Adoção internacional
2982 resultados para Adoção internacional
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Classificação vLex
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Aviso n.º 128/2018
... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de ...
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Aviso n.º 15/2018
... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de ...
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Aviso n.º 86/2016
... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia em 29 de maio de ...
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Aviso n.º 10/2017
... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de ...
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Aviso n.º 90/2016
... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia em 29 de maio de ...
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Aviso n.º 4/2018
... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de ...
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Aviso n.º 63/2018
... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993.(tradução)Entrada ...
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Aviso n.º 48/2018
... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993.(tradução)Entrada ...
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Aviso n.º 22/2018
... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de ...
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Aviso n.º 36/2018
... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993.(Tradução)Entrada ...
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Aviso n.º 72/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993. (Tradução) ...
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Aviso n.º 19/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03
... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993. (Tradução). ...
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Aviso n.º 22/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série I de 2015-03-06
... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993. (Tradução). ...
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Aviso n.º 61/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993. (Tradução) Entrada ...
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Aviso n.º 62/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993. (Tradução) Entrada ...
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Portaria n.º 212/2012, de 13 de Julho de 2012
... 31/2003, de 22 de agosto, o exercício da atividade mediadora em adoção internacional. O Decreto Regulamentar n.º 17/98, de 14 de agosto, ...
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Portaria n.º 213/2012, de 13 de Julho de 2012
... 31/2003, de 22 de agosto, o exercício da atividade mediadora em adoção internacional. O Decreto Regulamentar n.º 17/98, de 14 de agosto, ...
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Acórdão nº 1119/12.0TBSCR.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Dezembro de 2016
I.Não cabe ao tribunal que, no âmbito de processo de promoção e proteção de crianças em perigo, aplica a medida de confiança a instituição tendo em vista a sua futura adoção, determinar ou impor os termos em que essa adoção se fará. II.Assim, não cabe ao tribunal que decreta a medida de confiança de crianças para adoção impor ou determinar que a adoção das crianças se fará em conjunto (in casu,
... substituição da medida para a de confiança com vista a futura adoção, relativamente às demais crianças (Leonor, Sérgio e Maria). Foi ... viável a adoção nacional, deveria ser tentada a adoção internacional dos quatro irmãos conjuntamente. Realizado debate judicial, em 18.7.2016 ...
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Aviso n.º 166/2012, de 27 de Novembro de 2012
... à Proteção das Crian- ças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia em 29 de maio de 1993. Tradução Adesão ...
- Decreto-Lei n.º 161/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
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Aviso n.º 165/2012, de 27 de Novembro de 2012
... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia em 29 de maio de 1993. Tradução Adesão ...
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Aviso n.º 23/2013, de 04 de Fevereiro de 2013
... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993. (Tradução) ...
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Aviso n.º 24/2013, de 04 de Fevereiro de 2013
... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993. (Tradução) ...
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Lei n.º 143/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... 131/95, de 6 de junho, e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... designado RJPA, regula os processos de adoção nacional e internacional, bem como a intervenção nesses processos das entidades competentes. 2 - ...
- Aviso n.º 19/2014. D.R. n.º 29, Série I de 2014-02-11, de 11 de Fevereiro de 2014