carta partida modelo
1435 resultados para carta partida modelo
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Regulamento n.º 135/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ..., que deverão manter-se atualizados: a) Carta de campista nacional ou juvenil, emitida pela ...ção da obra/serviço; d) Quilómetros à partida e à chegada; e) Destino; f) Horas de entrada e ...
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Aviso n.º 12234/2017
... orgânicos em matérias conexas com o modelo de estrutura interna da administração ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... e das horas e, sendo o caso, os locais de partida e chegada; c) O fim a que se destina a ...
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Regulamento n.º 78/2018
... de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... e das horas e, sendo o caso, os locais de partida e chegada; c) O fim a que se destina a ...
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Lei n.º 18/2022
... emitido de acordo com as regras e o modelo uniforme. em vigor na União Europeia ao nacional ...g) A hora de partida e de chegada do transporte;. h) O número total ...serviços; ou. b) Carta convite emitida por instituição de ensino ou de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
...modelo adoptado pelo novo Código explicita, assim, ... de o património do devedor não ser, à partida e na generalidade dos casos, suficiente para ... empresa comunica, de imediato e por meio de carta registada, a todos os seus credores que não ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023
... e o suicídio medicamente assistido, num modelo amplo de. eutanásia com indicações, ou seja, ..., nesse ponto, a Constituição a uma carta de boas. intenções, a um simples programa, ...este ter como ponto de partida a jurisprudência fixada no Acórdão n.º ...
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Lei n.º 24-D/2022
...partida de dotações disponíveis em fontes de ...social ou da CGA, I. P., através de modelo" oficial. 3 — A AT envia à segurança social e \xC3"...carta registada com aviso de receção, o projeto de ...
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Parecer n.º 33/2016
...ão é o pressuposto essencial, o ponto de partida de um aproveitamento racional do território». ...Um modelo ajustado, segundo o qual a lei há de tratar o ... 380.º do Código Civil aprovado pela Carta de Lei de 1 de julho de 1867, entrado em vigor em ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... prestar-lhe, por escrito e até à sua partida, as seguintes informações complementares: a) ... outros elementos indicados no respectivo modelo, aprovado por portaria do ministro responsável ...ção ao cedente e ao cessionário por carta registada com aviso de recepção. ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... contexto do direito comparado e por cujo modelo começam agora a orientar-se os movimentos de ...Afastada está pois, à partida, a possibilidade de se pôr de pé um sistema ... da entidade que proferir a ordem; b) Carta: quando se tratar de acto a praticar fora ...
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Acórdão nº 422/20 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2020
...Cumpre. enunciar agora, como ponto de partida da abordagem do recurso, as questões que. neste ... do modelo organizacional emergente do Tratado CEE (e foi ... pelos direitos fundamentais contidos na Carta. (Dimitry Kochenov, ibidem , pp. 88/98), o ...
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Lei n.º 24-E/2022
... devidos, notificando o sujeito passivo por carta registada após notificação prévia para ...partida para o regime de trânsito externo, nos casos. ...período de comercialização, modelo, forma de aposição e controlo são ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... no artigo 51.º, n.º 1, da Carta" dos Direitos Fundamentais da União Europeia. (\xE2\x80"...partida" a evidente diferença estrutural com a perseguiç\xC3"... atividades e estranha ao nosso modelo constitucional – a presença circunstancial. ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
...-se assim em desigual ponto de partida criado ilegitimamente pelo legislador, ressalta o ... da solução usam abertamente o modelo sacrificial e legal das “reduções ... igualmente expressa no artigo 25.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na ...
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Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...
...ão que vá sem dúvida para além do modelo, espaço e grau de ilicitude do crime tipo. As ... área, no dia 11 de Março de 2015, com partida de Lisboa e escala em Madrid, acompanhando a ".." ... numerário; - uma agenda pessoal; e - uma carta náutica do "North Atlantic Ocean", na qual se ... -
Resolução N.º 61/1997 de 10 de Abril
...2 - Aprovar a minuta da carta-partida. elaborada de acordo com o modelo ...
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Resolução N.º 7/1996 de 18 de Janeiro
...3 - Aprovar a minuta da carta-partida, elaborada de acordo com o modelo ...
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Acórdão nº 687/21 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Agosto de 2021
... tem como propósito clarificar o modelo de apreensão de correio. eletrónico e da ... correspondência ou de carta (veja-se, neste sentido, R. Bravo, “Da. ... . O nosso ponto de partida – ou de divergência com. o texto do Acórdão ...
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Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
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Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II - A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.
... de vida integrado, constituindo-se como modelo de referência favorável para o seu processo de ... II, OO e PP, tinham bilhete com data de partida no dia 12 de Maio de 2014 e idêntico ... informou-o que tinha para lhe entregar uma carta (escrita por EE, num documento com o timbre do ... -
Em vigor
Lei n.º 16/2011 - Regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário,
..., titulados pelos seguintes documentos: a) Carta de maquinista válida, que comprove o ... exames é titulado por certificado, cujo modelo é aprovado por deliberação do conselho ...ções prescritos assentes antes da partida: O maquinista deve ser capaz de: Obter a ...
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Resolução N.º 174/1995 de 6 de Outubro
...Nos termos da cláusula 52.º da carta-partida, o fretador garante substituir o navio ..., que deve ser redigida de acordo com o modelo "shelltime 3”. 4 - Designar o presidente do ...
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Acórdão nº 235/14.6JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2016
I - De acordo com disposto no art. 400.º, n.º 1, al. c), do CPP, não é admissível recurso dos acórdãos proferidos, em recurso, pelas relações que não conheçam, a final, do objecto do processo. Decisão que não conheça, a final, do objecto do processo, é toda a decisão interlocutória, bem como a não interlocutória que não conheça do mérito da causa. O texto legal ao aludir a decisão que não conheça
..., terem trazido sacos iguais, porque são modelo standars e deixarem os que foram apreendidos. ... viagem de regresso a Amesterdão, com partida de Madrid para o dia 14.07.2014. 34. Em Madrid, ... à sua paixão pelo mar decidiu tirar a carta marítima de Capitão, acabando por construir com ... -
Portaria n.º 213/2020
..., destinados à obtenção e renovação da carta de maquinista de locomotivas e comboios do ... no artigo 8.º; f) Apresentar o modelo de estruturação dos cursos de formação a ...: 1 - Ensaios e verificações antes da partida do comboio: 1.1 - Documentação e os ...
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Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...
... 2. Citada a 1.ª R. por carta" registada com A/R e o 2.º R. mediante éditos, s\xC3"... literal, que leva a resultados que, à partida, seriam tidos como absurdos, mas que se baseados ...modelo A4, matrícula ..-DX-.., no valor de € ...