conceito dia util
7714 resultados para conceito dia util
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Regulamento n.º 458/2021
... supra identificado.O referido regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República e o seu conteúdo ... e dinamizar políticas saudáveis tendo em consideração que o conceito de política saudável complementa-se com o conceito de saúde pública ...
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Aviso n.º 1631/2019
... Miguel Torga para o Ensino Superior, para entrar em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.14 de janeiro de ...
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Portaria n.º 343/2015
... A presente portaria entra em vigor no primeiro dia útil ... do mês subsequente ao da sua publicação ... Em 17 de setembro de ... duplo uso consagrado no Conceito ...
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Regulamento n.º 513/2019
... -se à sua publicação.O Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil após a data de publicação e encontra-se disponível para consulta ao ... que se possam revelar úteis e necessárias à população.4 - O conceito de Pequena Cirurgia está relacionado com intervenções cirúrgicas que, ...
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Regulamento n.º 75/2021
... da Misericórdia e de momento a única disponível para o conceito proposto de Pop Up. O horário de funcionamento coincide com o praticado ... em vigorO presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil ...
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Regulamento n.º 807/2019
... no dia 29 de maio de 2019, o qual entrará em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste edital na 2.ª série do Diário da ... taxas de TMU e compensação, o alargamento, onde possível, do conceito de obras de escassa relevância urbanística, entre tantos outros ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2023 de 18 de julho de 2023
... percentagens: a) 50% na primeira hora ou fração desta, em dia útil ; b) 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil; c) 100% por ... conceito aplicado sempre que dois teste s positivos tenham decorrido num ...
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Acórdão nº 6745/17.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2019
1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação da prova deve resultar nos seus diversos requisitos nas conclusões do recurso sob pena de estar vedado ao tribunal ad quem o seu conhecimento. 2- É de rejeitar a impugnação da decisão da matéria de facto, por violação do disposto no artº 640º nºs 1, alªs b) e 2 do CPC quando não se particulariza ou...
... Com efeito: VII. O conceito de “remuneração mensal” previsto na cláusula 41.ª, n.º 2, do CCT ... Contudo essa análise apenas seria útil em conhecimento de impugnação da decisão da matéria de facto, fase que ... -
Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...
... útil (trabalho prestado aos sábados e domingos) e ao não remunerar com esse ... Não é assim com esta simplicidade (aparente) ... 114 - O conceito de local de trabalho é um conceito abstracto e de conteúdo relativo no ... -
Aviso n.º 16940/2023
... possível, contudo reunir esta informação em tempo útil pela sua dispersão e especificidade ... N.º 172 5 de setembro de 2023 ... de margem de cursos de água não navegáveis, nem flutuáveis, o conceito" de ... galeria ribeirinha gerida foi definido como faixa marginal com um m\xC3" ...
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Acórdão nº 1671/16.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - A omissão pelo recorrente do cumprimento dos ónus estabelecidos no artigo 640.º n.º 1 do CPC implica a rejeição da impugnação da matéria de facto na parte afetada. II - Não fazendo o recorrente apelo a factos que diga ter alegado nos articulados, enquanto novos, a atendibilidade dos mesmos em sede de recurso pressupõe que o Tribunal de 1.ª instância tenha usado da faculdade prevista no...
... será de exigir a verificação da característica essencial do conceito de justa causa, ou seja, a demonstração de que esse comportamento da ... , com vista, nomeadamente, a que esta possa providenciar, em tempo útil, pela substituição do trabalhador sem prejudicar a atividade da empresa ... -
Aviso n.º 4656-A/2019
... aos candidatos, os quais devem responder no prazo de 1 (um) dia útil a contar do dia útil imediatamente seguinte ao envio da notificação, ... Clareza e pertinência dos objetivos; A1.2. Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3. Adequação dos meios ...
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Aviso n.º 6700/2021
... útil estendido e, sobretudo, garantir uma melhor conceção dos produtos, ... as áreas chave prioritárias (3.1.1; 3.1.2); A1.2 - Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3 - Adequação dos meios ...
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Aviso n.º 4656-C/2019
... aos candidatos, os quais devem responder no prazo de 1 (um) dia útil, a contar do dia útil imediatamente seguinte ao envio da notificação, ... : A1.1 - Clareza e pertinência dos objetivos; A1.2 - Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3 - Adequação dos meios ...
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Aviso n.º 7777/2020
... útil estendido e, sobretudo, garantindo uma melhor conceção dos produtos e ... as áreas chave elencadas no n.º 3 do Aviso; A1.2 - Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3 - Adequação dos meios ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... efeitos do disposto no presente Regulamento, integram -se no conceito de permissões administrativas os atos ou contratos administrativos que ... 3 — A notificação postal presume -se feita no terceiro dia útil posterior ao do registo, ou no primeiro dia útil seguinte a esse, ...
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Acórdão nº 6642/19.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
I - O critério último e preponderante na tomada de decisões em sede de regulação das responsabilidades parentais e sempre e só um: o superior interesse da criança. Os restantes interesses, incluindo os dos progenitores ou outros familiares, por muito importantes, relevantes e legítimos que sejam, quando considerados em si mesmos e de forma autónoma, têm sempre que ceder e ser comprimidos quando
... ção da matéria de facto, importa verificar se essa alteração é útil e relevante para a decisão a proferir, pois só nessa hipótese se ... a atender quanto à concretização e preenchimento de tal conceito ... Na verdade, o legislador optou, propositadamente, por não definir a ... -
Regulamento n.º 187/2019
... objetivos do certame.4 - A organização pretende desenvolver um conceito comum e o mais uniforme possível pelo que a(s) imagem(s) a utilizar nos ... 19.ºEntrada em vigorO presente Regulamento entra em vigor no dia útil ...
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Parecer n.º 30/2018
... de nos debruçarmos sobre o caso que constitui objeto da consulta é útil relembrar, sumariamente, alguns aspetos que caraterizam o direito de greve ... , assim como a lei ordinária, terem optado por não definir o conceito de greve, limitando-se a fazer presa da realidade social, a doutrina tem ...
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Regulamento n.º 155/2020
... pelo trabalhador, através do Portal do Trabalhador, até ao dia útil imediatamente a seguir à irregularidade, nos termos do manual de ... horários, previstas neste Regulamento, não são abrangidas pelo conceito de irregularidade, considerando-se esta apenas a partir do momento em que ...
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n.º 13176/2022
... candidatura deve incluir Memória Descritiva e Justificativa do conceito ... projeto, incluindo descrição pormenorizada de todos os produtos a ... 2.3.1. Entrega de Candidaturas: Até as 17h00 do décimo dia útil após a entrada em vigor do ... Regulamento; ... 2.3.2. Entrada em vigor: ...
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Decreto-Lei n.º 24/2022
... conceito legal de porto seco estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 53/2019, de 17 de ... disposto nos artigos 2.º a 6.º produz efeitos a partir do 1.º dia útil ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/M
... ões necessárias prende-se com a clarificação da definição do conceito de contrato anual, uma vez que o despacho do calendário escolar poderá ... ário à sua substituição e mantém-se em vigor até ao 3.º dia útil a contar do dia imediato ao da apresentação do docente substituído, sem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2022 de 30 de março de 2022
... produção ou negócios; f) Velar pela conservação e boa util ização dos ben s relacionados com o seu trabalho que lhe forem ... Conceito de retribuição do trabalho 1 - Só se considera retribuição aquilo a ...
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Regulamento n.º 455/2017
... A implementação deste projeto é concretizada através de um conceito diferenciador de Casa de Juventude que pretende ser dinâmico, agregador e ... frequentar as instalações do Polo por um período mínimo de 1 dia útil a um período máximo de 20 dias úteis. 4 - A sanção de expulsão com ...