Despacho n.º 4103/2018
| Data de publicação | 23 Abril 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 4103/2018
Diretiva Ministerial de Orientação Política para o Investimento na Defesa
Considerando os objetivos da Defesa Nacional consagrados na Constituição da República Portuguesa e que visam garantir a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externas;
Considerando o Programa do XXI Governo Constitucional (2015-2019) que determina que a Estratégia de Defesa Nacional deve contribuir para que Portugal e os portugueses possam decidir o seu futuro soberano num quadro de interdependências que livremente escolheram;
Considerando que esta determinação terá que ser conjugada com o enquadramento económico-financeiro prevalecente, impondo o estabelecimento de prioridades claras, centrando o investimento nas áreas em que a intervenção das Forças Armadas é mais necessária;
Tendo em conta que o mesmo Programa de Governo estabelece ainda que o Governo deve adequar o funcionamento das Forças Armadas, maximizando os recursos disponíveis e canalizando-os para a satisfação das principais prioridades, designadamente, centrando a ação das Forças Armadas nas respostas definidas por um exigente planeamento de defesa, incluindo a satisfação dos compromissos internacionais, em particular a participação em missões internacionais de paz e segurança;
Procurando cumprir o disposto nas Grandes Opções do Plano para 2018, que prevê a melhoria da eficiência das Forças Armadas pela modernização e investimento segundo critérios de necessidade, eficiência e transparência, valorizando os meios e os recursos disponíveis, em particular a sua rentabilização pelo reforço da partilha no âmbito dos serviços, sistemas transversais de apoio e logística do universo da defesa nacional;
Partindo da premissa de que o investimento em tempos de incerteza e de ambiguidade estratégica, dada a multiplicidade de ameaças, o recurso crescente a métodos de combate híbridos e a rapidez do avanço tecnológico, impõe que a seleção das novas capacidades a edificar se deva pautar pela flexibilidade e adaptabilidade, com o objetivo de otimizar os meios e equipamentos a adquirir, suscetíveis de serem utilizados em mais do que uma missão;
Considerando que, nos nossos dias, a defesa do território nacional se faz muito para além das nossas fronteiras físicas e que a tipologia das missões e operações, no exterior em teatros operacionais de grande exigência, requerem umas Forças Armadas com elevada prontidão, projetáveis, bem...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO