carta partida modelo

1466 resultados para carta partida modelo

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... modelo adoptado pelo novo Código explicita, assim, ... de o património do devedor não ser, à partida e na generalidade dos casos, suficiente para ... empresa comunica, de imediato e por meio de carta registada, a todos os seus credores que não ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... e das horas e, sendo o caso, os locais de partida e chegada; c) O fim a que se destina a ...
  • Lei n.º 18/2022
    ... emitido de acordo com as regras e o modelo uniforme ... em vigor na União Europeia ao ... g) A hora de partida e de chegada do transporte; ... h) O número ... serviços; ou ... b) Carta convite emitida por instituição de ensino ou de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... contexto do direito comparado e por cujo modelo começam agora a orientar-se os movimentos de ... Afastada está pois, à partida, a possibilidade de se pôr de pé um sistema ... da entidade que proferir a ordem; b) Carta: quando se tratar de acto a praticar fora ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... partida de dotações disponíveis em fontes de ... modelo oficial ... 3 — A AT envia à segurança ... cípio, por carta registada com aviso de receção, o projeto de ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ... ão é o pressuposto essencial, o ponto de partida de um aproveitamento racional do território» ... Um modelo ajustado, segundo o qual a lei há de tratar o ... 380.º do Código Civil aprovado pela Carta de Lei de 1 de julho de 1867, entrado em vigor em ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... prestar-lhe, por escrito e até à sua partida, as seguintes informações complementares: a) ... outros elementos indicados no respectivo modelo, aprovado por portaria do ministro responsável ... ção ao cedente e ao cessionário por carta registada com aviso de recepção ...
  • Lei n.º 24-E/2022
    ... devidos, notificando o sujeito passivo por carta registada após notificação prévia para ... partida para o regime de trânsito externo, nos casos ... período de comercialização, modelo, forma de aposição e controlo são ...
  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
    ... no artigo 51.º, n.º 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... sublinhando à partida" a evidente diferença estrutural com a perseguiç\xC3" ... atividades e estranha ao nosso modelo constitucional – a presença circunstancial ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
    ... -se assim em desigual ponto de partida criado ilegitimamente pelo legislador, ressalta o ... da solução usam abertamente o modelo sacrificial e legal das “reduções ... igualmente expressa no artigo 25.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na ...
  • Declaração n.º 24/2022
    ... estruturas nos rochedos identificados no Modelo Territorial ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 ... É aditada uma nova carta designada por planta de Zonas sujeitas a Regimes ... lúdico, que constitui ponto de partida de um percurso lúdico (equestre e ou de ...
  • Resolução N.º 61/1997 de 10 de Abril
    ... 2 - Aprovar a minuta da carta-partida. elaborada de acordo com o modelo ...
  • Resolução N.º 7/1996 de 18 de Janeiro
    ... 3 - Aprovar a minuta da carta-partida, elaborada de acordo com o modelo ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Acórdão nº 1830/15.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019

    I - Há responsabilidade civil extracontratual subjetiva quando se esteja perante (1) um dano (2) causado, naturalística e juridicamente, por (3) uma conduta ativa ou omissiva de um agente, conduta essa que, segundo o Direito, seja de imputar ao seu agente (4) a título de ilicitude (violação de um direito subjetivo alheio ou de um interesse alheio normativamente protegido) e (5) de censurabilidade

    ... se destaca as inquirições através de carta rogatória que foram requeridas pelo R. nesse ... º do CC), isto é, (iii) considerando como modelo avaliativo uma pessoa comum ou razoável ... o modo a longevidade da execução é à partida incontrolável por assentar na álea da ...
  • Em vigor Lei n.º 16/2011 - Regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário,
    ... , titulados pelos seguintes documentos: a) Carta de maquinista válida, que comprove o ... exames é titulado por certificado, cujo modelo é aprovado por deliberação do conselho ... ções prescritos assentes antes da partida: O maquinista deve ser capaz de: Obter a ...
  • Acórdão nº 134/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
    ... Antes porque permitem que logo à ... partida se assuma que os juízos de adequação, ... ínsitos na Carta dos Direitos Fundamentais, entre os quais se ... consagrar o modelo de criminalização do lenocínio, nos moldes em ...
  • Resolução N.º 174/1995 de 6 de Outubro
    ... Nos termos da cláusula 52.º da carta-partida, o fretador garante substituir o navio ... , que deve ser redigida de acordo com o modelo "shelltime 3” ... 4 - Designar o presidente do ...
  • Portaria n.º 213/2020
    ... , destinados à obtenção e renovação da carta de maquinista de locomotivas e comboios do ... no artigo 8.º; f) Apresentar o modelo de estruturação dos cursos de formação a ... : 1 - Ensaios e verificações antes da partida do comboio: 1.1 - Documentação e os ...
  • Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019

    I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...

    ... Citada a 1.ª R. por carta" registada com A/R e o 2.º R. mediante éditos, s\xC3" ... literal, que leva a resultados que, à partida, seriam tidos como absurdos, mas que se baseados ... modelo A4, matrícula ... -DX- ... , no valor de € ...
  • Acórdão nº 843/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
    ... difundida de Franz von Lizst, ‘a Magna Carta do cidadão’ – cfr./ apud ? Zugaldía ... rígidos: ... [O] ... modelo" argumentativo [que a referida Autora propõe] n\xC3" ... o sofrimento de um animal encerra, à partida, um intenso desvalor ... Esse desvalor tem ...
  • Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020

    1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...

    ... do veículo automóvel da marca Renault, modelo Clio 1.5 DCI Dynamique S, com a matrícula ... , o veículo GF ficou com a direção partida, bem como os braços de suspensão esquerdo e ... o Autor enviou uma missiva ao 1º Réu, por carta registada com aviso de receção, informando-o do ...
  • Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2021
    ... Antes porque permitem que logo à ... partida se assuma que os juízos de adequação, ... ínsitos na Carta dos Direitos Fundamentais, entre os quais se ... consagrar o modelo de criminalização do lenocínio, nos moldes em ...
  • Acórdão nº 3190/15.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019

    I – Ocorrendo paragens no incidente de prestação espontânea de caução, imputáveis ao funcionamento dos serviços da administração da justiça, as quais contribuíram para que o incidente tivesse sido decidido para além do «prazo razoável», isto é, para além do momento em que, em circunstâncias normais, deveria ter sido decidido, verifica-se defeituoso funcionamento ou funcionamento anormal dos

    ... , no artigo 47º, segundo Parágrafo, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e ... , está estruturado segundo o clássico modelo de imputação individualística. Em rigor, ... partida, se podia considerar, simples, sem complexidade - ...
  • Acórdão nº 261/17.6T8VIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Junho de 2018

    1. Desde que haja uma relação de boa colaboração e compromisso entre os pais no que respeita aos assuntos da vida do filho, e vinculação afectiva forte entre este e os seus progenitores, a guarda compartilhada (com residências alternadas) configura-se como a solução “ideal”. 2. Se após a separação do casal, os elementos fácticos dos autos demonstram uma equivalência das condições...

    ... ça e a apresentar mensalmente por email ou carta e as despesas são apresentadas mensalmente ... embargo de que a opção por este último modelo exige à partida o preenchimento de um certo ...

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