carta partida modelo

2032 resultados para carta partida modelo

  • Regulamento n.º 78/2018
    ... de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... e das horas e, sendo o caso, os locais de partida e chegada; c) O fim a que se destina a ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... prestar-lhe, por escrito e até à sua partida, as seguintes informações complementares: a) ... outros elementos indicados no respectivo modelo, aprovado por portaria do ministro responsável ... ção ao cedente e ao cessionário por carta registada com aviso de recepção ...
  • Acórdão nº 6609//22.4T8PRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-02-2024

    I - quando o tribunal decida sobre determinado tema sem possibilitar a tomada de posição prévia das partes e se trate de assuntos que diretamente lhes interessam (como sucede com a admissão ou não de um meio de prova), obnubila um formalismo legal e processual que inquina a própria decisão, não quanto ao fundo, mas quanto ao procedimento; II - sendo assim, não há pronúncia (ou omissão) quanto a...

    ... Estão ainda em falta as declarações de modelo oficial (Modelo 30). Vou insistir para obter ... modelo oficial e deverão consistir, à partida, numa carta ou documento ... similar; ... 2) ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... contexto do direito comparado e por cujo modelo começam agora a orientar-se os movimentos de ... Afastada está pois, à partida, a possibilidade de se pôr de pé um sistema ... da entidade que proferir a ordem; b) Carta: quando se tratar de acto a praticar fora ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... partida de dotações disponíveis em fontes de ... modelo oficial ... 3 — A AT envia à segurança ... cípio, por carta registada com aviso de receção, o projeto de ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... 1981, natural de … – Porto, titular da Carta de Condução n.º P – …….., emitida a ... do Estado os telemóveis, Iphone, iPad 3G modelo ., baterias, carregadores e cartões apreendidos ... do Porto, fazendo coincidir a data da partida, preferencialmente, ao domingo à noite e o ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... absolutas e de conhecimento oficioso; ii) a carta"/side letter que os recorrentes DD e CC dirigiram \xC3" ... verificado que a betoneira se encontrava partida, dando por concluída essa averiguação pelas ... Tem sido reconhecido que o modelo é o de "concorrência eficaz" (workable ...
  • Declaração n.º 24/2022
    ... estruturas nos rochedos identificados no Modelo Territorial ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 ... É aditada uma nova carta designada por planta de Zonas sujeitas a Regimes ... lúdico, que constitui ponto de partida de um percurso lúdico (equestre e ou de ...
  • Resolução N.º 61/1997 de 10 de Abril
    ... 2 - Aprovar a minuta da carta-partida. elaborada de acordo com o modelo ...
  • Resolução N.º 7/1996 de 18 de Janeiro
    ... 3 - Aprovar a minuta da carta-partida, elaborada de acordo com o modelo ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
  • Acórdão nº 1830/15.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019

    I - Há responsabilidade civil extracontratual subjetiva quando se esteja perante (1) um dano (2) causado, naturalística e juridicamente, por (3) uma conduta ativa ou omissiva de um agente, conduta essa que, segundo o Direito, seja de imputar ao seu agente (4) a título de ilicitude (violação de um direito subjetivo alheio ou de um interesse alheio normativamente protegido) e (5) de censurabilidade

    ... se destaca as inquirições através de carta rogatória que foram requeridas pelo R. nesse ... º do CC), isto é, (iii) considerando como modelo avaliativo uma pessoa comum ou razoável ... o modo a longevidade da execução é à partida incontrolável por assentar na álea da ...
  • Resolução N.º 174/1995 de 6 de Outubro
    ... Nos termos da cláusula 52.º da carta-partida, o fretador garante substituir o navio ... , que deve ser redigida de acordo com o modelo "shelltime 3” ... 4 - Designar o presidente do ...
  • Portaria n.º 213/2020
    ... , destinados à obtenção e renovação da carta de maquinista de locomotivas e comboios do ... no artigo 8.º; f) Apresentar o modelo de estruturação dos cursos de formação a ... : 1 - Ensaios e verificações antes da partida do comboio: 1.1 - Documentação e os ...
  • Acórdão nº 843/22 de Tribunal Constitucional, 20 de Dezembro de 2022
    ... difundida de Franz von Lizst, ‘a Magna Carta do cidadão’ – cfr./ apud ? Zugaldía ... rígidos: ... [O] ... modelo" argumentativo [que a referida Autora propõe] n\xC3" ... o sofrimento de um animal encerra, à partida, um intenso desvalor ... Esse desvalor tem ...
  • Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019

    I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...

    ... Citada a 1.ª R. por carta" registada com A/R e o 2.º R. mediante éditos, s\xC3" ... literal, que leva a resultados que, à partida, seriam tidos como absurdos, mas que se baseados ... modelo A4, matrícula ... -DX- ... , no valor de € ...
  • Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ... semelhantes àquele que designamos por 'modelo francês', embora o conselho da concorrência ... Nesse sentido, por carta" de 11 de junho de 1997, dirigida à LUSOPONTE no \xC3" ... têm que se assemelhe à posição de partida. Mas a LUSOPONTE continua a pagar o mesmo ...
  • Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional, 27 de Janeiro de 2021
    ... Antes porque permitem que logo à ... partida se assuma que os juízos de adequação, ... ínsitos na Carta dos Direitos Fundamentais, entre os quais se ... consagrar o modelo de criminalização do lenocínio, nos moldes em ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006
    ... modelo de ... governação, vertente essa que se ... Carta de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo ... a ... partida idêntica à anteriormente fixada em conformi- ...
  • Lei n.º 99/2019
    ... , os desafios e opções estratégicas e o modelo territorial constantes do relatório, bem como as ... Tendo presente a situação de partida em matéria de perigos, vulnerabilidades e ... idosas (ERPI), por concelho (GEP/MTSSS, Carta Social) Medida 2.6 TÍTULO: Reforçar o acesso à ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... materiais, o legislador nacional surge à partida condicionado pelas directivas comunitárias - ... dois modelos de qualificaçáo: (i) o modelo simples, que corresponde à verificaçáo do ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... o titular dos rendimentos é notificado por carta registada para cumprir a obrigaçáo em falta no ... mais antigo do veículo da mesma marca, modelo e versáo, ou, no caso de este náo constar de ... Apoiar a organizaçáo da partida da mia e da Inovaçáo ... de Portugal ...
  • Acórdão nº 30472/16.5YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Junho de 2018
    ... validade de um contrato de fretamento é a carta de partida. No entanto, XV- Nos presentes autos ... iguais ao do anterior” e para o modelo Gencon 94 ... Ora, do Gencon 94 consta o modelo ...
  • Acórdão nº 1916/18.3T8STS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12-07-2022

    I – Os princípios de natureza constitucional, absolutamente estruturantes do sistema judiciário, que se encontram previstos no artigo 20º, nº 1 e 4, da Constituição da República Portuguesa, consagram e impõem a superior prevalência dos vectores fundamentais relativos à conformidade da lei processual com os seus imperativos, que se traduzem essencialmente na garantia de que serão rigorosamente...

    ... artigo 202 (1) da CRP, do artigo 47 §2 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... económica do negócio quanto ao seu modelo e capacidade de penetração no mercado e gerador ... normas que, porém, não interferem, à partida, com a concreta esquematização funcional dos ...
  • Acórdão nº 134/20 de Tribunal Constitucional, 03 de Março de 2020
    ... Antes porque permitem que logo à ... partida se assuma que os juízos de adequação, ... ínsitos na Carta dos Direitos Fundamentais, entre os quais se ... consagrar o modelo de criminalização do lenocínio, nos moldes em ...

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