composição da assembleia da república
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2012/M, de 17 de Janeiro de 2012
... nos valores e princípios definidos na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto Político -Administrativo da Região Autónoma ... 3 — Qualquer alteração na composição ou presidência do grupo parlamentar será igualmente comunicada ao Pre- ...
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Lei n.º 58/2020
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... alterações na distribuição ou composição" do órgão social em causa; d) Revogar a autoriza\xC3" ...
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Despacho normativo n.º 281/80, de 26 de Agosto de 1980
... , aprovo o Regulamento dos Serviços da Assembleia da República, que se publica em anexo ... Segurança Artigo 13.º (Objecto e composição) 1 - As instalações da Assembleia da ...
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Lei Orgânica n.º 2/2007, de 16 de Abril de 2007
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ...
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Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999
... 2 - A Constituição da República" Portuguesa, no artigo 63.º, reconhece o direito \xC3" ... da Presidência da República e da Assembleia da República ... 2 - Ao pessoal dos serviços ... º 2 - A junta de recurso tem a mesma composição da junta médica prevista no artigo anterior, ...
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Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
... Sétima revisão constitucional A Assembleia da República, no uso dos poderes de revisão ... 2. A lei define a composição, as competências, a organização e o ...
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Lei n.º 83/2017
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... alterações na distribuição ou composição" do órgão social em causa; d) Revogar a autoriza\xC3" ...
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Acórdão n.º 56/84, de 09 de Agosto de 1984
... República, foi promulgado em 8 de Julho de 1983, sem ... da competência legislativa da Assembleia da República e, por outro, não só não ... o futuro Governo deverá resultar da composição da Assembleia da República, depois de ...
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Resolução n.º 15/2003/A, de 26 de Novembro de 2003
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 15/2003/A Aprova o ... e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa e o Estatuto Político-Administrativo ... ão de poderes, de 11 elementos, cuja composição é determinada pelos critérios do artigo 35.º 2 ...
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Resolução n.º 15/2003/A, de 26 de Novembro de 2003
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 15/2003/A Aprova o ... e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa e o Estatuto Político-Administrativo ... ão de poderes, de 11 elementos, cuja composição é determinada pelos critérios do artigo 35.º 2 ...
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Anúncio (extracto) 1975/2007, de 10 de Abril de 2007
... da Trofa, quanto s deliberaes da assembleia geral e composio da direco, dando em consequncia ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e os Ministérios. Cláusula 25.ª ... Presidente da Comissão designar a composição das mesas de voto; c) Realizar o apuramento ...
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Decreto-Lei n.º 124/77, de 01 de Abril de 1977
... da segurança social a submeter à Assembleia da República ... O Instituto assegurará ainda ... Do conselho de gestão Artigo 6.º (Composição) 1. O conselho de gestão é constituído por ...
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Lei n.º 27/2002, de 08 de Novembro de 2002
... Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... orgânica dos hospitais, bem como a composição, competências e funcionamento dos órgãos ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2007/M, de 21 de Agosto de 2007
... Legislativa substitui interinamente o Representante da República, nos termos do n. 3 do artigo 230. da Constituiçáo, e o Presidente do ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2009/M, de 15 de Janeiro de 2009
... nos valores e princípios definidos na Constituiçáo da República Portuguesa e no Estatuto Político -Administrativo da Regiáo Autónoma da ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... de atribuição de matrícula, a composição do respetivo número, bem como as ...
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Despacho n.º 5924/2007, de 22 de Março de 2007
... ; c) Assistir a todas as reunióes da assembleia geral, tomar parte nos seus trabalhos e exercer ...
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Despacho n.º 850/2001(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2001
... 12 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.' série, de 9 de Fevereiro de 2000, foi ... de Lei do Orçamento para 2002 à Assembleia da República ... Assim, determino o seguinte: 1 ... a minha dependência, com a seguinte composição: Dr. António Magalhães Machado; Dr. Fernando ...
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Em vigor
Lei n.º 1/99 . Estatuto do Jornalista
... Artigo 18.º-A Natureza e composição ... Artigo 18.º-B Legitimidade processual ... Aprova o Estatuto do Jornalista ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ...
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Decreto-Lei n.º 205/95, de 08 de Agosto de 1995
... órgãos de governo e de gestão: a) A assembleia de escola; b) O director ou o conselho directivo; ... 1 - O conselho científico tem a composição e as competências estabelecidas nos artigos ... Publique-se ... O Presidente da República ...
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Despacho n.º 8953-A/2001(2ªSérie), de 27 de Abril de 2001
... assento representantes do Governo da República e dos órgãos representativos das Regiões ... Paz Ferreira e tem a seguinte composição: a) Dois representantes do Ministério das ... Autónoma; d) Um representante de cada Assembleia Legislativa Regional ... 3 - Os trabalhos são ...
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... Julho Sexta revisão constitucional A Assembleia da República, no uso dos poderes de revisão ... 2. A lei define a composição, as competências, a organização e o ...
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Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho de 2003
... o regime jurídico da concorrência A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... uma influência preponderante na composição ou nas deliberações dos órgãos de umaempresa ...
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Resolução n.º 12/91, de 15 de Abril de 1991
Resolução da Assembleia da República n.º 12/91 Alterações ao ... uma preferência proporcional à sua composição numérica, sem exclusão dos Deputados ...