consumo de energia primária em portugal
492 resultados para consumo de energia primária em portugal
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Acórdão nº 3/12.2PAMGR.C1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2015
I -O acórdão da Relação relativamente ao qual foi interposto o presente recurso é irrecorrível, no âmbito das penas parcelares, todas elas inferiores a 8 anos de prisão, pelo que não devia ter sido admitido (art. 414.º, n.º 2, do CPP) e, por isso, é de rejeitar (art. 420.º, n.º 1, al. b), do mesmo diploma). II - Sendo um acórdão irrecorrível, no âmbito das penas parcelares, óbvio é que as questõ
... , que eram sobretudo motivados pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas por parte do ... anos de idade, que frequentam a escola primária e pré-primária respetivamente. De acordo com as ... energia elétrica ... Ainda neste introito da ... -
Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de Outubro de 2010
... , que aprova a Estratégia Nacional para a Energia 2020 (ENE 2020), prevê, no âmbito da aposta nas ... áo a ser um contributo para que Portugal cumpra as suas metas de energias renováveis no ... para alcançar o objectivo de 31 % do consumo final de energia com origem renovável, assume ... a diversificaçáo da origem da energia primária e para a reduçáo da dependência energética ...
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Decreto-Lei n.º 117/2010
... cional para a Energia 2020 (ENE 2020), prevê, no âmbito ... da aposta ... ão a ser um contributo para que Portugal cumpra ... as suas metas de energias renováveis no consumo final do ... sector dos transportes, tendo o ... a diversificação da origem da energia primária e para a ... redução da dependência ...
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Acórdão nº 268/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Abril de 2021
... de Portugal» ... 8. Considerando que o ... presente ... da Energia, 2017, Coimbra, Almedina, pp. 230 e 231, ... especiais pelo consumo (em Manual de Direito Fiscal , Almedina, ... revela a existência de normação primária constante de lei parlamentar ... – a Lei n.º ...
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Resolução n.º 63/2003, de 28 de Abril de 2003
... de Ministros n.º 63/2003 O sector da energia reveste-se de importância vital nas economias de ... mais elevados conteúdos de energia que Portugal regista relativamente aos restantes países ... ência externa, em termos de energia primária, claramente superior àquilo que é a média da ... -as à importância deste combustível no consumo de energia final, que atingirá cerca de 18% em ...
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Decreto-Lei n.º 68/2002, de 25 de Março de 2002
... actividade de produção independente de energia mediante a utilização de combustíveis ... -se, assim, espaço a que também em Portugal possa surgir, integrado no SEI, a figura de ... Energético e Racionalização do Consumo) do Programa Operacional de Economia (POE), que ... produção na utilização de energia primária ... 3 - A ligação da instalação de ...
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Acórdão nº 039/21.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2023
I – Nos termos do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser reflectidas na factura dos consumidores. II – Sendo a citada norma válida e plenamente eficaz desde 1 de Janeiro de 2017, é
... de capacidade contributiva específica (o consumo de gás natural), que não assenta nem na ... que visam completar a disciplina primária definida na lei, preenchendo os espaços ... pelo ministro responsável pela área da energia, em representação do Estado. E, no seu artigo ... -
Decreto-Lei n.º 20/81, de 28 de Janeiro de 1981
... ícolas podem, acessoriamente, produzir energia eléctrica utilizando resíduos ou subprodutos, ... energia eléctrica, conduzem a um menor consumo de energia primária. Pois, em muitos casos, a ... Energia, sob parecer da Electricidade de Portugal, E. P. (EDP) ... 2 - O reconhecimento a que se ...
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Acórdão nº 552/07.4TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Fevereiro de 2010
I - O conceito de «alta tensão» constante do n.º 3 do artigo 10.º, da Lei n.º 23/96, de 26 de Julho (correspondente ao actual n.º 5, após as alterações introduzidas pela Lei n.º 12/2008) não inclui a energia eléctrica fornecida em «média tensão». II - A norma do n.º 3 do artigo 10.º da Lei n.º 23/96 de 26 de Julho, assim interpretada, não é inconstitucional, por violação do princípio da...
... de €215.696,93 euros, referente a energia eléctrica fornecida e não paga, acrescida de ... a Autora, de menos 1/3 em relação ao consumo real da Ré, o que se reflectiu na facturação ... dos valores previstos na corrente primária ... 22. A Autora tentou contactar a Ré por ... -
Acórdão nº 56/17.7T8MTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
A. Eventual irregularidade cometida pela Secretaria Judicial ao disponibilizar à parte que lha solicite nos termos do artº 155º, nº 3, do CPC, cópia da gravação sonora da audiência final, não pode ser arguida, pela outra, no âmbito da apelação da sentença, por estranha ao objecto desta e à sua impugnação. B. Dos actos porventura irregulares dos funcionários da secretaria judicial, reclama-se...
... P.), do nascente com a antiga Escola Primária e J. P. e do poente com M. C., J. B. (autor) e J ... Em Portugal, não se detecta um regime assim tão claro, ... rurais aos centros administrativos e de consumo” e, no artº 6º, cometia às Câmaras e às ... ou infra-estrutura de água, saneamento, energia eléctrica, comunicações) que aponte para ... -
Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão
Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... RECRIAR A VIDA CONTRATUAL E SERVIR AO SER ... ção Industrial (como a descoberta da energia elétrica, da locomotiva e até mesmo do ... , sobretudo em atenção à acumulação primária de ouro e matéria-prima, resultados do ... 17 Dizemos isso porque em Portugal não é habitual a utilização desta ... -
Acórdão nº 176/17.8PBEVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Agosto de 2018
I - A lesada, agora recorrente foi informada da possibilidade de deduzir pedido de indemnização civil, nos termos do art. 75.º, n.º 1, do CPP, não tendo manifestado o propósito de o fazer, nos termos do n.º 2 do mesmo preceito. II - Não tendo manifestado esse propósito até ao encerramento do inquérito, teria a lesada que deduzir o pedido de indemnização civil até 20 dias depois de ao arguido...
... expressão afirmar-se como finalidade primária da pena o restabelecimento da paz jurídica ... - O consumo de bebidas alcoólicas em excesso pelo arguido, ... ção do resultado final, uma intensidade, energia ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 16/2009/A de 13 de Outubro
... , quanto às regras de conservação de energia a observar no projecto de todos os edifícios de ... e, por acréscimo, dos níveis de consumo de energia dos sistemas de climatização e suas ... nn) «Energia primária» o recurso energético que se encontra ... , mestrado ou doutoramento reconhecida em Portugal que inclua pelo menos 60 créditos, calculados de ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... Sustentável Mobilidade e Comunicação Energia Turismo Desenvolvimento Agrícola e Rural Pescas ... , o investimento, já que o consumo público apresenta crescimentos muito modestos ... primária), e o consumo privado evolui de forma moderada, ...
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Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...
... à habitação e de créditos vários ao consumo, pelo que a situação económica é vivenciada ... pelo ensino na idade adequada na escola primária de … – Aveiro, onde efetuou o ensino ... mensais com consumo correntes (água energia elétrica e gás), cerca de €120/mês, e com ... -
Acórdão nº 387/15.0GACDV.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Outubro de 2017
As declarações do arguido prestadas no primeiro interrogatório judicial têm que ser lidas ou ouvidas na audiência de julgamento para que possam ser valoradas e utilizadas na formação da convicção do Tribunal, nos termos dos artigos 355º e 357º do Código de Processo Penal.
... úmplice material, pois a Recorrente é primária e não tem quaisquer antecedentes criminais deste ... energia electrica nas casas alvo dos assaltos permitindo ... 173)– Iniciou também o consumo de produtos de estupefacientes, mas diz que se ... -
Acórdão nº 574/15.1PEVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Abril de 2017
I - Desde 2006 a 2009, A., aproveitando-se da escuridão e de o parque de estacionamento da estação do caminho de ferro ser um sítio ermo, aproximou-se de diversas mulheres que se dirigiam aos seus automóveis e, exibindo uma faca, obrigou-as a entrar nos seus veículos e a praticar consigo actos de cariz sexual, desapossando-as ainda de bens que lhes pertenciam e procurando, nalguns casos, coagi-las
... próximo do estado limite o qual, com o consumo de drogas, tendia a retirar o auto-controlo o que ... surge assente numa impulsividade primária e numa imensa instabilidade emocional na qual o ... ção, frieza, perversidade e uma energia criminosa intensa, revelando o modo de actuação ... -
Decreto-Lei n.º 69/2002, de 25 de Março de 2002
... actividade de produção independente de energia mediante a utilização de combustíveis ... -se, assim, espaço a que também em Portugal possa surgir, integrado no SEI, a figura de ... Energético e Racionalização do Consumo) do Programa Operacional de Economia (POE), que ... produção na utilização de energia primária ... 3 - A ligação da instalação de ...
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Resolução n.º 15/97, de 01 de Fevereiro de 1997
... ária; i.5) Rede geral de transporte de energia em AT; .6) Gasoduto de alta pressão; i.7) ... rede geral de abastecimento de água para consumo doméstico é constituída pelas condutas de ... à data da publicação do PDMM: Escola Primária n.º 1 - freguesia do Montijo; Escola Primária ... centros que dela dependem; À Telecom de Portugal - nos centros civis que não dependam da RDP ...
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Decreto n.º 7/2002, de 25 de Março de 2002
... actividade de produção independente de energia mediante a utilização de combustíveis ... -se, assim, espaço a que também em Portugal possa surgir, integrado no SEI, a figura de ... Energético e Racionalização do Consumo) do Programa Operacional de Economia (POE), que ... produção na utilização de energia primária ... 3 - A ligação da instalação de ...
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Despacho n.º 6450-A/2002(2ªSérie), de 25 de Março de 2002
... actividade de produção independente de energia mediante a utilização de combustíveis ... -se, assim, espaço a que também em Portugal possa surgir, integrado no SEI, a figura de ... Energético e Racionalização do Consumo) do Programa Operacional de Economia (POE), que ... produção na utilização de energia primária ... 3 - A ligação da instalação de ...
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Decreto-Lei n.º 70/2002, de 25 de Março de 2002
... actividade de produção independente de energia mediante a utilização de combustíveis ... -se, assim, espaço a que também em Portugal possa surgir, integrado no SEI, a figura de ... Energético e Racionalização do Consumo) do Programa Operacional de Economia (POE), que ... produção na utilização de energia primária ... 3 - A ligação da instalação de ...
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Decreto-Lei n.º 71/2002, de 25 de Março de 2002
... actividade de produção independente de energia mediante a utilização de combustíveis ... -se, assim, espaço a que também em Portugal possa surgir, integrado no SEI, a figura de ... Energético e Racionalização do Consumo) do Programa Operacional de Economia (POE), que ... produção na utilização de energia primária ... 3 - A ligação da instalação de ...
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Despacho conjunto n.º 221/2002, de 25 de Março de 2002
... actividade de produção independente de energia mediante a utilização de combustíveis ... -se, assim, espaço a que também em Portugal possa surgir, integrado no SEI, a figura de ... Energético e Racionalização do Consumo) do Programa Operacional de Economia (POE), que ... produção na utilização de energia primária ... 3 - A ligação da instalação de ...
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Decreto-Lei n.º 72/2002, de 25 de Março de 2002
... actividade de produção independente de energia mediante a utilização de combustíveis ... -se, assim, espaço a que também em Portugal possa surgir, integrado no SEI, a figura de ... Energético e Racionalização do Consumo) do Programa Operacional de Economia (POE), que ... produção na utilização de energia primária ... 3 - A ligação da instalação de ...