conservatória do registo civil de queluz

208 resultados para conservatória do registo civil de queluz

  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 060 - Series IV
    ... CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL PRIVATIVA DA ZONA ... FRANCA ... NIF/NIPC: 179958119 ... Estado civil : Casado(a) ... Nome do cônjuge: Ana Catarina ... 2745 - 014 Queluz ... Prazo de duração do(s) mandato(s): ...
  • Acórdão nº 01076/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28-02-2018

    ... face ao conceito de terceiros para efeitos de registo acolhido pelo acórdão uniformizador nº 3/99 do STJ, prolatado em 18/05/99, e o conceito que, em consonância com a doutrina desse acórdão, veio a ser vertida no art. 5º, nº 4, do Cód. Reg. Predial pelo DL nº 533/99, de 11 Dezembro, o embargante e o exequente não são terceiros para efeitos de registo, não lhes sendo, por isso, aplicável a prioridade derivada do registo proclamada pelo nº 1...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 135/2016
    ... condições do art.º 2020.º do Código Civil, seus parentes ou afins em linha recta ou até ao ... ário, que poderá ser a certidão do registo comercial ou uma procuração que confira os ... electrónica da Certidão da Conservatória do Registo Comercial em vigor, ou apresentação ... - Massamá - SDAI 3.5 MES 4.56 Mercado Queluz - SDAI 3.5 MES 4.57 GAMQ - Queluz - SADI 3.5 MES ...
  • Acórdão nº 10188/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28-02-2018

    ... 2, o direito de indemnização por responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas de direito público prescreve nos termos do artigo 498.º do CC. III. O direito de indemnização, segundo o disposto no n.º 1 do artigo 498º do CC, prescreve no prazo de 3 anos a contar da data em que o lesado teve conhecimento da verificação dos pressupostos que condicionam a responsabilidade do lesante, ou seja, o prazo prescricional conta-

  • Acórdão nº 20964/22.2T8SNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-10-2023

    1.- A separação de pessoas e bens produz os efeitos que produziria a dissolução do casamento, pelo que, com ela, como que deixa de haver um regime de bens do casamento. 2.- A posterior reconciliação do casal separado de pessoas e bens tem como efeito, quanto às relações patrimoniais entre os cônjuges, a reposição do regime de bens que vigorava antes da separação. 3.- Esta reposição do regime de...

    ... , concelho de Sintra, descrito na CRP de Queluz sob a ficha …, da freguesia de Belas, onde se ... definitiva no mesmo dia, da Conservatória do Registo Civil de Lisboa, foi homologada a ...
  • Acórdão nº 9086/15.2BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-11-2020

    Salvo nos casos especialmente previstos na lei, o exequente adquire pela penhora o direito de ser pago com preferência a qualquer outro credor que não tenha garantia real anterior.

    ... óvel com o artigo 3007-AD, da freguesia de Queluz, e respectivos juros, limitados a cinco anos, a ... termos do artigo 822.º, nº 1 do Código Civil, a penhora confere ao credor o direito de ser ... ) " e que “( ... ) foi registada na Conservatória do Registo Predial de Queluz, a penhora do ...
  • Acórdão nº 4072/19.6T8SNT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18-11-2021

    ... ção registal do locado, à data, de onde resulta o registo a favor desse terceiro com a transmissão efectuada pela Autora, sendo de aplicar o princípio do trato sucessivo. II. O não pagamento de rendas - seja como causa de pedir de acção de dívida, seja como fundamento de resolução do contrato de arrendamento - não tem a natureza de facto constitutivo, antes se configurando o seu pagamento como facto extintivo do direito a esse pagamento,...

  • Acórdão nº 16772/20.3T8SNT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05-12-2023

    I -   O cabeça-de-casal tem legitimidade para intentar ação de despejo relativa a imóvel que integra o acervo hereditário. II - O mecanismo de suspensão da faculdade do senhorio fazer cessar o contrato de arrendamento previsto no art.º 8º da Lei nº 1-A/2020, de 19-03, na redação que lhe foi conferida pela Lei nº 75-A/2020 de 30-12 não se aplica aos casos de resolução, nem às inerentes ações de...

    ... para os efeitos do artigo 1045º do Código Civil", em caso de atraso na entrega do imóvel após tr\xC3" ... do prédio urbano sito na Av. …, Queluz, União das freguesias de Queluz e Belas, o de Sintra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Queluz sob o n.º … e ...
  • Acórdão nº 8986/12.6T2SNT-A.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-12-2018

    (da exclusiva responsabilidade da relatora – art. 663, nº 7, do C.P.C.) I- O recurso de revisão deve ser interposto no tribunal que proferiu a decisão respetiva antes de decorridos cinco anos sobre o trânsito em julgado desta (salvo se respeitar a direitos de personalidade), e o prazo da respetiva interposição é de 60 dias contados, com exceção das situações previstas nas als. a) e f) do art. 696

    ... 699.º, n.º 1, do Código de Processo Civil ... Custas pelo Recorrente, sem prejuízo do ... , tendo sido indicada apenas Av…, em Queluz, quando o prédio possui 3 portas (devidamente ... número de pessoa colectiva x, objecto registo junto da Conservatória de Registo Comercial ...
  • Acórdão nº 26706/17.7T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-05-2018

    I - Decorrendo dos factos indiciariamente provados que o requerente enfrenta dificuldades financeiras para fazer face às suas despesas a ponto de se socorrer da ajuda de amigos, e verificando-se que a requerida não dispõe de meios financeiros que lhe permitam vir a indemnizá-lo pelos danos decorrentes de o ter esbulhado da fracção autónoma de que é proprietário, mostra-se fundado o receio de lesão

    ... inscritos no artigo 362º, 1 e 3 do Código Civil e que são ... a) – probabilidade séria da ... na Quinta XX, em Massamá, freguesia de Queluz, concelho de Sintra, descrito na Conservatória o Registo Predial de Queluz sob o número 00, da freguesia ...
  • Acórdão nº 11937/20.0T8SNT-E.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29-10-2024

    1 - A introdução pelo Decreto Lei nº 79/2017 de 30/06 do nº7 do art. 233º do CIRE combinada com o disposto no art. 6º nº6 do referido Decreto Lei, demonstra que o propósito do legislador com esta alteração era o de resolver o diferendo jurisprudencial num sentido mais favorável aos interesses do devedor, evitando desigualdades e nivelando a duração do processo na sua globalidade, dando prioridade

    ... 2, alínea b), todos do Código de Processo Civil, sem prejuízo do conhecimento das questões de ... Quinta …, sito na Rua …, n.º 4, Queluz", inscrito na matriz predial urbana sob o artigo \xE2\x80" ... , Distrito de Lisboa, e descrita na Conservatória do Registo Predial de Queluz sob o n.º ...
  • Acórdão nº 9764/18.4T8SNT-B.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27-04-2023

    ... inoponível à execução, cf. art.º 819º, do Código Civil. 2. Tendo a alienação do imóvel ocorrido posteriormente à data da realização da penhora daquele bem e do respetivo registo, não há que fazer intervir o terceiro adquirente na ação executiva. 3. A execução prossegue como se o bem penhorado continuasse a pertencer ao devedor/executado.

  • Acórdão nº 1835/23.1T8VCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-02-2024

    O tribunal territorialmente competente para conhecer da acção de alteração do exercício das responsabilidades parentais é o da área geográfica da residência da criança à data da propositura da referida acção.

    ... , no sentido de levar a criança de Queluz para a Póvoa de Varzim (sem o consentimento do ... apresentação - para homologação, no Registo Civil da Póvoa de Varzim, requerimento e um ... 2. Por decisão de 24.11.2021 da Conservatória do Registo Civil de Póvoa de Varzim foi ...
  • Acórdão nº 2942/17.5T8SNT-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-10-2023

    (artigo 663.º, n.º 7, do CPCivil): I. A ilegalidade da penhora não pode ser discutida no incidente de reconhecimento e graduação de créditos que corre por apenso à execução. II. Da rejeição parcial da execução não se segue necessariamente, por si só, a ilegalidade das penhoras anteriormente realizadas. III. Seguindo a execução seus termos igualmente prosseguirá a instância o respetivo apenso de...

    ... , concelho de Sintra , descrito na Conservatória do Registo Predial de Queluz sob o número 26… ... do artigo 849.º do Código de Processo Civil» ... Notificado daquela decisão, em ...
  • Acórdão nº 63/07.8TELSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-01-2018

    (i)– É de afastar a possibilidade de ampliação da matéria de facto após o encerramento da audiência de julgamento em 1.ª instância e em fase de recurso, designadamente na motivação de recurso ou em requerimento subsequente. (ii)– Da natureza e aplicação da condição legal aposta à suspensão da execução da prisão nos crimes de fraude fiscal. (iii)– Na interpretação que lhe é dada pelo tribunal de...

    ... direito aquele que consta como gerente do registo comercial. V - O tribunal com poderes para fixar ... Civil, Lda, nem qualquer pessoa directa ou ... 505400197 Monte Abraão – Queluz € 287.780,71 ... ( ... )  Emp. de Trabalhos ... Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, constante de fls ...
  • Acórdão nº 6980/08.0TBOER-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30-03-2023

    I – Não tendo título executivo, o credor garantido deverá requerer, no prazo para a reclamação, que a graduação dos créditos aguarde a obtenção do título nos termos do art.º 792.º do CPCivil. II – Como não apresentou o requerimento previsto no art.º 792.º do CPCivil no prazo legal de que dispunha para o efeito – o prazo facultado aos credores citados para a reclamação –, deixou precludir o...

    ... créditos apresentado por FB- Construção Civil, Unipessoal Limitada; reconheceu o crédito ... o lote de terreno descrito na Conservatória do Registo Predial de Queluz sob o n.º …, da ...
  • Acórdão nº 08058/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18-06-2015

    I. Não cumprido o ónus que recai sobre o recorrente que impugne a decisão relativa à matéria de facto previsto no art. 685.º-B, n.º 2, do CPC (actual art. 640.º, n.º 2, al. a)), designadamente, não se indicando as passagens da gravação em que se funda do seu recurso, este deve ser rejeitado na respectiva parte; II. O documento autêntico apenas faz prova plena dos factos que neles são referidos...

    ... (artigo 363°, n°s 1 e 2, do Código Civil") ... H. A qualificação do documento como aut\xC3" ... Queluz, concelho de Sintra, designado por lote …….., descrito na Conservatória" do Registo Predial de Queluz sob o número ……\xE2" ...
  • Acórdão nº 271/21.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 14-07-2022

    I - Fazer coincidir a noção de agregado familiar para efeitos do art. 244º, nº 2 do CPPT, com a noção de agregado familiar prevista no art. 13º, nºs 3º e 4º do CIRS que se refere especificamente à tributação dos rendimentos de pessoas singulares, é olvidar a motivação que presidiu à entrada em vigor da Lei nº 13/2016, de 23 de Maio, e que conduziu, entre outros, à alteração do art. 244º do CPPT....

    ... predial urbana da União das Freguesias de Queluz e Belas sob o n.º ….5, efetuada no âmbito do ... teleológico (cfr.artº.9, nºs.2 e 3, do C.Civil) ... XI – Neste pendor, se o legislador ... ) Em 11-07-1985, foi registada, na conservatória do registo predial, a aquisição, por sucessão ...
  • Acórdão nº 19199/13.0T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22-02-2017

    ... ponderação do artigo 2016º nº 1-A do Código de Civil, devendo salientar-se também que a extinção do vínculo matrimonial não justifica que o cônjuge impetrante seja relegado para um patamar de subsistência mínima, não sendo aceitável, sem mais, a passagem abrupta de uma situação de desafogo para outra de simples cobertura de necessidades basilares. III) - Antes de contrair empréstimos vultuosos junto de instituições de crédito, nomeadamente...

  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 053 - Series IV
    ... JORNAL OFICIAL ... CONSERVATÓRIADO REGISTO COMERCIALPRIVATIVA DAZONAFRANCADA ... ês, Escriturária Superior desta Conservatória, ... certifica que: ... Em relação à entidade: ... Pedro IV, n.º 28, R/C-C ... 2745 - 200 Queluz ... Prazo de duração do(s) mandato(s): Mandato ... NIF/NIPC: 278350941 ... Estado civil : Solteiro(a) maior ... Residência/Sede: Calle ...
  • Acórdão nº 7/10.0TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08-01-2014

    ... é-condenara. De facto, a junção do certificado do registo criminal é absolutamente essencial à determinação da medida concreta da pena, da personalidade do arguido para efeitos da sua tendência para o crime e definição da reincidência. XV - A omissão de pronúncia, vício que conduz à nulidade da decisão, nos termos do art. 379.º, n.º 1, al. c), do CPP, há-de reportar-se a questões que o tribunal está obrigado a decidir, colocadas pela acusação,...

  • Acórdão nº 8890/09.5T2SNT-A.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-03-2017

    ... nção estabelecida no nº 2 do art. 1252º do Código Civil. IV–Só mediante uma inversão do título de posse é possível converter a detenção em posse em nome próprio. (Sumário elaborado pela Relatora)

  • Acórdão nº 16828/10.0T2SNT-B.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-09-2024

    A lei só dispõe para o futuro e ainda que lhe seja atribuída eficácia retroactiva presume-se que ficam ressalvados os efeitos já produzidos pelos factos que a lei se destina a regular e quando a lei dispõe sobre as condições de validade formal de quaisquer factos ou sobre os seus efeitos entende-se em caso de dúvida que só visa os factos novos (art.ºs 12/1 e 2 do CCiv). O diploma que criou o...

    ... º 734.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, “O juiz pode conhecer oficiosamente, até ao ... fazer prova com junção do talão do registo do CTT da carta a comunicar que perante o sinal ... Conservatória do Registo Predial de Queluz sob o n.º …, ...
  • Acórdão nº 05418/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16-10-2014

    ... riores, (cfr.artºs.735º, nº.3, e 744º, nº.1, do C.Civil, “ex vi” do artº.122º, nº.1, do C.I.M.I.). IV - O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita a qualquer elemento ou característica da situação “sub judice” que não revista natureza jurídica. O erro de julgamento, de direito ou de facto, somente pode ser banido pela via do recurso e,...

  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 103 - Series IV - Suplemento 1
    ... Suplemento ... CONSERVATÓRIADO REGISTO COMERCIALPRIVATIVA DAZONAFRANCADA ... BROADSTREET ... Matriculada na: Conservatória do Registo Comercial da Zona Franca da ... NIF/NIPC: 231610505 ... Estado civil : Casado(a) ... Nome do cônjuge: Cristina Ureña ... 2745 - 839 Queluz ... Nome/Firma: Ana Paula Biscoito Neves ...

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