composição da assembleia da república
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Em vigor
Lei n.º 14/79 . Lei Eleitoral para a Assembleia da República
... anotação do Tribunal Constitucional, conforme os casos, devendo os símbolos respeitar rigorosamente a composição, a ... configuração e as proporções dos registados ou anotados ... 3 - Na linha correspondente a cada partido ou coligação figura um quadrado ...
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Resolução n.º 60/2004, de 19 de Agosto de 2004
Resolução da Assembleia da República n.º 60/2004 Participação da ... ser pluripartidária, reflectindo a composição da Assembleia da República ... Artigo 3.º ...
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Decreto-Lei n.º 155/97, de 24 de Junho de 1997
... as diligências necessárias para a composição da comissão técnica de acompanhamento, nos 30 ... dias subsequentes à aprovação pela assembleia municipal, através da Direcção-Geral do ... Publique-se ... O Presidente da República ...
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Lei n.º 7/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ...
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Lei n.º 39/80, de 05 de Agosto de 1980
... da Região Autónoma dos Açores A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea b) ... I Assembleia Regional SECÇÃO I Composição ARTIGO 10.º A Assembleia Regional é composta ...
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ...
- Acórdão nº 1535-13.0TYLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
- Resolução da Assembleia da República n.º 36/2010, de 05 de Maio de 2010
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... Acórdão n.º 445/97 - Diário da República n.º 179/1997, Série I-A de 1997-08-05 ... , de desforço ou vindicta, de composição e de ressarcimento privados. II ... da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro e determinar ...
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Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro de 1988
... Setembro AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos ... a comunidade, definindo a respectiva composição e competência ... Artigo 17.º Composição da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... Decreto-Lei n.º 125/2013 - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a ... -12-25 Artigo 38.º Composição 1 - Os testamentos, as escrituras de ... base na declaração de quem dirigir a assembleia, devendo ser assinados pelos sócios presentes e ...
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Lei n.º 53/2005, de 08 de Novembro de 2005
... para a Comunicação Social A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... Artigo 15.º Composição e designação 1 - O conselho regulador é ...
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Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... do sistema de segurança social A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ...
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Regulamento n.º 78/2018
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Alter do Chão em sessão realizada ... República Portuguesa e no artigo 136.º do Código do ... composição e desenho das fachadas demolidas, designadamente, ...
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Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto de 2012
... A Assembleia da Repblica decreta, nos termos da al- nea ...
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Despacho n.º 3714/2000(2ªSérie), de 15 de Fevereiro de 2000
... ês, a submeter à aprovação da Assembleia da República ... 2 - A comissão tem a uinte composição: a) Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia, ...
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Em vigor
Lei n.º 53/2008 . Lei de Segurança Interna
... Artigo 7.º Assembleia da República ... Artigo 8.º Governo ... Artigo ... Artigo 12.º Natureza e composição do Conselho Superior de Segurança Interna ...
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Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro de 2011
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 63/2011 de 14 de Dezembro ... deve ser repetido face à nova composição do tribunal ... Artigo 17.º Honorários e ...
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Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho de 2003
... íticos e das campanhas eleitorais A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... Artigo 25.º Composição da Entidade das Contas e Financiamentos ...
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Relatório n.º 12/2016
... Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das ... institucional e orçamental, composição e funcionamento dos Gabinetes dos ex-Presidentes ...
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Despacho normativo n.º 765/94, de 25 de Novembro de 1994
... ãos São órgãos do Instituto: a) A assembleia geral; b) O presidente; c) O conselho geral; d) O ... ÇÃOI Assembleiageral Artigo10.° Composição 1 - A assembleia geral tem a seguinte ... á a sua publicação no Diário da República ... 2 - Os estatutos de cada escola definirão a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... º do/a Lei n.º 32-B/2002 - Diário da República n.º 301/2002, 2º Suplemento, Série I-A de ... árias abrangidas na reserva de lei da Assembleia da República não são susceptíveis de ... ária e proceder a correcção à composição das listas, designadamente afastando aquelas que ...
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Em vigor
Lei n.º 78/2017 - Cria um sistema de informação cadastral simplificada
... Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... , bem como o recurso ao mecanismo de composição administrativa de interesses que garanta o ...
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Lei n.º 64/2011, de 22 de Dezembro de 2011
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 64/2011 de 22 de Dezembro ... CAPÍTULO II Composição e estatuto dos membros Artigo 5.º Composição 1 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/93/M, de 20 de Fevereiro de 1993
... dos serviços, conjugada com a nova composição da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, ... Publique-se ... O Ministro da República ...