Despacho n.º 4441/2023
| Data de publicação | 12 Abril 2023 |
| Data | 23 Junho 2022 |
| Número da edição | 72 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. |
N.º 72 12 de abril de 2023 Pág. 58
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Despacho n.º 4441/2023
Sumário: Competências para a concessão de nacionalidade portuguesa, por naturalização — sub-
delegação de competências.
1 — Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento Admi-
nistrativo, no artigo 7.º da Lei da Nacionalidade, conjugado com o artigo 28.º do Regulamento da
Nacionalidade Portuguesa e no uso das competências que me foram subdelegadas nos termos do
Despacho n.º 7747/2022 de 14 de junho, do Secretário de Estado da Justiça, publicado no Diário
da República, n.º 120, 2.ª série, de 23 de junho de 2022, subdelego:
1.1 — A competência para conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos
estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos números 1 a 4 (na sua anterior e atual reda-
ção) e nos números 5, 7 e 9 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, individualmente nos seguintes
conservadores:
I — Licenciada Alexandra Isabel Pires de Almeida Xavier Fernandes;
II — Licenciada Ana Carla Moreira Maio Rosa;
III — Mestre Ana Estela Chagas Marques Leandro;
IV — Licenciada Ana Isabel de Almeida Veríssimo Condessa;
V — Licenciada Ana Luísa Cardoso Grilo Carlota de Carvalho Ferreira;
VI — Licenciada Ana Margarida Borges da Silva León;
VII — Licenciada Ana Paula de Jesus Rodrigues Queirós;
VIII — Licenciada Andreia Tomaz Henriques das Neves;
IX — Licenciada Antónia Manuela Fernandes Novais;
X — Licenciado António Lívio Martins Roque;
XI — Licenciada Arlete da Encarnação Marques Farto;
XII — Licenciada Bárbara Solange de Matos Ferreira Barreto;
XIII — Licenciada Belmira de Ascensão Gonçalves;
XIV — Licenciada Benilde da Conceição Alves Ferreira;
XV — Licenciada Célia do Carmo Novais Leite de Almeida;
XVI — Licenciada Cláudia Margarida Bispo Fernandes;
XVII — Licenciada Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes;
XVIII — Licenciada Elisabete Maria da Palma Reis;
XIX — Licenciada Esmeralda Adelino Ribeiro Bispo Gomes;
XX — Licenciada Eva Filipa Martinho Morais Geraldo;
XXI — Licenciada Isabel Brites dos Santos Oliveira;
XXII — Licenciada Isabel Filipa Fernandes Oliveira Pereira de Carvalho Monteiro;
XXIII — Mestre Isabel Maria Rocha de Almeida;
XXIV — Licenciada Isabel Rute de Albuquerque Matos Quintão;
XXV — Licenciada Joana Isabel do Couto Duarte da Costa;
XXVI — Licenciada Joana Maria da Silva Flores;
XXVII — Licenciada Joana Maria Sousa de Barros Pinto;
XXVIII — Licenciado José Miguel Fernandes Campos Garcia;
XXIX — Licenciada Laura Maria Amorim Saleiro Pinto;
XXX — Licenciada Laura Maria Martins Vaz Ramires Vieira da Silva;
XXXI — Licenciado Lino Paulo Coelho de Carvalho;
XXXII — Licenciada Luísa Maria da Silva Valente;
XXXIII — Licenciada Manuela Margarida Ferraz Gonçalves;
XXXIV — Licenciada Maria Adélia Vieira Queimado;
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