contrato arrendamento 6 meses
7239 resultados para contrato arrendamento 6 meses
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Aviso n.º 15513/2016
... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ... a celebrar terão a duração inicial de 24 meses, renovando-se no seu termo por períodos 12 ... limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão excluídos os candidatos que sejam ... 6" - Aos candidatos que não se encontrem em situaç\xC3" ...
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Aviso n.º 11379/2022
... 6 de maio de 2022. — O Presidente da Câmara ... arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... N.º 108 3 de ... correspondente ao número de meses em causa; ... ii) Sendo zero o valor da coleta ...
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Regulamento n.º 193/2019
... , que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, com as alterações que ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... Artigo 6.º Concurso por inscrição 1 - O concurso de ... ário comunicar o óbito no prazo de três meses, sob pena de caducidade do contrato, nos termos ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... {word-spacing:4.991200px;}.ws27e{word-spacing:6 ... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo completo, nas duas ... Artigo 4.º Condição de recurso ao contrato de arrendamento apoiado A atribuição de uma ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii ) Sendo zero o valor da coleta ...
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Edital n.º 1902/2023
... Município de Alcoutim destinado a arrendamento apoiado ... Regulamento Municipal de Habitação ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... correspondente ao número de meses em causa; ... ii) Sendo zero o valor da coleta ...
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Regulamento n.º 829/2018
... da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras e que ... ões essenciais como seja a denúncia do contrato e o despejo do arrendado eram deixados aos ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... 6 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, ...
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Regulamento n.º 196/2019
... Arrendamento Apoiado O presidente da câmara municipal de Vila ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... familiar com idade igual ou superior a 65 anos; 6) 20 % do indexante dos apoios sociais em caso de ... Contrato 1 - A formalização da aceitação da ...
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Regulamento n.º 423/2020
... ção de habitações ao setor do arrendamento habitacional a custos acessíveis, no quadro das ... Município territorialmente competente.Artigo 6.ºElementos necessários1 - O pedido de adesão ... ou encargos que, nos termos da lei ou de contrato, impossibilitem ou condicionem a sua livre ... não tiver sido celebrado decorridos 6 meses após a apresentação do pedido.Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 156/2015
... esteja garantida pelo presente contrato", bem ... como ao cônjuge, pessoa que viva em uni\xC3" ... contraordenação ... 6 — O contrato de seguro abrange a ... No âmbito da reforma do arrendamento promovida em ... 2012, com a alteração do Novo ... multiplicado por 14 meses; ... b) «Agregado familiar», o conjunto de ...
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Aviso n.º 12038/2020
... : Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento Jovem do Município de São Brás de ... ção profissional ativa, ou pelo menos doze meses de descontos na segurança social nos últimos 24 ... por ordem decrescente de pontuação.Artigo 6.ºLocal e forma da candidatura1 - A candidatura ... ás de Alportel suspender imediatamente o contrato.b) O beneficiário dispõe de 10 dias para fazer ...
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Acórdão nº 727/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2004 (caso NULL)
1 – Não obstante ter deixado de vigorar a norma do nº2 do artº 1051 do Civil, a qual prescrevia que no arrendamento urbano o contrato não caducava quando cessasse o direito ou findassem os poderes legais de administração com base nos quais o contrasto foi celebrado, se o inquilino no prazo de 180 dias após o seu conhecimento comunicasse ao senhorio que pretendia manter a sua posição...
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Regulamento n.º 588/2023
... ção do Regulamento para Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de ... Torna-se ... 6 de março de 2014 ... Em 2017, atento, ... superior, até ao limite máximo de seis meses, se a mesma ... for devida a razões de saúde, ... h) Contrato de arrendamento, do requerente ou de outro ...
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Aviso n.º 4649/2023
... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... correspondente ao número de meses em causa; ... ii) Sendo zero o valor da coleta ...
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Regulamento n.º 698/2023
... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... correspondente ao número de meses em causa; ... ii) Sendo zero o valor da coleta ...
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Regulamento n.º 845/2021
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... em pé de igualdade, como se de um contrato «corrente» se tratasse, mas antes aparece o ... situações de impedimento previstas no artigo 6.º, ambos da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, ... , consigam emprego, decorridos seis meses após a verificação desse facto; e) Só será ...
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Edital n.º 416/2017
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... 6 - O acesso à informação por terceiros está ...
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Edital n.º 598/2018
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... 6 - O acesso à informação por terceiros está ...
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Regulamento n.º 424/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento ... para Famílias Carenciadas ... Alteração e ... O Preâmbulo, os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 13.º, 14.º ... e) Fotocópia simples do contrato de arrendamento certificado pelo serviço de ... ária, com uma duração até 12 (doze) meses por candidatura, mediante a avaliação técnica ...
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Regulamento n.º 553/2021
... : Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento.Regulamento do Programa de Apoio ao ... meses a contar da data da aprovação da candidatura, ... arrendamento, sempre que se justifique.Artigo 6.ºInstrução dos pedidos1 - O pedido de ... de Segurança Social;i) Fotocópia do contrato de arrendamento ou contrato promessa de ...
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Regulamento n.º 845/2021
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características ... igualdade, como se de um contrato «corrente» se tratasse, mas antes aparece o ... situações de impedimento previstas no artigo 6.º, ambos da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, ... decorridos seis meses" após a verificação desse facto; ... e) Só ser\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... 6 - Os estabelecimentos referidos no presente ... empreendimento turístico no prazo de dois meses a contar da data da emissáo do alvará de ... mesmas, designadamente, contratos de arrendamento ou constituiçáo de direitos de uso e ... previamente à celebraçáo de qualquer contrato de transmissáo ou contrato -promessa de ...
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Edital n.º 536/2016
... Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... , a proporção correspondente ao número de meses a considerar; j) Rendimento Mensal Corrigido ... : Tabela 2 (ver documento original) Artigo 6.º Impedimentos 1 - Está impedido de tomar ou ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Declaração de Retificação n.º 11/2019
... çar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação ... Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis ... ê:«Artigo 7.º[ ... ][ ... ]3 - ... a) Nos seis meses que antecedem o termo dos prazos previstos no ... meses que antecedem a renovação do contrato, nos casos previstos no n.º 11 do artigo 36.º ...
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Regulamento n.º 91/2018
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... Artigo 6".º Regime excecional 1 - Têm acesso à atribuiç\xC3" ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Regulamento n.º 445/2017
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... Artigo 6".º Regime excecional 1 - Têm acesso à atribuiç\xC3" ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...