contrato aluguer veiculo sem condutor
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Acórdão nº 03P628 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2003 (caso NULL)
... do Banco de Portugal e os papis de um contrato de aluguer de veculo automvel sem condutor ...
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Regulamento n.º 622/2017
... Municipal da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros ... Regulamento considera-se: a) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao ... superior a nove lugares, incluindo o do condutor, equipados com taxímetro e conduzidos por ... para determinados itinerários; c) A contrato, em função de acordo reduzido a escrito ...
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null n.º 7197/2023
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Este concurso ... automóveis ligeiros novos, sem condutor, em regime de aluguer operacional veículos ... veículo com as caraterísticas apresentadas no Anexo I ...
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Regulamento n.º 700/2023
... ao Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veícu- ... los Automóveis Ligeiros de ... Definições ... a) Táxi — o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao ... ão superior a nove lugares, incluindo o condutor e ... conduzidos por motoristas habilitados com ... táxi pode ser prestado em função de contrato, mediante acordo ... reduzido a escrito, e, ...
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Regulamento n.º 361/2017
... Municipal da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros ... Regulamento considera-se: a) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao ... superior a nove lugares, incluindo o do condutor, equipados com taxímetro e conduzidos por ... para determinados itinerários; c) A contrato, em função de acordo reduzido a escrito ...
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Aviso n.º 3856/2021
... afetos ao exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiro sem ... de Residente baseado no usufruto do veículo, que o beneficiário faça prova, através do ... ção de veículos de passageiros sem condutor com e sem motor (sharing), constante do Título ... aquisição com reserva de propriedade, contrato de locação financeira ou de aluguer ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... de trespasse, o locador pode resolver o contrato, se abrigo do art.° 64.°, n.° 1, al. f), do ... 67 a 69) ... Veículo automóvel / Reserva de propriedade em favor do ... II. A actuação dum condutor de veículo automóvel que, concentrando a sua ... @Aluguer" de veículo automóvel sem condutor de longa dura\xC3" ...
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Regulamento n.º 324-A/2021
... de residente Artigo 23.º Alteração de veículo" Secção II - Qualidade de Comerciante Artigo 24.\xC2" ... aluguer de longa duração de veículo(s) automóvel(eis) ... qualidade de residente, nomeadamente: i) Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa ... -se o direito de regresso contra o condutor. 5 - Ao valor da coima acrescem as taxas devidas ...
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Regulamento n.º 1084/2020
... de residente Artigo 23.º Alteração de veículo" Secção II - Qualidade de Comerciante Artigo 24.\xC2" ... aluguer de longa duração de veículo(s) automóvel(eis) ... qualidade de residente, nomeadamente: i) Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa ... -se o direito de regresso contra o condutor. 5 - Ao valor da coima acrescem as taxas devidas ...
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Decreto-Lei n.º 84-C/2022
... que confirma a presença de um veículo ... num setor serviço eletrónico europeu de ... », uma entidade que, no âmbito de um contrato distinto, fornece o ... acesso ao serviço ... Artigo 27.º ... Veículos de aluguer sem condutor ... 1 — As empresas de aluguer de ...
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Regulamento n.º 245/2021
... Lagoa os condutores de qualquer tipo de veículo, bem como os peões, ficam obrigados ao ... com os sinais regulamentares; t) Condutor - todo o indivíduo conduzindo um veículo ou ... aluguer de longa duração de um veículo automóvel; c) ... ) e c) no n.º 2 do artigo anterior: I) O contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Acórdão nº 10182/2006-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
I- Os contratos de aluguer de longa duração podem ser resolvidos extrajudicialmente. II- No entanto, a estipulação de uma cláusula resolutiva em termos genéricos, como é o caso da cláusula 10ª do contrato em causa nestes autos, que diz " o incumprimento pelo locatário de qualquer uma das obrigações assumidas no presente contrato, confere à locadora a possibilidade de resolução e o direito de...
... contra André pedindo a apreensão de veículo identificado alegando que celebrou com o o,em 25 de Julho de 2000, contrato de aluguer nº respeitante ao veículo, sua ... lícito à empresa de aluguer sem condutor retirar ao locatário o veículo alugado no termo ... -
Acórdão nº 1106/17.2T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Março de 2019
Sumário (do relator): “I. Em sede de acidente de viação, para se fazer um juízo adequado quanto à velocidade a que seguia um veículo, não é necessário fazer uso de um velocímetro. Com efeito, a questão do apuramento da velocidade a que os veículos seguem só pode obviamente ser apurada em função de considerações retiradas da conjugação de elementos probatórios, como a prova testemunhal...
... viação; no qual foram intervenientes o veículo ligeiro de matricula …, propriedade do A., e o ... nessa data, segurado na Ré, através do contrato de seguro titulado pela apólice no 90 ... ; que, ... A certa altura, o condutor do MB avista um veículo que se encontrava ... , o valor médio que as empresas de aluguer de automóveis cobram pela disponibilização de ... -
Regulamento n.º 74/2018
... CAPÍTULO II Veículos de aluguer Artigo 8.º Estacionamento de veículos ... , sendo obrigatória a presença do condutor junto do respetivo veículo. Artigo 9.º Locais ... no n.º 3 e conforme o caso: i) Contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Regulamento n.º 770/2022
... Artigo 23.º Alteração de veículo ... Secção II — Qualidade de Comerciante ... aluguer de longa duração de veículo(s) ... i) Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa ... de regresso contra o condutor ... 5 — Ao valor da coima acrescem as taxas ...
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Acórdão nº 98A952 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Dezembro de 1998 (caso NULL)
I - As cláusulas contratuais gerais interpretam-se e integram-se de acordo com as regras relativas à interpretação e à integração dos negócios jurídicos, dentro do contexto de cada contrato singular em que se inserem. II - A cláusula onde se estipula que, em caso de resolução de contrato de aluguer de longa duração por incumprimento pelo locatário, este pagará indemnização para reparar prejuízos...
... jurídicos, dentro do contexto de cada contrato singular em que se inserem. II - A cláusula onde ... , em caso de resolução de contrato de aluguer de longa duração por incumprimento pelo ... ízos resultantes da desvalorização do veículo e também os resultantes do próprio ... dano típico do aluguer de veículos sem condutor, sendo inerente ao aluguer em geral e factor ... -
Acórdão nº 2360/13.4TBOER.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
SUMÁRIO: 1. No caso da venda de bens de consumo defeituosos, regulado no Dec. Lei n.º 67/2003, ao comprador basta alegar e provar o mau funcionamento da coisa, durante o prazo da garantia, sem necessidade de alegar e provar a específica causa do mau funcionamento e a sua existência à data da entrega. 2. À vendedora, para se ilibar da responsabilidade, incumbe alegar e provar que a causa do mau...
... montante despendido com a reparação do veículo ... 2 - €9.435,00, a título de ... de substituição, situando-se o custo do aluguer diário de um veículo com idênticas ... ilidida, de falta de conformidade com o contrato” ... e) Da análise crítica do dos ... regras da experiência comum, que se um condutor não imobilizar imediatamente o veículo aquando ... -
Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
... ,30 correspondentes à reparação do seu veículo automóvel, € 120,00 correspondentes aos juros ... , mulher do Autor), que, já depois do Condutor do veículo automóvel ligeiro de mercadorias, de ... como causador do acidente, através de contrato de seguro, válido e eficaz, titulado pela ... o lesado recorreu ao aluguer de um veículo de substituição, contratando ...
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Regulamento n.º 983/2021
... rodoviário num contexto exponencial do veículo ... privado em detrimento do transporte público, ... de propriedade ou aluguer de longa duração ou, ainda condutores de um ... profissional com vínculo laboral, contrato de prestação ... de serviços ou contratos de ... o condutor esteja pronto a retomar a marcha e o faça sempre ...
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Portaria n.º 190/2013, de 23 de Maio de 2013
... das taxas de portagem pelos veculos de aluguer sem condutor ao transitarem em infraestruturas ... no nmero anterior faz-se ao abrigo de contrato a celebrar por cada EAVSC com uma Entidade de ...
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Acórdão nº 047806 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 1996
O livrete referido no artigo 42., n.º 1, do Código da Estrada de 1954 poderá ser substituído pela respectiva fotocópia autenticada, sem prejuízo da obrigatoriedade da sua exibição, se assim for exigido pela autoridade competente, no prazo de oito dias, previsto no n.º 8 do mesmo artigo.
... exigir que o livrete acompanhe sempre o veículo desde que transite nas vias públicas, de forma ... óprio Código da Estrada admitir que o condutor não traga consigo o livrete, possibilitando, ... regime legal dos veículos automóveis de aluguer sem condutor (n.º 3 do artigo 24.), estatuiu que ... o cartão do seguro e duas cópias do contrato de aluguer do veículo automóvel sem condutor ... -
Acórdão nº 0250952 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... legítimo e verdadeiro proprietário do veículo automóvel em causa; a nulidade da venda ... a Ré "G ... , Lda" foi celebrado um contrato de aluguer de veículos sem condutor, respeitante ...
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Acórdão nº 047806 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 1996 (caso None)
... exigir que o livrete acompanhe sempre o veículo desde que transite nas vias públicas, de forma ... óprio Código da Estrada admitir que o condutor não traga consigo o livrete, possibilitando, ... regime legal dos veículos automóveis de aluguer sem condutor (n.º 3 do artigo 24.), estatuiu que ... o cartão do seguro e duas cópias do contrato de aluguer do veículo automóvel sem condutor ...
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Regulamento n.º 876/2020
... : Regulamento do Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros ... Regulamento, considera-se: a) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao ... superior a nove lugares, incluindo o do condutor, equipados com taxímetro e conduzidos por ... para determinados itinerários; c) A contrato, em função de acordo reduzido a escrito ...
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Edital n.º 959/2018
... Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros António ... Regulamento considera-se: a) Táxi: o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao ... ão superior a 9 lugares, incluindo o do condutor, equipados com taxímetro, dispositivo luminoso e ... para determinados itinerários; c) A contrato, reduzido a escrito e celebrado por prazo não ...