conceito dia util
7714 resultados para conceito dia util
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Aviso n.º 13023/2019
... devem responder no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia útil imediatamente seguinte ao envio da notificação, sendo que os ... do projeto) 5 - Metodologia 5.1 - Descrição e explicação do conceito e da abordagem das atividades executadas 5.2 - Adequação das atividades ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2016
... ção em pena de prisão suspensa na sua execução integra o conceito" de pena não privativa da liberdade, contemplado no artigo 17.º da Lei n.\xC2" ... via legislativa a questão que temos para solucionar, continuará útil a interpretação desenvolvida no presente acórdão. Como salienta a ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023
... O diploma gravita em torno do ... conceito de prestação de ajuda para morrer (cf. o seu artigo 1.º), que, de ... Sendo certo que o seu sig- ... nificado, para ter sentido útil, terá de ser encontrado fora do que já houver sido consumido pelos ...
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Acórdão nº 5/23 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Janeiro de 2023
... O diploma gravita em ... torno do conceito de prestação de ajuda para morrer (cfr. o seu artigo ... 1.º), que, ... Sendo certo que o ... seu significado, para ter sentido útil, terá de ser encontrado fora do ... que já houver sido consumido ...
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Aviso n.º 2409/2023
... (dos quais) Associados a ofertas em pacote considerado o conceito de ... “pacotes de serviços” **** ... A unidade de reporte é o ... de maio, entram em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação ... (a que se refere o artigo 5.º) ...
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Aviso n.º 4990/2017
... 1 - Conceito (integrado) de infraestrutura 3. 2 - Custo da Infraestrutura geral ... Assim sendo, não se considera útil um dimensionamento quantitativo global de terreno para infraestrutura ...
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Regulamento n.º 678/2020
... 3 - A previsão das receitas municipais que não integram o conceito de taxa constará de outros documentos a aprovar pelo Município, nos ... presume-se feita no 3.º dia posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse dia não seja útil. 5 - A notificação por ...
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Regulamento n.º 458/2021
... supra identificado.O referido regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República e o seu conteúdo ... e dinamizar políticas saudáveis tendo em consideração que o conceito de política saudável complementa-se com o conceito de saúde pública ...
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Aviso n.º 1631/2019
... Miguel Torga para o Ensino Superior, para entrar em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.14 de janeiro de ...
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Regulamento n.º 807/2019
... no dia 29 de maio de 2019, o qual entrará em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste edital na 2.ª série do Diário da ... taxas de TMU e compensação, o alargamento, onde possível, do conceito de obras de escassa relevância urbanística, entre tantos outros ...
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Regulamento n.º 513/2019
... -se à sua publicação.O Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil após a data de publicação e encontra-se disponível para consulta ao ... que se possam revelar úteis e necessárias à população.4 - O conceito de Pequena Cirurgia está relacionado com intervenções cirúrgicas que, ...
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Regulamento n.º 75/2021
... da Misericórdia e de momento a única disponível para o conceito proposto de Pop Up. O horário de funcionamento coincide com o praticado ... em vigorO presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil ...
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Acórdão nº 6745/17.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2019
1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação da prova deve resultar nos seus diversos requisitos nas conclusões do recurso sob pena de estar vedado ao tribunal ad quem o seu conhecimento. 2- É de rejeitar a impugnação da decisão da matéria de facto, por violação do disposto no artº 640º nºs 1, alªs b) e 2 do CPC quando não se particulariza ou...
... Com efeito: VII. O conceito de “remuneração mensal” previsto na cláusula 41.ª, n.º 2, do CCT ... Contudo essa análise apenas seria útil em conhecimento de impugnação da decisão da matéria de facto, fase que ... -
Portaria n.º 343/2015
... A presente portaria entra em vigor no primeiro dia útil ... do mês subsequente ao da sua publicação ... Em 17 de setembro de ... duplo uso consagrado no Conceito ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2023 de 18 de julho de 2023
... percentagens: a) 50% na primeira hora ou fração desta, em dia útil ; b) 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil; c) 100% por ... conceito aplicado sempre que dois teste s positivos tenham decorrido num ...
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Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...
... útil (trabalho prestado aos sábados e domingos) e ao não remunerar com esse ... Não é assim com esta simplicidade (aparente) ... 114 - O conceito de local de trabalho é um conceito abstracto e de conteúdo relativo no ... -
Acórdão nº 1671/16.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - A omissão pelo recorrente do cumprimento dos ónus estabelecidos no artigo 640.º n.º 1 do CPC implica a rejeição da impugnação da matéria de facto na parte afetada. II - Não fazendo o recorrente apelo a factos que diga ter alegado nos articulados, enquanto novos, a atendibilidade dos mesmos em sede de recurso pressupõe que o Tribunal de 1.ª instância tenha usado da faculdade prevista no...
... será de exigir a verificação da característica essencial do conceito de justa causa, ou seja, a demonstração de que esse comportamento da ... , com vista, nomeadamente, a que esta possa providenciar, em tempo útil, pela substituição do trabalhador sem prejudicar a atividade da empresa ... -
Aviso n.º 16940/2023
... possível, contudo reunir esta informação em tempo útil pela sua dispersão e especificidade ... N.º 172 5 de setembro de 2023 ... de margem de cursos de água não navegáveis, nem flutuáveis, o conceito" de ... galeria ribeirinha gerida foi definido como faixa marginal com um m\xC3" ...
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Acórdão nº 6642/19.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
I - O critério último e preponderante na tomada de decisões em sede de regulação das responsabilidades parentais e sempre e só um: o superior interesse da criança. Os restantes interesses, incluindo os dos progenitores ou outros familiares, por muito importantes, relevantes e legítimos que sejam, quando considerados em si mesmos e de forma autónoma, têm sempre que ceder e ser comprimidos quando
... ção da matéria de facto, importa verificar se essa alteração é útil e relevante para a decisão a proferir, pois só nessa hipótese se ... a atender quanto à concretização e preenchimento de tal conceito ... Na verdade, o legislador optou, propositadamente, por não definir a ... -
Aviso n.º 6700/2021
... útil estendido e, sobretudo, garantir uma melhor conceção dos produtos, ... as áreas chave prioritárias (3.1.1; 3.1.2); A1.2 - Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3 - Adequação dos meios ...
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Aviso n.º 4656-C/2019
... aos candidatos, os quais devem responder no prazo de 1 (um) dia útil, a contar do dia útil imediatamente seguinte ao envio da notificação, ... : A1.1 - Clareza e pertinência dos objetivos; A1.2 - Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3 - Adequação dos meios ...
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Aviso n.º 7777/2020
... útil estendido e, sobretudo, garantindo uma melhor conceção dos produtos e ... as áreas chave elencadas no n.º 3 do Aviso; A1.2 - Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3 - Adequação dos meios ...
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Aviso n.º 4656-A/2019
... aos candidatos, os quais devem responder no prazo de 1 (um) dia útil a contar do dia útil imediatamente seguinte ao envio da notificação, ... Clareza e pertinência dos objetivos; A1.2. Solidez do conceito e a credibilidade do planeamento proposto; A1.3. Adequação dos meios ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... efeitos do disposto no presente Regulamento, integram -se no conceito de permissões administrativas os atos ou contratos administrativos que ... 3 — A notificação postal presume -se feita no terceiro dia útil posterior ao do registo, ou no primeiro dia útil seguinte a esse, ...
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Regulamento n.º 187/2019
... objetivos do certame.4 - A organização pretende desenvolver um conceito comum e o mais uniforme possível pelo que a(s) imagem(s) a utilizar nos ... 19.ºEntrada em vigorO presente Regulamento entra em vigor no dia útil ...