Adoção internacional

2212 resultados para Adoção internacional

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 72/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02

    Torna público que a Roménia modificou a sua autoridade em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

    ....º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993. (Tradução) AUTORIDADE. Roménia, ...

  • Aviso n.º 19/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03

    Torna público que a República da Coreia assinou em conformidade com o artigo 48.º, a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

    ... 48.º, a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993. (Tradução). ASSINATURA. Coreia, República ...

  • Aviso n.º 62/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27

    Torna público que a República da Croácia aderiu em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

    ....º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993. (Tradução) Entrada em vigor. A Croácia ...

  • Aviso n.º 22/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série I de 2015-03-06

    Torna público que o Reino da Suazilândia depositou o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

    ....º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993. (Tradução). ENTRADA EM VIGOR. A ...

  • Aviso n.º 61/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27

    Torna público que a República da Sérvia aderiu, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

    ....º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993. (Tradução) Entrada em vigor. A Sérvia ...

  • Portaria n.º 212/2012, de 13 de Julho de 2012

    Concede à Associação Het Kleine Mirakel autorização para exercer em Portugal a atividade mediadora em matéria de adoção internacional

    ... artigo 12.º da Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, o exercício da atividade mediadora em adoção internacional. O Decreto Regulamentar n.º 17/98, de 14 de agosto, estabelece, designadamente, nos ...

  • Portaria n.º 213/2012, de 13 de Julho de 2012

    Renova a autorização concedida à Associação Emergência Social para exercer atividade mediadora em adoção internacional

    ... artigo 12.º da Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, o exercício da atividade mediadora em adoção internacional. O Decreto Regulamentar n.º 17/98, de 14 de agosto, estabelece, designadamente nos ...

  • Acórdão nº 1119/12.0TBSCR.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Dezembro de 2016

    Não cabe ao tribunal que, no âmbito de processo de promoção e proteção de crianças em perigo, aplica a medida de confiança a instituição tendo em vista a sua futura adoção, determinar ou impor os termos em que essa adoção se fará. II.Assim, não cabe ao tribunal que decreta a medida de confiança de crianças para adoção impor ou determinar que a adoção das crianças se fará em conjunto (in casu,...

    ..., relativamente a Ana e a substituição da medida para a de confiança com vista a futura adoção, relativamente às demais crianças (Leonor, Sérgio e Maria). Foi solicitado pelo Tribunal à ... caso não se mostrasse viável a adoção nacional, deveria ser tentada a adoção internacional dos quatro irmãos conjuntamente. Realizado debate judicial, em 18.7.2016 foi proferido acórdão ...

  • Aviso n.º 166/2012, de 27 de Novembro de 2012

    Torna público ter a República do Montenegro, a 9 de março de 2012, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia em 29 de maio de 1993

    ....º, à Convenção Relativa à Proteção das Crian- ças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia em 29 de maio de 1993. Tradução Adesão Montenegro, 9 de março ...

  • Decreto-Lei n.º 161/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11

    Transpõe a Diretiva de Execução n.º 2014/111/UE, da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2009/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, na sequência da adoção pela Organização Marítima Internacional de determinados códigos e de emendas conexas a determinadas convenções e protocolos

  • Aviso n.º 165/2012, de 27 de Novembro de 2012

    Torna público ter a República do Ruanda, em 28 de março de 2012, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia em 29 de maio de 1993

    ....º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia em 29 de maio de 1993. Tradução Adesão Ruanda, 28 de março de ...

  • Aviso n.º 90/2016

    Torna público que a República da Costa do Marfim depositou o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia em 29 de maio de 1993

  • Aviso n.º 86/2016

    Torna público que a República da Zâmbia depositou o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia em 29 de maio de 1993

  • Aviso n.º 128/2018

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Benim, a 28 de junho de 2018, assinado em conformidade com o artigo 48.º, a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

  • Aviso n.º 23/2013, de 04 de Fevereiro de 2013

    Torna público que a República das Ilhas Fiji depositou o seu instrumento de adesão à Convenção relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

    ....º, à Convenção relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993. (Tradução) ADESÃO Ilhas Fiji, 29 -04 ...

  • Aviso n.º 24/2013, de 04 de Fevereiro de 2013

    Torna público que o Reino do Lesoto depositou o seu instrumento de adesão à Convenção relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

    ....º, à Convenção relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993. (Tradução) ADESÃO Lesoto, 24 -08 -2012 A ...

  • Lei n.º 143/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08

    Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e o Código de Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção

    ... pelo Decreto -Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o ... de Adoção, doravante designado RJPA, regula os processos de adoção nacional e internacional, bem como a intervenção nesses processos das entidades competentes. 2 - São entidades ...

  • Aviso n.º 10/2017

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República da Namíbia, a 21 de setembro de 2015, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adoptada na Haia, a 29 de maio de 1993

  • Aviso n.º 48/2018

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Gana, a 16 de setembro de 2016, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

  • Aviso n.º 22/2018

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Gana, a 16 de setembro de 2016, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

  • Aviso n.º 15/2018

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Arménia, a 1 de agosto de 2016, comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

  • Aviso n.º 4/2018

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Quirguiz, a 25 de julho de 2016, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

  • Aviso n.º 63/2018

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Quirguiz, a 25 de julho de 2016, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

  • Aviso n.º 36/2018

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Gana, a 16 de setembro de 2016, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

  • Aviso n.º 19/2014. D.R. n.º 29, Série I de 2014-02-11, de 11 de Fevereiro de 2014

    Torna público que a República das Ilhas Fiji depositou o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993