Aviso n.º 20319/2022
| Data de publicação | 25 Outubro 2022 |
| Número da edição | 206 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede |
N.º 206 25 de outubro de 2022 Pág. 124
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Hospital do Arcebispo João Crisóstomo — Cantanhede
Aviso n.º 20319/2022
Sumário: Procedimento concursal comum conducente à ocupação de um posto de trabalho na
carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.
Procedimento concursal para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do
Hospital Arcebispo João Crisóstomo, tendo em vista a consolidação da mobilidade na categoria
de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica — área de Análises Clínicas e de Saúde Pública,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 15.º do Decreto -Lei
n.º 111/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação, conjugado com o n.º 1 do artigo 12.º da Por-
taria n.º 154/2020, de 23 de junho e com o artigo 3.º da Portaria n.º 277/2021, de 30 de novembro,
torna -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Hospital Arcebispo João Crisóstomo,
datada de 18 de março de 2022, inscrita na ata n.º 11, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias
úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento
concursal para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital
Arcebispo João Crisóstomo, tendo em vista a consolidação de mobilidade na categoria de Técnico
Superior de Diagnóstico e Terapêutica — área de Análises Clínicas e de Saúde Pública, da carreira
especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Despacho exarado pelo
Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 10 de março de 2022, no âmbito do processo
tramitado na Plataforma de Gestão de Recursos Humanos sob n.º 36309.
2 — Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação; Decreto -Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, na sua
atual redação; Decreto -Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, na sua redação atual; Portaria n.º 154/2020,
de 23 de junho; Portaria n.º 277/2021, de 30 de novembro; Despacho exarado pelo Senhor Secretário
de Estado Adjunto e da Saúde, de 10 de março de 2022; Código do Procedimento Administrativo,
aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e demais legislação aplicável.
3 — Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações do Hospital Arcebispo João
Crisóstomo — Cantanhede, sito na Rua Padre Américo, 3060 -186 Cantanhede.
4 — Âmbito do recrutamento: A este procedimento concursal só podem ser opositores os
trabalhadores abrangidos pelo Despacho exarado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da
Saúde, de 10 de março de 2022, no âmbito do processo tramitado na Plataforma de Gestão de
Recursos Humanos sob o n.º 36309.
5 — Forma do contrato de trabalho: O presente procedimento concursal destina -se à ocupação
de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, tendo
em vista a consolidação de mobilidade na categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico
e Terapêutica — área de Análises Clínicas e de Saúde Pública, da carreira especial de Técnico
Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, na modalidade de contrato de trabalho em fun-
ções públicas por tempo indeterminado.
6 — Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: O presente procedi-
mento concursal é aberto ao abrigo da Portaria n.º 277/2021, de 30 de novembro e do Despacho
exarado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 10 de março de 2022, no âmbito
do processo tramitado na Plataforma de Gestão de Recursos Humanos sob o n.º 36309.
7 — Caracterização dos postos de trabalho e das funções a desempenhar: A caracterização
do posto de trabalho apresentado a concurso é a que consta do mapa de pessoal em vigor e
corresponde ao conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico
e Terapêutica, da carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica,
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