composição da assembleia da república
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Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
... na mesma série do Diário da República em que foi publicado o instrumento de gestáo .... . . . . . . b) Por deliberaçáo da assembleia municipal, sob proposta da câmara municipal, ...
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Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro de 1982
... NACIONAL E DAS FORÇAS ARMADAS A Assembleia da República decreta, nos termos do n.º 1 do ...ARTIGO 20.º (Composição e organização) 1 - As Forças Armadas ...
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Regulamento n.º 78/2018
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Alter do Chão em sessão realizada ...República Portuguesa e no artigo 136.º do Código do ...composição e desenho das fachadas demolidas, designadamente, ...
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Declaração n.º 7/2012, de 06 de Julho de 2012
Declaração n.º 7/2012 Composição da Unidade Técnica para a Reorganização ..., e no artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 80 -A/2012, de 19 de junho, ...
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Em vigor
Lei Orgânica n.º 2/2003 . Lei dos Partidos Políticos
...Artigo 25.º Assembleia representativa. Artigo 26.º Órgão de ...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... nacional e com as competências e a composição definidas nos estatutos:. a) Uma assembleia ...
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Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
...a) Exercer funções de consulta à Assembleia da República, a pedido desta, no domínio das comunicações;. b) ...Artigo 18.º. Composição e nomeação. 1 - O conselho de administração é constituído por um ...
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Despacho n.º 7707/2023
...480. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE FARO. ... de janeiro, na atual redação, que a Assembleia Muni-. cipal de Faro, deliberou em sessão ...3, 4, 5 e 8, obedecendo a composição do júri ao disposto no artigo 13.º da Lei n.º ...
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Lei n.º 117/2019
...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... considerar viável o acordo sobre a composição dos quinhões com a presença de todos os ...
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Acórdão nº 118/17.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Novembro de 2018
I) - Inexiste contradição entre os fundamentos e a decisão se os fundamentos invocados pelo juiz conduziriam ao resultado expresso na decisão, se a fundamentação aponta num determinado sentido e a decisão segue esse caminho. II) - O preceito do artigo 50º do Regime Jurídico das Federações Desportivas, (RJFD) aprovado pelo DL.n.º248-B/2008, estabelece uma limitação ao número máximo de mandados...
...ção dos delegados eleitos para a Assembleia-Geral da Associação de Futebol de ..... e que ... de forma una e integral na sua composição subjectiva (membros efectivos e membros ... e do artigo 46.° da Constituição da República Portuguesa. 7. Atento o número de subscritores ... -
Relatório n.º 8/2021
..., por sua iniciativa ou a pedido da Assembleia da República ou do Governo". Esta atividade da ... diversidade encontra-se também na composição do Conselho de Administração bem como nos ...
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Acórdão n.º 254/2002, de 27 de Junho de 2002
... Em 31 de Maio de 2002, o Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional, nos termos ... constante do artigo 1.º do decreto da Assembleia da República n.º 3/IX, recebido na Presidência ...ão emite parecer vinculativo sobre a composição do órgão de administração da empresa ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/96/M, de 03 de Dezembro de 1996
... Autónoma da Madeira existirá: a) Uma assembleia geral; b) Uma direcção; c) Um júri avindor, ja composição, regras de funcionamento e competências constam, ...Publique-se. O Ministro da República...
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Decreto-Lei n.º 79/2017
..., com intervenções em áreas como a assembleia de credores nos processos de insolvência de ... dos créditos relacionados e a composição do universo de credores. 7 - Oficiosamente ou a ... publicado na 2.ª série do Diário da República...
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Acórdão nº 60/23 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Fevereiro de 2023
... . 1. O Presidente. da República vem, ao abrigo do artigo 278.º, n.º 1, da ... constantes do Decreto n.º 30/XV da Assembleia da República, que reforça. a salvaguarda do ... a conjugação da competência com a composição do Conselho de Supervisão. . Ao assumir ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho de 1999
... Nacional de Saúde [Constituição da República", artigo 227.º, n.º 1, alínea c), e artigo 165.\xC2"...Assim, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores decreta, nos ... conselho consultivo terá a seguinte composição: a) Dois representantes de cada uma das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
...Artigo 94.º (Convocatória da assembleia). Artigo 95.º Deliberação de redução do ...Artigo 191.º Composição" da gerência. . . . . . . . \xEF"... publicação do contrato no Diário da República,. que passará, todavia, a ser promovida pelo ...
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Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro de 2007
...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ...
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Decreto-Lei n.º 81/2020
... normativo que a Constituição da República Portuguesa já consagra desde 1976, enquadrando ... por ato ou omissão dos condóminos, a assembleia de condóminos não reúna ou não sejam tomadas ...ção, quando, da relação entre a composição do agregado e o número de divisões habitáveis ...
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Lei n.º 27/2006, de 03 de Julho de 2006
...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ...
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Lei n.º 66/2012, de 31 de Dezembro de 2012
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 66/2012 de 31 de dezembro ... ou saída de trabalhadores na composição da equipa, secção ou uni- dade orgânica, o ...
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Em vigor
Lei n.º 51/96 . Código Cooperativo
...Assembleia de fundadores. Artigo 12.º Acta. Artigo 13.º ...Artigo 44.º Definição, composição e deliberações da assembleia geral. Artigo ...Código Cooperativo. A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea ...
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Decreto-Lei n.º 66/2018
... Europa, aprovada pela Resolução da Assembleia" da República n.º 25/2000 , de 30 de março; f) \xC2"...2 - A composição da comissão é publicada na 2.ª série do ...
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Decreto-Lei n.º 69/90, de 02 de Março de 1990
...5 - A composição da comissão técnica é acordada entre a câmara ...Artigo 7.º Medidas preventivas 1 - A assembleia municipal, mediante proposta da câmara ...âneo na 2.' série do Diário da República e no boletim municipal ou, quando este não ...
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Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro de 1998
...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ...SECÇÃO II Composição e funcionamento Artigo 25.º Composição e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... Decreto-Lei n.º 125/2013 - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a ...-12-25 Artigo 38.º Composição 1 - Os testamentos, as escrituras de ... base na declaração de quem dirigir a assembleia, devendo ser assinados pelos sócios presentes e ...