carta partida modelo

2728 resultados para carta partida modelo

  • Lei n.º 158/2015
    ... da certidão cujo modelo consta do anexo I à presente lei e ... da qual ... expedida carta rogatória à autoridade estrangeira, fixando- ... partida do território do Estado de emissão ... 4 — ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... e das horas e, sendo o caso, os locais de partida e chegada; c) O fim a que se destina a ...
  • Acórdão nº 6609//22.4T8PRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-02-2024

    I - quando o tribunal decida sobre determinado tema sem possibilitar a tomada de posição prévia das partes e se trate de assuntos que diretamente lhes interessam (como sucede com a admissão ou não de um meio de prova), obnubila um formalismo legal e processual que inquina a própria decisão, não quanto ao fundo, mas quanto ao procedimento; II - sendo assim, não há pronúncia (ou omissão) quanto a...

    ... Estão ainda em falta as declarações de modelo oficial (Modelo 30). Vou insistir para obter ... modelo oficial e deverão consistir, à partida, numa carta ou documento ... similar; ... 2) ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... partida de dotações disponíveis em fontes de ... modelo oficial ... 3 — A AT envia à segurança ... cípio, por carta registada com aviso de receção, o projeto de ...
  • Declaração n.º 24/2022
    ... estruturas nos rochedos identificados no Modelo Territorial ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 ... É aditada uma nova carta designada por planta de Zonas sujeitas a Regimes ... lúdico, que constitui ponto de partida de um percurso lúdico (equestre e ou de ...
  • Resolução N.º 7/1996 de 18 de Janeiro
    ... 3 - Aprovar a minuta da carta-partida, elaborada de acordo com o modelo ...
  • Resolução N.º 61/1997 de 10 de Abril
    ... 2 - Aprovar a minuta da carta-partida. elaborada de acordo com o modelo ...
  • Resolução N.º 174/1995 de 6 de Outubro
    ... Nos termos da cláusula 52.º da carta-partida, o fretador garante substituir o navio ... , que deve ser redigida de acordo com o modelo "shelltime 3” ... 4 - Designar o presidente do ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... o titular dos rendimentos é notificado por carta registada para cumprir a obrigaçáo em falta no ... mais antigo do veículo da mesma marca, modelo e versáo, ou, no caso de este náo constar de ... Apoiar a organizaçáo da partida da mia e da Inovaçáo ... de Portugal ...
  • Portaria n.º 213/2020
    ... , destinados à obtenção e renovação da carta de maquinista de locomotivas e comboios do ... no artigo 8.º; f) Apresentar o modelo de estruturação dos cursos de formação a ... : 1 - Ensaios e verificações antes da partida do comboio: 1.1 - Documentação e os ...
  • Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ... semelhantes àquele que designamos por 'modelo francês', embora o conselho da concorrência ... Nesse sentido, por carta" de 11 de junho de 1997, dirigida à LUSOPONTE no \xC3" ... têm que se assemelhe à posição de partida. Mas a LUSOPONTE continua a pagar o mesmo ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006
    ... modelo de ... governação, vertente essa que se ... Carta de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo ... a ... partida idêntica à anteriormente fixada em conformi- ...
  • Acórdão nº 7/10.0TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08-01-2014

    ... is, referências biográficas e policiais, e que, à partida, o tribunal influenciado pela afirmação do MP, alegando a sua experiência criminosa, desprezando ou menorizando as provas que desfilaram ante si, já o pré-condenara. De facto, a junção do certificado do registo criminal é absolutamente essencial à determinação da medida concreta da pena, da personalidade do arguido para efeitos da sua tendência para o crime e definição da reincidência. XV

  • Lei n.º 99/2019
    ... , os desafios e opções estratégicas e o modelo territorial constantes do relatório, bem como as ... Tendo presente a situação de partida em matéria de perigos, vulnerabilidades e ... idosas (ERPI), por concelho (GEP/MTSSS, Carta Social) Medida 2.6 TÍTULO: Reforçar o acesso à ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... materiais, o legislador nacional surge à partida condicionado pelas directivas comunitárias - ... dois modelos de qualificaçáo: (i) o modelo simples, que corresponde à verificaçáo do ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...
  • Deliberação n.º 880/2024
    ... o Regulamento de Exames para Obtenção de Carta de Maquinistas. A Lei n.º16/2011 de 3 de ... e o qual faz parte integrante; 4—O modelo de certificado de examinador de maquinista, que ... ável da Circulação após sinal de partida 4—Cumpriu com a velocidade ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
    ... modelo de negócio e uma marca próprios ... 3 - O ... prestar-lhe, por escrito e até à sua partida, as seguintes informações ... complementares: ... cessionário por carta registada com aviso de recepção ... Artigo ...
  • Acórdão nº 30472/16.5YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07-06-2018

    1. A distinção entre a figura do contrato de transporte de mercadorias e do contrato de fretamento é por vezes difícil de fazer na prática. 2. Quer o transportador quer o fretador estão obrigados contratualmente a facultar um navio em estado de navegabilidade, ou seja, apto ao fim a que se destina, tendo por base o programa obrigacional definido pelas partes. 3. O contrato de fretamento...

    ... validade de um contrato de fretamento é a carta de partida. No entanto, ... XV- Nos presentes ... iguais ao do anterior” e para o modelo Gencon 94 ... Ora, do Gencon 94 consta o ...
  • Acórdão nº 1916/18.3T8STS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12-07-2022

    ... interno e as normas e princípios consagrados na Carta terá de demonstrar que as normas de direito interno em apreço se destinam a aplicar Direito da União ou, pelo menos, se inserem no âmbito das competências da União em matéria legislativa, na rigorosa observância do princípio da subsidiariedade. XIV - Na situação sub judice, encontramo-nos apenas e só perante a análise de questões respeitantes à interpretação e aplicação do direito...

  • Acórdão Nº 722/22 de Tribunal Constitucional, 03-11-2022
    ... "carta por pontos" na sua totalidade, porquanto entende ... à partida e continuamente, sujeito ».   ... 18.     ... ser um modelo pedagógico e, como tal, incentivador, ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
    ... modelo subsidiário até agora vigente, parece aos ... No mesmo sentido, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... atual da técnica, visto que exclui, à partida, as formas de procriação assistida lesivas da ...
  • Acórdão nº 17/18.9GBSNT-L.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-07-2023

    I. Nos termos do art. 432.º, n.º 1, al. c), do CPP, recorre-se directamente para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdãos finais proferidos pelo tribunal coletivo que apliquem pena de prisão superior a 5 anos, visando exclusivamente o reexame da matéria de direito ou com os fundamentos previstos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 410.º, e em tais hipóteses não é admissível recurso prévio para Relação (n.º

    ... e tentados, furtos, condução sem carta", homicídio qualificado na forma tentada, detenç\xC3" ... ligeiro de passageiros, de marca Citroen, modelo Saxo, com a matrícula ... -..-OM, controlando a ... de matrícula, uma cortada e a outra partida ... 2.33.2. Em data não concretamente ...
  • Acórdão Nº 476/20 de Tribunal Constitucional, 01-10-2020
    ... Sr. AE expediu carta de citação da executada para a morada Rua … - ... anterior, é deixada a própria carta, de modelo oficial, ... contendo cópia de todos os ... são três os cenários que podem, à partida, verificar-se: ( i ) a carta é ... recebida pelo ...
  • Acórdão nº 00774/16.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-01-2023

    ... Recorrente, e sendo este um dos pressupostos de partida para a correção através da avaliação indireta, tanto basta para que a mesma se deve considerar inválida, por ilegal. XVII. A dispensa do remanescente da taxa de justiça devida justifica-se quando a conduta processual das partes não é merecedora de qualquer censura ou reparo, e o concreto valor das custas a suportar, calculado sobre a base tributável de montante superior a um milhão de...

  • Acórdão nº 01189/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17-09-2019

    ... IVV, I.P., não constituía um auxílio de Estado, à partida, no momento da sua criação, era igualmente plausível ou prognosticável que a pequena parte afecta ao financiamento das medidas de promoção e publicidade respeitassem os limites de minimis, como a Comissão veio reconhecer a final. 4 - Não implicando a taxa de promoção à partida, um auxílio promovido pelo Estado, ou decorrente de recursos estatais, a regularidade da sua fixação dentro dos...

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