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Anúncio 4905-BD/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-BD/2007

A Dr.ª Dora Dinis, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 218/01.9GABNV, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Hilário de Sousa, filho de Joáo de Sousa e de Maria Jerónimo Hilário, natural de Portugal, Ponta Delgada, Remédios, Ponta Delgada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Fevereiro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n. 7519847, com domicílio na Sapataria, 2590--430 Sobral de Monte Agraço, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 12 de Julho de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 20 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo, e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas.

20 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Dora Dinis. - O Escriváo-Adjunto, Joáo Pereira Coutinho.

Anúncio n. 4905-BE/2007

A Dr.ª Dora Dinis, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 55/04.9GEBNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur José Silva Lopes, filho de Artur Ferreira Lopes e de Iria Dias da Silva, natural de Salvaterra de Magos, Salvaterra de Magos, Salvaterra de Magos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Novembro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12755533, com...

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