conceito dia util
9366 resultados para conceito dia util
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Parecer n.º 28/2017
... categoria" e de "remuneração de exercício", integrando-os no conceito mais amplo e abrangente de "retribuição base" e contrapondo-os à ... o Despacho n.º 1554/2016-SEAEP, de 04 de julho de 2016, reputou útil e oportuno solicitar a este Conselho Consultivo a emissão de parecer ...
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Regulamento n.º 804/2021
... Apoio Social Habitação COVID-19, a entrar em vigor no primeiro dia útil seguinte após a sua publicação no Diário da República. Para constar e ... Excluem-se, do conceito de agregado habitacional, as situações previstas no n.º 8 do artigo ...
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Edital n.º 513/2021
... Artigo 3.º Conceito de Instalação Desportiva Municipal 1 - Por Instalação Desportiva ... de Anadia, e nunca poderão ser efetuados para além do último dia útil do mês a que respeitam, sob pena de se considerar interrupção do ...
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Aviso n.º 9635/2016
... A-1/4.º Regulamentação dinâmica 1 - A constante evolução do conceito de interesse público e as inerentes alterações às atribuições e ... , a mesma é confirmada nos termos da alínea a) do n.º 1, no dia útil imediato, sem prejuízo de a notificação se considerar feita na data da ...
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Aviso n.º 14358/2022
... — O período para a receção de candidaturas decorre desde o dia útil seguinte à data da ... publicação do presente Aviso no Diário da ... 5. Metodologia ... 5.1. Descrição e explicação do conceito e da abordagem das atividades executadas ... 5.2. Adequação das ...
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Despacho n.º 9566/2017
... ário de cada aula que lecionam no Secretariado do curso, até ao dia útil seguinte. 2 - No início de cada semestre letivo, os docentes devem afixar ... Artigo 34.º Conceito de trabalhador-estudante 1 - Têm direito ao reconhecimento do estatuto de ...
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Aviso n.º 6955/2018
... aos candidatos, os quais devem responder no prazo de 1 (um) dia útil, a contar do dia útil imediatamente seguinte ao envio da notificação, ... : A1.1 - Clareza e pertinência dos objetivos; A1.2 - Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3 - Adequação dos meios ...
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Regulamento n.º 260/2022
... e feriados ... 5 — O prazo que termine em dia não útil transfere-se para o primeiro dia útil imediatamente ... 6 — As taxas ... publicitário, de acordo com o conceito de publicidade definido por lei ... b) Por cada solicitação, reserva-se ...
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Regulamento n.º 305/2019
... para a reabilitação urbana da envolvente e enquadrarem-se no conceito de reabilitação urbana consagrado no Regime Jurídico da Reabilitação ... devem ser submetidos até 72 horas antes do último dia útil do prazo fixado no aviso de abertura e remetidos para o email fixado no ...
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Regulamento n.º 604/2020
... supra identificado.O referido regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República e o seu conteúdo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2019 de 29 de julho de 2019
... áusula 15.ª-A (numeração alterada) Trabalho suplementar em dia útil O trabalho suplementar prestado em dia útil confere ao ... Profissional Cláusula 4.ª Praticantes, Duração e Conceito 1 - O período como praticante é de 2 anos, exceto para as ...
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Acórdão nº 5658/07.7TBALM.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2014
1 . A palavra “rendeiro” não equivale a “enfiteuta”. 2 . Pedindo a autora que se declare, em pedido principal, ser “rendeira” e “enfiteuta”, a petição inicial é inepta, a menos que se entenda que pretende, face às Leis n.ºs 22/87, de 24.6 e 108/97, de 15.9, beneficiar da conversão do arrendamento em enfiteuse. 3 . Em qualquer caso, estando
... com a enfiteuse que impendiam sobre o enfiteuta (titular do domínio útil), dando por assente quem podia, ou não, ser considerado como tal, à luz ... ção de várias disposições, uma delas pretendendo alargar o conceito de usucapião para efeitos de aquisição do domínio útil, pelo que ... -
Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... instituições financeiras , o mais tardar até às 9 horas do dia útil seguinte ao da sua cobrança. II SÉRIE Nº 91 SEXTA-FEIRA, 11 DE ... Artigo 34.º Conceito e classificação das existências 1. As existências incluem os ...
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... O despacho em causa é ilegal, por perfilhar um conceito" erróneo de prejudicialidade, sendo inequívoco que, in casu, a primeira a\xC3" ... 03.2012, nos autos principais e nos autos apensos) – Saber se é útil; 6.º Recurso (do despacho proferido em 22.12.2014, com conclusão de ... -
Acórdão nº 820/19.2T8STC.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2022
A lei não define o que deve entender-se por “interesse superior da criança”, estando-se na presença de um conceito aberto, a concretizar atentando nas necessidades físicas, intelectuais, religiosas e materiais da criança, na sua idade, sexo, grau de desenvolvimento físico e psíquico, na continuidade das relações daquela, a sua adaptação ao ambiente escolar e familiar, bem como as relaç
... tempos livres, ou centro de estudos) no final do dia, caso seja dia útil, ou pelas 11H, na casa do outro progenitor, caso seja dia feriado, greve ... conceito abstrato a preencher face a cada caso concreto – que deve estar acima de ... -
Regulamento n.º 973/2016
... de que o presente Código Regulamentar constituirá um instrumento útil ao dispor do Município na prossecução das suas políticas públicas ... e transporte - operações que a seguir se definem - em cujo conceito se integra a limpeza pública: a) Deposição: conjunto de operações de ...
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Parecer n.º 14/2017
... que o n.º 1 do artigo 167.º do EMFAR 2015, clarificando o conceito de vacatura, dispõe que «os lugares dos quadros especiais, quando não ... genéricos por a entidade consulente considerar o seu esclarecimento útil não apenas para a resolução da situação do Major-General [ ... ], como ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2016
... n.º 16/82, 18/86, 20/88, 19/90, 18/91, 30/97 e 32/98) integra o conceito de retribuição enquanto componente da retribuição global e não como ... ou fração desta e 37,5 % por hora ou fração subsequente, em dia útil; b) 50 % por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, ...
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Lei n.º 37/2019
... Artigo 2.º Conceito de disciplina 1 - A disciplina na PSP consiste na observância da lei, das ... útil, designadamente os seguintes: a) O recurso hierárquico interposto do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... a cada trabalhador deve ser efetuado até ao do último dia útil de cada mês a que diz respeito. 2 - No ato e pagamento da ... disciplinar Secção I Disposições gerais Artigo 1.º Conceito de infração 1 - Constitui infração disciplinar t odo o facto ...
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Acórdão nº 1284/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016
I - Tendo sido já suscitada, no âmbito de recurso igualmente pendente nesta Relação, a intervenção do “Tribunal de Justiça da União Europeia, no sentido de se apurar se à luz das supra citadas directivas comunitárias e no caso de trabalhadores de estabelecimentos que laboram todos os dias da semana, mas sem laboraram continuamente nas 24 horas diárias, com folgas rotativas em diferentes...
... ção da matéria de facto, caso seja atendida, há-de ter um efeito útil. Ao impugnar a matéria de facto o recorrente visa alcançar uma ... Do citado preceito decorre que o conceito operatório de referência para a delimitação do trabalho suplementar ... -
Aviso n.º 14919/2022
... útil" seguinte à data ... da publicação do Aviso no Diário da República, at\xC3" ... 5. Metodologia ... 5.1. Descrição e explicação do conceito e da abordagem das atividades executadas ... 5.2. Adequação das ...
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Aviso n.º 12328/2022
... útil" seguinte à data ... da publicação do Aviso no Diário da República, at\xC3" ... 5 — Metodologia ... 5.1 — Descrição e explicação do conceito e da abordagem das atividades executadas ... 5.2 — Adequação das ...
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Aviso n.º 10223/2020
... - O período para a receção de candidaturas decorrerá desde o dia útil seguinte à data da publicação do presente Aviso no Diário da ... do projeto) 5 - Metodologia 5.1 - Descrição e explicação do conceito e da abordagem das atividades executadas 5.2 - Adequação das atividades ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... a cada trabalhador deve ser efetuado até ao do últim o dia útil de cada mês a que diz respeito. 2 - No ato e pagamento da ... disciplinar Secção I Disposições gerais Artigo 1.º Conceito de infração 1 - Constitui infração disciplinar todo o facto ...