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Despacho (extrato) n.º 6394/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Maio 2022
Data07 Janeiro 2022
Número da edição98
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
www.dre.pt
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 143
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Despacho (extrato) n.º 6394/2022
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do
mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de Maria Albertina Pires
Morais Pinto.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artº4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que, por despacho, de 15.06.2021, foi autorizada, nos termos previstos nas
alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/
categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil, Predial e
Comercial de Alijó, de Maria Albertina Pires Morais Pinto, assistente técnica do mapa de pessoal
dos serviços centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, mantendo a mesma posição e nível
remuneratórios da situação jurídico -funcional de origem, com efeitos a contar de 01.07.2021. (Não
carece de visto do Tribunal de Contas.)
7 de janeiro de 2022. — O Vogal do Conselho Diretivo, Bruno Miguel Adrego Maia.
315307237

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