Despacho (extrato) n.º 9300/2019

Data de publicação15 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Despacho (extrato) n.º 9300/2019

Sumário: Regresso da situação de licença sem vencimento da escriturária Amélia Maria Amaro Birra.

Por meu despacho, de 23 de setembro de 2019, foi Amélia Maria Amaro Birra, escriturária, na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município da Covilhã, ficando integrada na Conservatória do Registo Civil do mesmo município, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 108.º, n.º 4 do artigo 109.º, com o n.º 1 do artigo 112.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, com a redação conferida pela Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro, no dia 25 de setembro de 2019, transitando, na data da integração, para a carreira especial de oficial de registos, nos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT