contrato arrendamento 6 meses
7275 resultados para contrato arrendamento 6 meses
-
Edital n.º 663/2019
... Arrendamento Apoiado, o qual entrará em vigor 15 dias após a ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... Artigo 6.º Instrução do Processo de Candidatura 1 - Os ... dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, salvo situações devidamente ...
-
Regulamento n.º 774/2020
... regulamentação legal do regime do arrendamento apoiado para a habitação, revogando a Lei n.º ... 6.º Critérios de seleção 1 - A seleção de ... , ou seja, 10 dias após assinatura do contrato de arrendamento, salvo comprovado impedimento. 3 ... da renda por periodo superior a três meses é causa bastante para resolução do contrato de ...
-
Edital n.º 461/2021
... ção das habitações em regime de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... Artigo 6.º Condições de acesso 1 - Podem candidatar-se ...
-
Edital n.º 484/2016
... e os critérios para seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações e aplica-se ... 3.º Legislação Aplicável 1 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ... Artigo 6.º Concurso 1 - A atribuição de fogos faz-se ... de saúde, instituições e habitação/12 meses)/n.º de membros do agregado familiar. Artigo ...
-
Regulamento n.º 1034/2023
... de Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Privado ... para Fins Habitacionais por ... Acessível, da Portaria n.º 176/2019, de 6 de ... junho, que o regulamenta, e do Decreto-Lei ... respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; ... de renda, referente a um dos três últimos meses anteriores à data da candidatura; ... p) ...
-
Regulamento n.º 1050/2016
... de recursos para suportar um arrendamento aos preços correntes de mercado, ou para a ... renda mensal devida pela celebração de contrato de arrendamento; b) Subsídio para obras: ... que preencham os requisitos previstos no artigo 6.º, e não beneficiem de qualquer tipo de apoio ... o saldo de conta, emitido há menos de dois meses relativamente ao pedido de subsídio, de todas as ...
-
Edital n.º 1283/2021
... de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... correspondente ao número de meses em causa; ... N.º 218 10 de novembro de 2021 ... Artigo 6.º ... Condições de acesso ... 1 — Podem ...
-
Regulamento n.º 193/2017
... de Atribuição de Apoio ao Arrendamento No uso das competências que se encontram ... dos mesmos; d) [ ... ] e) [ ... ] f) [ ... ] Artigo 6.º Cálculo do Rendimento 1 - Para efeitos de ... ídio será atribuído por um período de 6 meses consecutivos, com a possibilidade limite de 3 ... familiar e residência; i) Fotocópia do contrato de arrendamento; j) Fotocópia do último recibo ...
-
Edital n.º 546/2017
... de Amarante - Medida Subsídio ao Arrendamento, objeto de apreciação pública nos termos do ... ; d) Nos arrendamentos com menos de seis meses, suprime-se o cálculo da renda condicionada a ... subsidiará o arrendamento de fogos cujo contrato seja celebrado de acordo com a legislação em ... 6 - Os candidatos devem apresentar todos os ...
-
Edital n.º 163/2024
... {word-spacing:-9.452000px;}.ws16d{word-spacing:-6 ... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii ) Sendo zero o valor da coleta ...
-
Edital n.º 613/2017
... 6 de julho de 2017, aprovar o projeto do mencionado ... de Emergência Social, o Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, o Apoio à Recuperação ... , a renda mensal inicial do primeiro contrato ou dos novos arrendamentos resulta da livre ... Municipal, não deverá o prazo exceder 6 meses, salvo nos casos de emergência social e ou ...
-
Acórdão nº 1434/07.5TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Novembro de 2011
1. O arrendamento caduca com a demolição do prédio em consequência de decisão administrativa, haja ou não culpa do senhorio, designadamente por o mesmo não realizar obras que evitem a ruína do edifício, apenas relevando essa culpa para efeitos de indemnização ao arrendatário, conferindo-lhe o direito a ser indemnizado pelos prejuízos sofridos. 2. Não age necessariamente com abuso de direito o...
... ão da questão e que os contratos de arrendamento não caducaram nem se verifica qualquer abuso de ... nem por isso se verifica a caducidade do contrato de arrendamento ... 2ª - O despejo ... senhorios dos autores - E) dos factos assentes; 6 ... Nas datas referidas de 1. a 3., já os RR ... , depois de terem pago renda durante 6 meses – resposta ao quesito 42º da base ... -
Regulamento n.º 170/2024
... ção do Regulamento para Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Mafra. Torna -se ... ário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2014. Em 2017, atento, nomeadamente, ... superior, até ao limite máximo de seis meses, se a mesma for devida a razões de saúde, ... ções, notificações ou decisões; h ) Contrato de arrendamento, do requerente ou de outro ...
-
Regulamento n.º 778/2018
... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações e aplica-se ... 3.º Legislação Aplicável 1 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ... Artigo 6.º Concurso 1 - A atribuição de fogos faz-se ... com habitação até 2 200 (euro))/12 meses" * n.º de membros do agregado familiar. Artigo 8.\xC2" ...
-
Edital n.º 297/2017
... 6 de abril de 2017. - O Presidente da Câmara ... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... em pé de igualdade, como se de um contrato "corrente" se tratasse, mas antes aparece o ... habitacional, por período mínimo de seis meses, determinará a cessação do contrato de ...
-
Regulamento n.º 385/2022
... Regulamento de subsídio de apoio ao arrendamento ... Regulamento para atribuição de subsídio ... meses ... Artigo 3.º ... 1 — Para efeitos do ... i) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de ... Artigo 6.º ... Cálculo de Apoio ... 1 — O cálculo do ...
-
Regulamento n.º 475/2017
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... em pé de igualdade, como se de um contrato "corrente" se tratasse, mas antes aparece o ... ços financeiros de investimento nesta área; 6 - O produto da venda das habitações pode ser ... habitacional, por período mínimo de seis meses, determinará a cessação do contrato de ...
-
Regulamento n.º 162/2024
... {word-spacing:5.790942px;}.ws22{word-spacing:6 ... ; b ) O Regime do Apoio Municipal ao Arrendamento/Crédito à Habitação; e c ) O Regime de outros ... ário/a»: pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) Agregado ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii ) Sendo zero o valor da coleta ...
-
Acórdão nº 340/16.7T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente conhecida na fase de recurso, se o não tiver sido antes em concreto. II. Tendo o Banco credor hipotecário adquirido, no âmbito da liquidação em insolvência de devedor (pessoa singular), um imóvel por este dado de arrendamento a uma Sociedade e que esta, invocando-o, se recusa a entregar-lhe, não tem aquele (insolvente) de...
... nulidade, por vício do simulação, do contrato de arrendamento rural descrito; ou b) ... 6. Nos presentes autos, parece existir uma ... da experiencia comum que, durante vários meses as situações de incumprimento passam por ... -
Regulamento n.º 38/2024
... ;}._2{margin-left:-12.768000px;}._3{margin-left:-6 ... ção de Subsídio Municipal ao Arrendamento. Helena Maria Pereira Leal, por delegação de ... pelo inquilino, legitimado pelo contrato de arrendamento, até ao dia 10 de cada mês, ... — O beneficiário deve entregar todos os meses, preferencialmente até ao dia 10, através de ...
-
Edital n.º 973/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... que não os contrarie, ao disposto na Lei n.º 6/2006 de 27 de fevereiro e no Código Civil ... a proporção correspondente ao número de meses em causa. h) «Rendimento mensal corrigido» ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ...
-
Edital n.º 508/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... que não os contrarie, ao disposto na Lei n.º 6/2006 de 27 de fevereiro e no Código Civil ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; h) «Rendimento mensal corrigido» ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ...
-
Acórdão nº 393/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
... ção desta no reconhecimento de que o contrato de ... arrendamento relativo ao referido ... , «NRAU»), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de ... 27 de fevereiro, na redação ... exigível de quatro meses, ou seja, a 22.02.2018, para produzir efeitos a ...
-
Regulamento n.º 444/2017
... ção de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal de ... situações de impedimento previstas no artigo 6.º da referida Lei.2 - Os candidatos têm o dever ... social aplicável, relativo aos últimos 24 meses de contribuições;f) Fotocópias dos cartões de ... - A data, hora e local de celebração do contrato são comunicados, ao candidato a quem foi ...
-
Regulamento n.º 1364/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas. Alteração e ... de € 200,00, conforme dispõe o n.º 5 e n.º 6 do artigo 6.º do referido decreto -lei. Este ... termos da lei aplicável; Fotocópia do Contrato de Arrendamento; Notificação Judicial do valor ... ária, com uma duração até 12 (doze) meses por candidatura, mediante a avaliação técnica ...