (seis) meses após a verificação do óbito, ou seja, até ao ...
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Edital n.º 401/2018
... a alteração ao regime jurídico do arrendamento apoiado para habitação promovido pela Lei n.º ... a proporção correspondente ao número de meses a considerar; f) «Rendimento Mensal Corrigido ... o comodato, sob pena de resolução do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... , critérios de seleção e atribuição Artigo 6.º Condições de acesso Podem candidatar-se à ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... {word-spacing:-7.608800px;}.wsff5{word-spacing:-6 ... prediais decorrentes de contratos de arrendamento, auferidos em 2023; c ) Pela Lei n.º 24 ... pagadora Código Titular Data do contrato de pré-reforma Data do primeiro pagamento A 4 ... de estágio profissional – mínimo de 6 meses. 02 Nível 5 – Qualificação de nível ...
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Decreto-Lei n.º 132/2023
... da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência ... A Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo ... cessação nem a alteração do tipo de contrato e a atualização da renda corresponderia a um ... ário (VPT) do locado, fracionado em 12 meses, o senhorio tem direito a uma compensação ...
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Declaração de Retificação n.º 842/2023
... N.º 214 6 de novembro de 2023 Pág. 297 Diário da ... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas. Por ter sido ... por um período até 24 (vinte e quatro) meses, confere a possibilidade excecional de ser ... ; Não sou titular de qualquer outro contrato de arrendamento habitacional; Não possuo, ou ...
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Edital n.º 404/2021
... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado de Grândola.António de Jesus Figueira ... número anterior, os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado.2 - Os imóveis que ainda ... ão de óbito do titular do contrato.Artigo 6.ºRequisitos de acesso1 - A apreciação e ... meses após a data de disponibilização pelo ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... ço devido por força daquele contrato-promessa (6.500.000,00 euros), os Autores engendraram uma ... 119), tinham apenas decorrido 13 anos e 5 meses ... ”, no acórdão recorrido, expurgando dos ... -
Regulamento (extrato) n.º 876/2023
... Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento" Habitacional ... n.º 127/2018 ... 2.ª Alteraç\xC3" ... 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, ... de meses em causa; ... Artigo 4.º ... 2 — O apoio ao ... contrato de arrendamento para fim habitacional para além ...
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Aviso n.º 20988/2020
... democrático expressamente consagrado no artigo 6.º da Constituição da República Portuguesa ... na gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, bem como da ... o seu acordo expresso à celebração de contrato de arrendamento com o Município de Lisboa nos ... ção e conclusão seja superior a 3 (três) meses; e) Tenham sido adquiridos ao Município de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... pilares: a Reabilitação Urbana, o Arrendamento Habitacional e a Qualificação dos Alojamentos ... 6 — Estabelecer que a CNH reúne, pelo menos, uma ... dos encargos assumidos decorrentes do contrato de crédito à aquisição da habitação ... édio não esteja devoluto por mais de seis meses ... As isenções fiscais poderão distinguir a ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
... aquele prédio da A., através de arrendamento rural verbal ... c) - Reconhecerem que nos ... 6 da NLAR - DL n.º 294/2009), a 25.3.2003, operou ... no sobredito, reconhecerem que o contrato de arrendamento rural verbal entre a A. e C., ao ... Assim se justifica que decorrido mais de 26 meses sobre o falecimento do putativo arrendatário ... -
Aviso n.º 9960/2017
... P., em Regime de Arrendamento Apoiado, que poderá ser consultado no sítio do ... P., de 6 de julho de 2017, foi aprovado o projeto de ... contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada ... de vencimento relativo aos dois últimos meses do corrente ano, de todos os membros do agregado ...
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Edital n.º 1187/2021
... Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento do Município de ... António de Jesus Figueira ... processo de candidatura e outorgante do contrato de arrendamento; ... c) Renda — o valor devido ... Artigo 6.º ... Condições de Atribuição ... 1 — ... será concedido por um período de doze meses, com possibili- ... dade de renovação ...
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Regulamento n.º 143/2022
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins ... Habitacionais por Pessoas ... de renda, referente a um dos três últimos meses anteriores à data da candi- ... Artigo 6.º ... respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; ...
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Regulamento n.º 143/2022
... ws54{word-spacing:3.847200px;}.ws4{word-spacing:6 ... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais por Pessoas ... de renda, referente a um dos três últimos meses anteriores à data da candi- datura. Artigo 6.º ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c ) ...
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Regulamento n.º 550/2019
... Municipal de Apoio Social ao Arrendamento, o qual se publica, nos termos estabelecidos no ... encontrem em situação de desemprego;i) Contrato de arrendamento em vigor ou contrato de ... arrendamento efetiva-se pelo período de 12 meses, sendo a situação socioeconómica ... em orçamento para este programa.Artigo 6.ºCaracterísticas da habitação1 - A ...