Despacho (extrato) n.º 8516/2020

Data de publicação04 Setembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Despacho (extrato) n.º 8516/2020

Sumário: Regresso da situação de licença sem vencimento de Ana Maria Azevedo Costa.

Por despacho da Senhora Presidente do Conselho Diretivo de 9 de abril de 2020, foi Ana Maria Azevedo Costa, segunda ajudante, na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Póvoa de Varzim, ficando afeta à Conservatória do Registo Civil do mesmo município, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 108.º e n.º 4 do artigo 109.º, do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, com a redação conferida pela Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro, com efeitos a contar do dia 1 de maio de 2020, transitando, na data da afetação, para a carreira especial de oficial de registos, nos termos conjugados da alínea b), n.º 1 e n.º 3, ambos...

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