conservatoria registo automovel
4142 resultados para conservatoria registo automovel
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Regulamento n.º 218/2017
... rendimentos aos bens móveis sujeitos a registo de cada um dos elementos do agregado familiar, itida pela respetiva Conservatória do Registo Automóvel ou listagem do Portal das ...
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Acórdão nº 2317/18.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
... de Guimarães, descrito na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de … ...
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Acórdão nº 973/19.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Julho de 2020
I- O valor processual da impugnação judicial de decisão do Conservador do Registo Predial/de Automóveis deve corresponder, em geral, ao do valor dos bens penhorados cuja conversão em definitivo se pretende acautelar e que foi recusada pelo Conservador, por corresponder ao valor do (s) facto (s) cujo registo foi recusado ou feito provisoriamente. II- Não estando determinado, na execução, o valor
... Conservadora do Registo Predial ... , que recusaram a conversão em ... ção judicial apresentado na Conservatória do Registo Predial ... o Impugnante indicou o ... 3.º - A Conservatória do Registo Automóvel ... não cumpriu com o disposto no n.º 2, do ... -
Acórdão nº 01549/16.9BEPNF 01179/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2020
Nos termos conjugados dos artigos 374.º n.º 2 e 379.º n.º 1 alínea a) do Código de Processo Penal (CPP), ex vi dos arts. 3.º alínea b) do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) e 41.º n.º 1 do Regime Geral do Ilícito de Mera Ordenação Social (RGIMOS), do despacho decisório (equiparável a uma sentença), previsto no art. 64.º n.ºs 1 e 2 do RGIMOS, sob pena de nulidade, tem de constar “a
... morada incompleta fornecida pela Conservatória do Registo Automóvel; E. Quanto ao prazo de ... -
Aviso n.º 6708/2021
... Registo Municipal; d) Comprovem ter regularizada a sua ... ou recibo do pedido de registo na Conservatória do Registo Automóvel ou do Documento Único ...
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Acórdão nº 6761/22.9T8GMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2023
... -se, ambos, a negócios dentro do ramo automóvel e em 2013, em situação algo distinta, temos de ... tem averbado no seu certificado de registo criminal (para além dos processos em concurso) 3 ... de 2011, o arguido AA entregou na Conservatória do Registo Automóvel ... requerimento de registo ...
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Aviso n.º 2728/2019
... no Concelho de Loures; c) Possuam registo municipal; d) Apresentem anualmente o seu plano ... ou recibo do pedido do registo na Conservatória do Registo Automóvel, ou do Documento Único de ...
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Regulamento n.º 111/2024
... de registo de ocorrência e levantamento fotográfico ... das autoridades policiais e/ou da Conservatória do Registo Automóvel ... 2 — Quando obtida a ...
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Acórdão nº 5/12.9TBVCT-O.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018
... veículo a favor da massa junto da Conservatória do Registo Automóvel; - Foram efectuadas mais de ...
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Edital n.º 983/2018
... ário, para o domicílio constante do registo, através de carta registada com aviso de ... (s), é elaborado um ofício à Conservatória do Registo Automóvel solicitando a ...
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Regulamento n.º 414/2019
... dos seguintes documentos: a) Cópia do registo de propriedade ou recibo do pedido do registo à Conservatória do Registo Automóvel, ou do Documento Único de ...
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Edital n.º 453/2016
... os seguintes documentos: a) Cópia do registo de propriedade ou do pedido de registo na atória do registo automóvel, a entregar imediatamente após ser concedido o ...
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Aviso (extrato) n.º 16844/2021
... de Registos do mapa de pessoal da Conservatória do ... Registo Automóvel de Lisboa, vinculado em ...
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Lei n.º 27/2023
... se trate de pessoa singular, a Conservatória ... do Registo Automóvel, através da ...
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Aviso (extrato) n.º 16844/2021
... de Registos do mapa de pessoal da Conservatória do Registo Automóvel de Lisboa, vinculado em ...
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Edital n.º 1966/2023
... Artigo 12.º Registo fotográfico Antes de se proceder à remoção, ... das autoridades policiais e/ou da Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do ...
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Edital n.º 443/2023
... Artigo 12.º ... Registo fotográfico ... Antes de se proceder à ... autoridades policiais e/ou da Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do ...
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Acórdão nº 1442/18.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 07-04-2022
I - O exame crítico da prova deve consistir na indicação dos elementos de prova que foram utilizados para formar a convicção do juiz e na sua apreciação crítica, de forma a ser possível conhecer as razões por que se decidiu num determinado sentido e não noutro. II – No caso, é uma aparência de fundamentação a que encontramos na sentença, pois, efetivamente, ficou por evidenciar o percurso seguido
... do ora recorrido constante da Conservatória do Registo Automóvel à data em que foram ... -
Aviso n.º 10875/2017
... anexação do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de ...
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Despacho n.º 4460/2018
... ípio; e) Promover a contabilização e registo de todas as receitas e despesas do município, de ... ) Promover o registo de viaturas na conservatória do registo automóvel; g) Organizar o registo de ...
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Acórdão nº 0313/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Abril de 2018
Se os arestos que o recorrente invoca como estando em oposição com o decidido têm na sua génese diferente factualidade, merecedora, naturalmente de diferente enquadramento jurídico não é de admitir o presente recurso apresentado ao abrigo do artº 73º nº 2 do RGCO.
... morada incompleta fornecida pela Conservatória do Registo Automóvel; E. Quanto ao prazo de ... -
Acórdão nº 01275/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
Não é admissível recurso jurisdicional em processo de contraordenação se a coima aplicada foi de 27€ e não se verificam os requisitos a que alude o artigo 73º, n.º 2 do RGIMOS.
... morada incompleta fornecida pela Conservatória do Registo Automóvel; E. Quanto ao prazo de ... -
Acórdão nº 1374/13.9TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2017
... contrato de compra e venda de veículo automóvel, de marca BMW, modelo Série-7 Diesel, versão ... óvel; d) Seja ordenado o cancelamento do registo de propriedade, a favor da 2ª Ré, relativo ao ... o veículo destes autos, junto da Conservatória de Registo Automóvel competente, resulta de ...
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Acórdão nº 183/18.3GBALM.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 22-03-2023
I - A noção de alteração substancial dos factos pressupõe uma diferença de identidade, de grau, de tempo ou espaço, que transforme o quadro factual descrito na acusação em outro diverso, ou manifestamente diferente no que se refira aos seus elementos essenciais, ou materialmente relevantes de construção e identificação factual, e que determine a imputação de crime diverso ou a agravação dos...
... O ofendido HH procedeu ao registo da propriedade do veículo de matrícula ... -..-SV ... , e ainda na posse do veículo automóvel de matrícula ... -..-SV o ofendido HH detectou ... ência da propriedade junto da conservatória do registo automóvel, no intuito de manter a ... -
Deliberação n.º 1237/2023
... Automóvel (FGA). Delegações de poderes Ao abrigo do ... elementos e documentos necessários ao registo de um novo processo no FGA; enviar inquéritos de ... , taxas e emolumentos devidos à Conservatória do Registo Automóvel. 8 — Não é permitido ...