responsabilidade civil produtos

10789 resultados para responsabilidade civil produtos

  • Anúncio de procedimento n.º 5760/2020
    ...ção de Serviços de Seguros de Responsabilidade Civil Produtos e Trabalhos Após Entrega (Lote ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6857/2021
    ...ção de serviços de Seguros de Responsabilidade Civil para Produtos e Trabalhos Após Entrega e ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... utilização por terceiros; c) A responsabilidade pelas despesas ou danos ocorridos em virtude da ... artigo determina a responsabilidade civil, financeira e disciplinar do dirigente máximo do ... rendimentos das vendas de mercadorias e produtos e das prestações de serviços relevantes para o ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ...-se as regras gerais previstas no Código Civil. 3 - Consideram-se trabalhos leves para efeitos ... grave, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal prevista nos termos da lei. 6 - O ...ção produtiva ou substituição de produtos dominantes; c) Motivos tecnológicos - ...
  • Responsabilidade civil das agências de turismo e dos hóteis

    1) responsabilidade civil das agências de turismo pelos vícios nos produtos ou serviços comercializados; 2) responsabilidade civil dos hotéis em decorrência dos furtos de bagagem; 3) responsabilidade civil pelos chamados acidentes de consumo ocorridos no interior dos estabelecimentos hoteleiros; 4) prazo para a propositura das ações indenizatórias.

    ... Sumário . 1) responsabilidade civil das agências de turismo pelos vícios nos produtos ou serviços comercializados; 2) responsabilidade civil dos hotéis em decorrência dos furtos de bagagem; 3) responsabilidade civil pelos chamados ...
  • Portaria n.º 1364/2007, de 17 de Outubro de 2007
    ...çáo de serviços de aplicaçáo de produtos fitofarmacêuticos e a sua aplicaçáo pelos ...álido para cobertura adequada da responsabilidade civil extracontratual emergente da sua ...
  • Acórdão nº 2213/10.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016

    I - Os dispositivos médicos são produtos submetidos ao regime jurídico da responsabilidade civil do produtor, aprovado pelo DL n.º 383/89, de 06-11, alterado pelo DL n.º 131/2002, de 24-04. II – Por produto defeituoso entende-se – não aquele que é inapto para o fim a que se destina – mas que carece de segurança, a legitimamente esperada, decorrente de um defeito de concepção,...

    ...ória de facto impeditivo da responsabilidade objectiva do produtor, dado estarmos perante caso ...á que a mesma admitiu existirem lotes de produtos com validade inferior à publicitada e garantida ...ção também do artigo 487.° do Código Civil por não aplicar na sentença recorrida a ...
  • Acórdão nº 167/07.7TBVNC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2017

    I - Tendo a parte contrária e também a Relação compreendido o objeto da impugnação da decisão relativa à matéria de facto, pode afirmar-se que, com a alegação do recorrente, mesmo sem o rigor requerido, foi alcançado o fim adstrito ao ónus de alegação, consubstanciado na especificação dos concretos pontos de facto considerados incorretamente julgados. II - A atividade de pirotecnia, pela sua...

    ...; os RR., por efeito da sua responsabilidade civil, estão obrigados a indemnizá-lo. ... do regulamento sobre o emprego de produtos explosivos, e concluindo pela sua absolvição do ...
  • Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
    ... uso profissional e de adjuvan- tes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de ...7 — Sem prejuízo de responsabilidade contraordena- cional, o diretor -geral de ... o seguro obrigatório de responsabilidade civil para as empresas de aplicação terrestre de ...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ... nos artigos 970.º e 1765.º do Código Civil, relativamente aos bens e direitos enunciados nas ... entidades, sem prejuízo da responsabilidade, nos termos gerais, de cada uma delas em caso de ... via pública, que façam propaganda de produtos, serviços ou de quaisquer indústrias, ...
  • Lei n.º 30/2017
    ... e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia. A Assembleia da ...g) Da Autoridade Nacional da Aviação Civil; h) Da Direção-Geral da Autoridade Marítima. 3 ....º 103/2015, de 24 de agosto, a responsabilidade pelo tratamento dos dados tratados ao abrigo do ...
  • Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
    ... a subscrição de termo de responsabilidade, de acordo com o disposto no Regime Jurídico da ... lei, que garante a sua responsabilidade civil. 2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... p) Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acção executiva. Acidente de viação. Aluguer de veículo automóvel sem condutor de longa duração. Arrendamento. Arrendamento comercial. Arrendamento urbano. Bancos. Cláusulas contratuais gerais. Competência.Competência material. Contrato de comodato. Contrato de compra e venda. Contrato-promessa de compra e venda. Contrato de empreitada. Contrato fiduciário. Contrato de...

    ..., a contrário da primeira, ter responsabilidade limitada. . II. O locatário não pode ...f), do Código Civil. . III. Não tendo a cedência sido autorizada ...produtos defeituosos directiva 85/374/CEE do conselho, de ...
  • Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03
    ..., que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil. A Assembleia da República decreta, nos termos ... sistema de proteção civil, a responsabilidade sobre a respetiva política e a estruturação ...2 - Os produtos e equipamentos que constituem o auxílio externo, ...
  • Lei n.º 41/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série I de 2015-06-03
    ... pela subscrição de seguro de responsabilidade civil, cujo capital garantido seja igual ou ....ª - Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de ...
  • Em vigor Lei n.º 54/2010 - Lei da Rádio
    ... seu nome, marca, imagem, actividades ou produtos; g) «Programação própria» a que é composta ... Artigo 33.º Responsabilidade e autonomia editorial 1 - Cada serviço de ... em matéria de saúde, de protecção civil e de segurança pública; m) Manter e actualizar ...
  • Anúncio de procedimento n.º 9910/2017
    ... seguros para diversos ramos de responsabilidade".Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisi\xC3"....º 5Designação do lote: Responsabilidade Civil de Administradores, Diretores e ... Geral (Exploração, Após Trabalhos e Produtos)Descrição sucinta do objeto do lote: ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... serviços e fundos autónomos da responsabilidade do mesmo membro do Governo, mediante despacho ... rendimentos das vendas de mercadorias e produtos e das prestações de serviços relevantes para o ... 1 - A Autoridade Nacional de Proteção Civil fica autorizada a transferir para a Escola ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo / NRAU. Acidente de viação. Acidente de viação. Compra e venda comercial. Competência. Competência territorial. Compra e venda de imóvel. Conflito de competência. Contrato de adesão. Contrato de compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato-promessa de trespasse. Contrato de crédito ao consumo. Contra-ordenações contra a economia e saúde. Contrato-promessa. Crime de ofensa

    ... destinadas à efectivação da responsabilidade civil decorrente de acidente de viação, em ...@Perda de instrumentos e produtos do crime. Acórdão de 23 de Janeiro de 2008 ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 330/90 - Código da Publicidade
    ... uma natural e progressiva responsabilidade, na perspectiva, igualmente merecedora de ..., subsidiariamente, pelas normas de direito civil ou comercial. Artigo 3.º ... os seus pais ou terceiros a comprarem os produtos ou serviços em questão; c) Conter elementos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... gerais já consagrados no direito privado (civil e societário), no direito administrativo, no ..., em especial no que respeita à responsabilidade civil. Estabelecem-se também mecanismos de ... ou organizado, com exceção dos produtos energéticos grossistas negociados em sistema de ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ...ão; Baseando-se no princípio da responsabilidade partilhada e convictos da importância de ... partes interessadas, incluindo a sociedade civil e o setor privado, em conformidade com os ... e à diversificação dos respetivos produtos e atividades, inclusivamente em domínios como a ...
  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
    ...ção prévia, de declaração de responsabilidade, de comunicação prévia com prazo e de mera ... recursos ao longo do ciclo de vida dos produtos;. f) «Ecoinovação», qualquer forma de ...Artigo 4.º Seguro de responsabilidade civil 1 — Sem prejuízo das obrigações que decorram ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... mercado alargado e seguro para os seus produtos e serviços através da redução ou eliminação ...ções e os princípios de responsabilidade social das empresas internacionalmente ... do Acordo OMC; Dias, os dias de calendário civil, incluindo fins de semana e feriados; MERL, o ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... de associado e os correspondentes direitos e deveres; a responsabilidade da pessoa colectiva, bem como a dos respectivos órgãos e membros, ... uma indústria, pelo fornecimento de mercadorias ou produtos, execução de trabalhos ou gestão de negócios alheios, incluindo as ...

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