Deliberação n.º 1157/2023
| Data de publicação | 22 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 226 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto |
N.º 226 22 de novembro de 2023 Pág. 227
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Deliberação n.º 1157/2023
Sumário: Designa a licenciada Catarina Isabel de Oliveira Moura Rosa para o cargo de chefe de
divisão do Serviço de Aprovisionamento.
Considerando que a Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro na sua redação atual, adiante designada
por Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de
direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções
públicas contratados ou designados por tempo indeterminado dotados de competência técnica e
aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis ou quatro
anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício
ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção
intermédia do 1.º ou 2.º grau, respetivamente, foi aberto procedimento com vista ao provimento
do cargo de chefe de divisão do Serviço de Aprovisionamento — cargo de direção intermédia de
2.º grau, na sequência da Deliberação publicitada através do Aviso (extrato) n.º 11232/2023, publi-
cado no Diário da República n.º 111/2023, Série II de 09 de junho, Oferta de Emprego Público:
OE202306/0350.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o Conselho Diretivo
verificou que a candidata, Catarina Isabel de Oliveira Moura Rosa, da carreira de técnica superior do
mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, reúne os requisitos definidos no artigo 20.º
do EPD, e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objetivos da respetiva unidade
orgânica, como se evidencia na síntese curricular anexa ao presente despacho.
Assim, o Conselho Diretivo, no uso da competência que lhe é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º
do EPD, deliberou:
Designar a licenciada Catarina Isabel de Oliveira Moura Rosa, para o exercício do cargo de
chefe de divisão do Serviço de Aprovisionamento — cargo de direção intermédia de 2.º grau, em
regime de comissão de serviço;
A presente designação produz efeitos a 10 de outubro de 2023 e tem a duração de três anos,
renovável por iguais períodos de tempo, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD;
Esta deliberação seja publicada no Diário da República, conforme determina o n.º 11 do
artigo 21.º do EPD.
10 de outubro de 2023. — A Presidente do Conselho Diretivo, Erica Grilo Cardoso.
Síntese curricular
1 — Dados pessoais
Nome — Catarina Isabel de Oliveira Moura Rosa
Naturalidade — Tomar
Data de nascimento — 01 de junho de 1973.
2 — Habilitações académicas
Mestrado em Direito e Prática Jurídica, vertente Administração Pública, Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa — conclusão da parte curricular — 2016 -2018
Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública — DECCP”, INA, de 4 de
dezembro de 2017 a 9 de março de 2018;
Pós -Graduação em Direito da Contratação Pública — Direito Internacional e Europeu, Direito
Nacional e Concorrência pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa — 8 março de 2016
a 30 de junho de 2016;
Pós -Graduação em Ciências Jurídico Administrativas pela Faculdade de Direito da Universi-
dade de Lisboa — 2001/2002;
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