composição da assembleia da república
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Lei n.º 66/2012, de 31 de Dezembro de 2012
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 66/2012 de 31 de dezembro ... ou saída de trabalhadores na composição da equipa, secção ou uni- dade orgânica, o ...
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Em vigor
Lei n.º 51/96 . Código Cooperativo
... Artigo 11.º Assembleia de fundadores ... Artigo 12.º Acta ... Artigo ... Artigo 44.º Definição, composição e deliberações da assembleia geral ... Artigo ... A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea ...
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Decreto-Lei n.º 66/2018
... Europa, aprovada pela Resolução da Assembleia" da República n.º 25/2000 , de 30 de março; f) \xC2" ... 2 - A composição da comissão é publicada na 2.ª série do ...
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Lei n.º 143/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da ... Artigo 12.º ... Composição e atribuições do Conselho Nacional para a Adoção ... 1 - O Conselho é ...
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Decreto-Lei n.º 69/90, de 02 de Março de 1990
... 5 - A composição da comissão técnica é acordada entre a câmara ... Artigo 7.º Medidas preventivas 1 - A assembleia municipal, mediante proposta da câmara ... âneo na 2.' série do Diário da República e no boletim municipal ou, quando este não ...
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Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro de 1998
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... SECÇÃO II Composição e funcionamento Artigo 25.º Composição e ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... 2 - A composição, competência e funcionamento da junta médica ...
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Lei n.º 24/95, de 18 de Agosto de 1995
... 1 de Março (Estatuto dos Deputados) A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos ...
- Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de Agosto de 2007
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A
... 4 Diário da República, 1.ª série REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ... Região Autónoma dos Açores, com a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e ... 16 Artigo 26.º Composição ...
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Acórdão nº 5551/19.0T9LSB-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Junho de 2023
I - Num Estado de Direito Democrático e segundo a corrente jurídica dominante, as limitações à liberdade de expressão encontram a sua origem numa visão onde os direitos individuais de livre manifestação de opinião divulgada publicamente relativa a pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género...
... , de forma a conferir à futura Assembleia da República uma dimensão representativa mais onforme com a composição étnico-racial da sociedade portuguesa. Se as ... -
Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto de 2007
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea ... do tabaco, à regulamentação da composição dos produtos do tabaco, à regulamentação das ...
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Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... lei quadro dos institutos públicos A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... Artigo 19.º Composição e nomeação 1 - O conselho directivo é um ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2003/A, de 12 de Maio de 2003
... ão territorial programada: Assim, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores decreta, nos ... 7 - A composição e o funcionamento da comissão mista de ... depende da publicação no Diário da República, sem prejuízo da publicitação no Jornal ...
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Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005
... da Administração Pública A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção, que ...
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Lei n.º 74/2020
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... , atendendo às características da composição da oferta e às condições técnicas e de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... Capítulo II Composição", governança e planeamento ... Secção I Composi\xC3" ... ção n.º 39-A/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 3º Suplemento, Série I de ... do concelho, a designar pela assembleia municipal; ... c) Um representante do ICNF, I ...
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Decreto-Lei n.º 176/2003, de 02 de Agosto de 2003
... decreta, para valer como lei geral da República", o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais SEC\xC3" ... efectua a declaração da respectiva composição ... 7 - As pessoas referidas no número anterior ... da Presidência da República, da Assembleia da República e das instituições judiciárias, ...
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Resolução n.º 54/2000(2ªSérie), de 03 de Maio de 2000
... - A Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu, através da ...
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Resolução n.º 3/95, de 21 de Janeiro de 1995
Resolução da Assembleia da República n.° 3/95 Aprova, para ... ao Fundo Indígena recursos para a composição do património desse Fundo, em conformidade com o ...
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Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... A Assembleia da Repblica decreta, nos termos da alnea c) do ...
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Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro de 1986
... Orgânica do Ministério Público A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos ... ção e funcionamento Artigo 14.º (Composição) 1 - A Procuradoria-Geral da República exerce a ...
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Declaração n.º 24/2022
... 725 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA PÓVOA DE ... n.º 4 do artigo 121.º transmitida à Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim ... e à Comissão ... Artigo 2.º ... Composição do Plano ... 1 — O PUPV é constituído por: ...
- Regimento da Assembleia da República n.º 1/2010, de 14 de Outubro de 2010
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007
... parlamentar competente ou, na sua falta, de uma comissão ... parlamentar de verificação de poderes, de composição ... consonante com os critérios do artigo 29.º ... 2 — A verificação de poderes consiste na apreciação ... da regularidade formal dos ...