Consolidação das Leis do Trabalho
1830 resultados para Consolidação das Leis do Trabalho
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Despacho n.º 10413/2017
... e da reabilitação, e da medicina do trabalho. CAPÍTULO II Direção dos Serviços Centrais da ... e cobrança de receita, e a consolidação, controlo e prestação de contas. 2 - O ... e com as alterações introduzidas pelas Leis ...
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Regulamento n.º 671/2021
... (artigo 8.º) pela publicação das Leis n.os 42/2016, de 28 de dezembro (chefes de ... circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação; d) Da coordenação ... a criação, o crescimento e a consolidação do tecido económico e comercial deste Concelho; ...
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Aviso n.º 14803/2022
... , em resultado da entrada em vigor de novas leis ou regulamentos. E estabelece o artigo 122.º do ... melhoria das condições ambientais e de trabalho e a construção de áreas de apoio social. 3 ... em frente urbana consolidada ou em consolidação. d ) […]; e ) […]. 2 — […]. Artigo 82.º ...
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Aviso n.º 14803/2022
... em vigor de novas leis ou regulamentos ... E estabelece o artigo 122.º ... melhoria das condições ambientais e de trabalho e a construção de áreas ... de apoio social ... em frente urbana consolidada ou em consolidação ... Artigo 82.º ... 2 — São admitidas obras ...
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Deliberação n.º 1141/2018
... em vigor, designadamente da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do ... os princípios da Constituição e as leis da República. Artigo 4.º Legalidade Os ... desta forma para a credibilidade e consolidação da imagem do INFARMED, I. P. Artigo 6.º ...
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Despacho n.º 12445/2021
... Decretos Regulamentares, os Decretos-Leis ... 97/2018 e 98/2018, de 27 de novembro de 2018, ... ao nível da Segurança e Saúde no Trabalho foram ... transformadas as unidades operacionais ... k) Assegurar a consolidação e desenvolvimento do processo de informação ...
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Despacho n.º 12771/2022
... h) Cooperação e trabalho em rede ... CAPÍTULO II ... Princípios e ... o cumprimento das leis e regulamentos; ... b) A disponibilização de ... c) Assegurar a aplicação e consolidação do Modelo Integrado de Gestão, nas suas ...
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Aviso n.º 1221/2022
... trabalho e na satisfação dos cidadãos; ... b) O fomento ... o cumprimento das leis e regulamentos; ... b) A disponibilização de ... e fidelização de públicos e na consolidação de uma rede ... alargada de agentes culturais; ...
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Aviso n.º 1221/2022
... ção dos conhecimentos no local de trabalho e na satisfação dos cidadãos; b ) O fomento de ... das atividades, incluindo o cumprimento das leis e regulamentos; b ) A disponibilização de toda ... e fidelização de públicos e na consolidação de uma rede alargada de agentes culturais; g ) ...
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Aviso n.º 2586/2021
... Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, Lei de Trabalho em Funções Públicas, adiante designada de ... e estratégia de entrada e consolidação da sua posição no mercado; Identificar e ... exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 6.1 - A entrega dos ...
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Despacho n.º 7949/2020
... promovendo a melhoria das condições de trabalho e assegurando mecanismos adequados de acesso ao ... prestação de contas, incluindo a consolidação de contas do grupo autárquico; g) Organizar e ... ógica, de forma a velar pelo cumprimento das leis, regulamentos, deliberações e decisões dos ...
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Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... , de 16 de novembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 224/2008, de 20 de novembro, e 185/2009, de ... a extensão da participação destes no trabalho, incluindo, se aplicável, a verificação feita ... ídas no respetivo perímetro de consolidação de contas de que tenha tomado conhecimento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/M
... à dignificação e valorização do trabalho, paralelamente à criação e desenvolvimento da ... ser conduzido em condições de consolidação e afirmação da estabilidade social, diálogo e ... /91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de ...
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Despacho n.º 931/2023
... ão de tarefas pelas diversas unidades de trabalho é da competência dos respetivos ... e imediatos ... f) Avaliar o cumprimento das leis, normas, planos e procedimentos estabelecidos, ... buindo para a sua eficácia e consolidação; ... h) Acompanhar as auditorias externas e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018
... ços, a fim de garantir a existência de leis, regulamentos e procedimentos adequados para ... estabelecem em conjunto métodos de trabalho capazes de responder às necessidades, a fim de ... atribuem especial importância à consolidação" do Estado de direito, incluindo o acesso à justi\xC3" ...
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Aviso n.º 5287/2019
... Lei n.º 35/2014, de 20/06, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação ... exercício de funções; e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória. 7.2 - Requisito ... , traçagem e execução, consolidação das ensambladuras; c) Identificação nominal das ...
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Despacho n.º 4209/2022
... Neste contexto, sublinha-se que a consolidação e o desenvolvimento da autonomia do Poder ... vida, trabalho e lazer das populações e comunidades do ... Promover a fiscalização do cumprimento das Leis, regulamentos e posturas nas matérias ... e ...
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Despacho n.º 11391/2018
... de obras; i) Proceder à consolidação das contas da Câmara Municipal, dos Serviços ... , assistência na doença, acidentes de trabalho, controlo de assiduidade e de trabalho ... reclamações ao alegado incumprimento das leis e regulamentos que disciplinam matérias ...
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Despacho n.º 9517/2019
... , a melhoria das condições de vida, trabalho e lazer dos cidadãos do concelho; d) Promover o ... urbanos; h) Assegurar o cumprimento das leis e posturas municipais relativos à higiene ... , criando condições para a sua consolidação e crescimento; i) Programar e promover, por ...
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Despacho n.º 14896/2022
... casos ser dada prioridade ao trabalho colaborativo e à execução económica e ... de forma integrada e em conformidade com as leis e normas em vigor, assegurando o acesso à ... na elaboração, alteração, consolidação ou revogação de normas, posturas e ...
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Despacho n.º 8412/2020
... e melhoria das estruturas e métodos de trabalho. 2 - Sem prejuízo de prévia audição do ... ; j) Garantir a elaboração da Consolidação de Contas; k) Enviar os Documentos Previsionais e ... de modo correto e em observância pelas leis, normas e regulamentos aplicáveis; g) Efetuar ...
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Despacho n.º 4763-A/2021
... ajudas de custo, nos termos dos Decretos-Leis n.os 192/95, de 28 de julho, e 106/98, de 24 de ... no âmbito de acordos coletivos de trabalho, incluindo a respetiva celebração;c) No âmbito ... a celebração, prorrogação ou consolidação de acordo de cedência de interesse público a ...
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Acórdão n.º 568/2016
... do País exigiu um esforço de consolidação orçamental, controladamente imposto pelos ... da tributação dos rendimentos do trabalho e de pensões, mas, preocupações elementares de ... do poder de autorrevisibilidade das leis, que, não sendo ilimitado, postula que os ...
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Decreto-Lei n.º 54/2017
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE ... E SEGURANÇA SOCIAL ... consolidação do setor cooperativo e social por meio de ... Decretos-Leis n.os ... 76-A/2006, de 29 de março, 125/2006, ...
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Regulamento n.º 459/2019
... E, à circunstância das Leis n.os 42/2016, de 28 de dezembro e 114/2017, de 29 ... e melhoria da estruturas e métodos de trabalho. 2 - Sem prejuízo da prévia audição do ... ; o) Garantir a elaboração da consolidação de contas; p) Emitir periodicamente os documentos ...