decreto lei 58 89 22 fevereiro

3507 resultados para decreto lei 58 89 22 fevereiro

  • Lei n.º 24-D/2022
    ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro ... 8 — O Governo fica igualmente autorizado ... previstas no Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de ... maio, relativas a aposentados que tenham ... que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89"/2010, de 21 de julho, exerçam funções em servi\xC3" ... n.º 1 do artigo 58.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, estão ...
  • Lei n.º 35/2014
    ... PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ... Decreto do Presidente da República n.º 46/2014 ... de ... n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na redação atual ... Artigo 12.º ... Artigo 22.º ... Verificação domiciliária da doença ... -Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, alterado pelo Decreto-Lei ... d) A Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro, alterada pelo ...
  • Acórdão nº 9220980 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 1993

    I - Mostra-se judiciosamente feita a repartição do risco entre uma motorizada e um automóvel em 30% para aquele 70% para este, uma vez que a responsabilidade pelo risco se determina em consideração dos veículos ( e não dos condutores ), independentemente ( pelo menos em regra ) das circunstâncias concretas do acidente, e por forma abstracta e genérica. II - Sobre a Ré seguradora impende a condenaç

    ... L 28/84 DE 1984/08/14. DL 58/89 DE 1989/02/22 ART4 N1 ... Sumário: I - ... /84, de 14 de Agosto e o artigo 4 nº 1 do Decreto-Lei nº 58/89, de 22 de Fevereiro ficcionam um ...
  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... exercício, alte- rada pelas Diretivas 2011/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 ... /UE, do Conselho, de 13 de maio de 2013, 2013/58/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 ... , de 31 de outubro, 18/2013, de 6 de fevereiro, e 124/2015, de 7 de julho, que regula a ... Artigo 22.º [ ... ] 1 — ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... 33/99, de 5 de Fevereiro ... Os artigos 1. e 2. do Decreto -Lei n. 33/99, ... a 22. e 29.; ... g) O n. 9 do artigo 107. do Decreto ... Artigo 58 ... Idioma dos documentos da proposta ... 1 - Os ... Artigo 89 ... Valor da cauçáo ... 1 - O valor da ...
  • Decreto-Lei n.º 84-F/2022
    N.º 241 16 de dezembro de 2022 Pág. 22-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... de 1 de fevereiro, não deixou de prosseguir em sede de ... ção Pública (BRAP) é fixado em € 761,58 ... Artigo 3.º ... Revisão dos montantes ... 87 5 067,30 ... 88 5 120,46 ... 89 5 173,61 ... 90 5 226,77 ... 91 5 279,91 ... 92 5 ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... o Decreto-Lei n.o 72/91, de 8 de Fevereiro, que deu coerência dogmática e sistemática a ... a 22., podendo solicitar ao interessado que forneça, ... Artigo 58 ... Director técnico ... 1 - O pedido de ... Artigo 89 ... 1 - A autorizaçáo de importaçáo paralela ...
  • Lei n.º 30/2017
    ... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... à Lei n.º 34/2009, de 14 de julho Os artigos 22.º e 37.º da Lei n.º 34/2009, de 14 de julho, ... -Lei n.º 224/84, de 6 de julho, o artigo 58.º-A, com a seguinte redação: «Artigo 58.º-A ... Decretos-Leis n.os 7/88, de 15 de janeiro, 349/89, de 13 de outubro, 238/91, de 2 de julho, 31/93, ...
  • Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
    ... 5/2004, de 10 de Fevereiro, e das medidas adoptadas pelo ICP-ANACOM no ... Artigo 22 ... Utilizaçáo de infra -estruturas aptas ao ... Artigo 58 ... Constituiçáo das ITED ... As ITED sáo ... Artigo 89 ... Contra -ordenaçóes e coimas ... 1 - Sem ...
  • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
    ... º, 45.º, 46.º, 48.º, 49.º, 51.º, 54.º, 58.º, 60.º, 67.º, 68.º, 70.º e 71.º do ... Decreto -Lei n.º 10/2010, de 4 de Fevereiro; ... c) Os subprodutos animais, incluindo os ... /2006, de 29 de Agosto, alterada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto, e rectificada pela ... óleos usados nos termos do n.º 4 do artigo 22.º -A; ... d) O exercício não licenciado ...
  • Lei n.º 58/2020
    ... º 83/2017 , de 18 de agosto; e) À Lei n.º 89/2017 , de 21 de agosto; f) À Lei n.º 97/2017 , ... ; g) Ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; h) Ao ... dezembro; j) Ao Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de janeiro; k) Ao Código do Notariado, aprovado ... anexo à Lei n.º 16/2015 , de 24 de fevereiro, bem como os organismos de investimento coletivo ...
  • Portaria n.º 58/2018
    ... Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro, bem como à ... ária;19) Canadá;20) Ilhas Caimão;21) Chile;22) China;23) Colômbia;24) Costa Rica;25) Ilhas ... ;87) Sint Maarten;88) República Eslovaca;89") Eslovénia;90) África do Sul;91) Espanha;92) Su\xC3" ... é Gomes de Freitas Centeno, em 22 de fevereiro ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ... também clarificar a aplicação do artigo 22.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro, ... do Decreto -Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 3 -B/2010, de 28 de ... 3 — Nos termos dos artigos 89.º e 90.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, ... Artigo 58.º Transferências orçamentais 1 — O ...
  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ... Artigo 22 ... Pressupostos e área de recrutamento do ... 58., o presente título é aplicável às relaçóes ... comissáo de serviço, é efectuada por decreto regulamentar ... 2 - Na identificaçáo dos ... Artigo 89 ... Conversáo das nomeaçóes provisórias e ...
  • Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
    ... 48., 57., 58., 59., 61., 62., 63., 64., 68., 71., 75., 76., ... , de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de Fevereiro, e 4 -A/2003, de 19 de Fevereiro, ... 89 ... Dever de conservaçáo ... 1 - As ...
  • Lei n.º 27-A/2020
    ... Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015 , de 29 de junho, alterado ... , de 7 de maio, 20-D/2020 , de 12 de maio, e 22/2020 , de 16 de maio, pela Lei n.º 16/2020 e ... Decreto-Lei n.º 39/2001 , de 9 de fevereiro. 4 - O regulamento a ser elaborado pelo IHRU, I ... 55 - [ ... ]. 56 - [ ... ]. 57 - [ ... ]. 58 - [ ... ]. 59 - [ ... ]. 60 - [ ... ]. 61 - [ ... ]. 62 - ... 86 - [ ... ]. 87 - [ ... ]. 88 - [ ... ]. 89 - [ ... ]. 90 - [ ... ]. 91 - [ ... ]. 92 - [ ... ]. 93 - ...
  • Relatório n.º 5/2023
    ... , também a Informa D&B formalizou, em fevereiro de 2022, o seu próprio ... pedido de clemência ... social das empresas em causa, correspondem a 89 % do total ... N.º 135 13 de julho de 2023 ... (PCR's) 0 0 0 0 9 9 ... DJCDIV 0 2 0 0 20 22 ... Total 29 16 3 1 35 80 ... Legenda: TPI – ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... de exposições e ... 5,58 dias Superada ... IR.1.4.3 Prazo de ...
  • Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro de 2009
    ... 215/89, de 1 de Julho, e a exclusáo da reabilitaçáo ... 380/99, de 22 de Setembro, como modalidade específica de ... 157/2006, de 8 de Agosto ... Artigo 58 ... Direito de preferência ... 1 - A entidade ... 6/2006, de 27 de Fevereiro, e respectivos regimes complementares, com as ...
  • Lei n.º 13/2023
    ... aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; ... d) À alteração ao Regime Geral das ... h) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro, alterado pela ... N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 22 ... Diário da República, 1.ª série ... 9 — ... Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto; ... f) [Anterior alínea ... e do Conselho, de 27 de abril, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e o Código do Trabalho, ...
  • Portaria n.º 47/2023
    N.º 33 15 de fevereiro" de 2023 Pág. 8 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... , os seguintes rendimentos (artigo 58.º do Código do ... a) Rendimentos sujeitos a ... Sem prejuízo do disposto no nº 8 do artigo 22.º, no n.º 1 do artigo 59.º e nos n.ºs 9 e 10 ... Valor Tributável Total (VT) (€) 2.607.826,89 ... Dedução (art.º 135.º-C, n.º2 CIMI) ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... Artigo 22.º ... Artigo 23.º Unificação de procedimentos ... Artigo 58.º Cessação do registo ... Secção X ... Artigo 89".º Autofaturação e comunicação ... Artigo 90.\xC2" ... 14/2015, de 16 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 22 ... Diário da República, 1.ª série ... 14 — ... Artigo 58.º ... Cessação do registo ... 1 — O registo ... termos da Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, e do ... Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de ... Artigo 89.º ... Autofaturação e comunicação ... 1 — ...
  • Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho de 2010
    ... 4 do artigo 7. e nos artigos 8., 16., 20. e 22. aplica -se igualmente a prestadores de serviços ... Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro, tendente a facilitar o exercício permanente da ... , na acepçáo do segundo parágrafo do artigo 58. do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas ... 89/666/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro, relativa ...
  • Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
    ... 89/391/CEE, do Conselho, de 12 de Junho, relativa à ... 94/33/CE, do Conselho, de 22 de Junho, relativa à protecçáo dos jovens no ... Artigo 58 ... Agentes biológicos ... Sáo condicionadas ... do Decreto -Lei n. 50/2005, de 25 de ... Fevereiro, ...
  • Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril de 2002
    ... remuneração correspondente ao índices 75 e 89, respectivamente, quando se trate do estágio ... Artigo 22.º Residência 1 - Os bombeiros profissionais ... e chefes - 60 anos; b) Subchefes principais - 58 anos; c) Subchefes de 1.' classe - 54 anos; d) ... em Conselho de Ministros de 7 de Fevereiro de 2002. António Manuel de Oliveira Guterres - ...

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