Despacho (extrato) n.º 8951/2019

Data de publicação08 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Despacho (extrato) n.º 8951/2019

Sumário: Regresso da situação de licença sem vencimento da notária Maria Cristina Marques da Cruz Manso.

Por meu despacho, de 28 de fevereiro de 2019, foi Maria Cristina Marques da Cruz Manso, notária, na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Ponte de Sor, ficando afeta, por conveniência dos serviços, à Conservatória do Registo Civil de Lisboa, nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 107.º e n.os 1, 2 e 5 do artigo 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, com a redação conferida pela Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro, com efeitos a contar do dia 1 de junho de 2019, transitando, na data da afetação, para a carreira especial de conservador de...

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