condomínio minuta obras
304 resultados para condomínio minuta obras
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Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-09-12
I - A venda, por uma instituição bancária, das oito fracções autónomas de edifício, destinadas à habitação, cuja propriedade lhe foi adjudicada, ainda por terminar, em processo de falência de um devedor – empresa dedicada à construção civil e colocação no mercado para venda das respectivas fracções -, e que depois a instituição bancária mandou concluir a outro construtor civil, deve considerar-se
... Em 8 de Agosto de 2019 veio o CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA Travessa ... , ... , ... , e ou com restos de cimento e entulho de obras, sistemas de segurança inoperacionais, portões ... ências a que alude na conclusão F) da minuta recursória, assevera mesmo que se trata de um ... -
Acórdão nº 3888/16.0T8LSB.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-04-18
Uma assembleia de um proprietário e de condóminos de um conjunto de 4 prédios que não foi constituído em propriedade horizontal não tem competência para tomar deliberações referentes aos prédios constituídos em propriedade horizontal, sendo, por isso, essas deliberações ineficazes em relação aos condóminos destes.
... ário de um apartamento incluído num condomínio, gerido pela ré; das partes comuns desse ... 5 da PI. Esta minuta de contrato, que o autor não assinou, não ... indicadas despesas com alguma edificação: obras de conservação, manutenção. As despesas ... -
Edital n.º 609/2016
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...
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Edital n.º 967/2019
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...
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Regulamento n.º 792/2016
... que atuando na qualidade de promotores de obras públicas e particulares, e seus agentes, ... ário, usufrutuário, promotor ou condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção da estrutura das fachadas»: as obras de construção das quais resulte a restituição ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2023
... I — Relatório 1 — O Condomínio do Edifício V ... veio interpor ação ... a condenação da Ré a proceder às obras necessárias e adequadas à total e definitiva ... apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. [ ... ] Este especial ónus de ...
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Aviso n.º 16833/2021
... em 25 de junho de 2021, aprovada em minuta nos termos e para efeitos consignados no n.º 4 ... Recordo que aquando das obras de revitalização urbano que realizaram na Vila ... óvel serviços técnicos, salas de condomínio e ou arrecadações. SubSecção I Condições ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ção da estrutura das fachadas»: as obras de construção das quais resulte a restituição ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ...
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Regulamento n.º 323/2021
... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição ...
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Edital n.º 733/2017
... económico e social presente (através de obras de conservação em 82 edifícios habitacionais, ... comuns, para as administrações de condomínio de edifícios em regime de propriedade ... f) Minuta a solicitar vistoria prévia do edifício. g) ...
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Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
... CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA Travessa ... , ... , ... , e ou com restos de cimento e entulho de obras, sistemas de segurança inoperacionais, portões ... ências a que alude na conclusão F) da minuta recursória, assevera mesmo que se trata de um ...
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Acórdão nº 2714/13.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. Na verificação do cumprimento do ónus de impugnação da matéria de facto, os aspectos de ordem formal devem ser modelados em função dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, dando-se prevalência à dimensão substancial sobre a estritamente formal; e servindo as conclusões do recurso para delimitar o seu objecto,...
... …, em Lisboa (aqui Recorrida), e Condomínio do Edifício Y, com sede na Rua …, em Vila Nova ... tais infiltrações se renovaram após as obras realizadas em 2006 pelo Condomínio, para lhes ... de formular conclusões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ... -
Aviso n.º 2346/2024
... ção da existência de regulamento do condomínio, quando aplicável; ... m) A menção expressa de ... f) A minuta do contrato de arrendamento, da qual consta ... duração das obras, estando garantido o retorno, salvo nas ...
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Regulamento n.º 958/2020
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Aviso n.º 14175/2016
... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... o número anterior segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Acórdão nº 2352/12.0TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... condomínio do prédio identificado no artigo 1º e 4º da ... nas despesas de limpeza nem em quaisquer obras referentes à escadaria de acesso do ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... No caso em apreço, o ...
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Regulamento n.º 201/2018
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... º 4 do Artigo 34.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IX Instrumentos de medição Artigo 41.\xC2" ...
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Aviso n.º 4303/2020
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Edital n.º 341-A/2024
... violência doméstica; d ) Necessidade de obras de construção, remodelação, demolição, ... para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; f ... 4—Nos prédios em que haja condomínio constituído, o arrendatário fica obrigado a ...
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Edital n.º 52/2021
... da Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais, a qual deve indicar os dados ... , cujo modelo consta do Anexo IV (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...
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Regulamento n.º 350/2021
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento. 4 ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...
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Aviso n.º 3647/2022
... execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Aviso n.º 3647/2022
... obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Regulamento n.º 143/2018
... , 2 Ejetores e 2 Tanques Shone bem como as obras de transporte, emissários e condutas ... do técnico responsável, de acordo com a minuta" n.º 1 do Anexo II. 2 - A conformidade da execuç\xC3" ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. CAPÍTULO IV Interligação dos sistemas Artigo ...