comissão moradores
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Acórdão nº 10103/09.0TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Março de 2015
- Tendo o réu negado que o terreno a que se reporta a escritura de justificação notarial é o mesmo que por decisão transitada em julgado em anterior acção de reivindicação no qual foi réu, foi declarado ser propriedade dos autores e em que foi condenado a demolir a construção que ali erigiu, justifica-se a sua condenação como litigante de má-fé, por actuação processual dolosa com vista a impedir...
... sua actuação como intermediário teria o C ... , a final, uma comissão nas vendas ... - Era do domínio comum que o M ... outorgaria nas ... que fez a mesma, tendo sido alcatroada por ele e pelos outros moradores" que haviam comprado terrenos ao Sr M ... A electricidade da zona tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 00036/06.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020
1 – Pretendendo-se em sede recursiva de Ação Popular o pagamento de indemnização fundada em responsabilidade ambiental, sem que anteriormente a referida questão tenha sido colocada de modo explícito, mormente com a indicação de factos suscetíveis de integrarem fundamento de responsabilidade objetiva por aplicação da Lei de Bases do Ambiente, está por natureza a Ação e o Recurso condenado ao
... à ETAR, introduzindo-se nas habitações dos AA e demais moradores da zona ... 29. Os quais, no Verão, são forçados a manter as portas e ... (v., designadamente, acórdão de 23 de Setembro de 2004, Comissão/França, C 280/02, Colet., p. I 8573, n.° 13). ( ... ) Ora, como sabemos, a ... -
Acórdão nº 987/20.7T8CHV-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07-06-2023
I – Sendo o título dado à execução uma sentença, os fundamentos da oposição são os referidos no art.º 729.º do CPC., que procede a um elenco taxativo de meios de defesa autorizados na oposição à execução fundada em sentença. II - Tais fundamentos podem respeitar à falta de pressupostos processuais gerais ou específicos da ação executiva ou à inexistência atual da obrigação exequenda. III - No âmbi
... foram considerados como provados os seguintes factos: “1º Os moradores de ... , povoação pertencente à Freguesia ... , estão organizados, desde ... és de uma Assembleia de Compartes, um Conselho Diretivo e uma Comissão de Fiscalização. 2º O Autor representa, assim, o universo dos compartes ... -
Regulamento (extrato) n.º 256/2022
... g) Superintender a comissão de vistorias municipal no âmbito das obras particulares; ... h) ... cessárias; ... t) Fazer o acompanhamento social dos moradores com vista a minimizar situações de conflitos, ... detetar e despistar ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... ii) Encargos Gerais do Ministério; ... iii) Comissão de Normalização Contabilística; ... iv) Comissão de Recrutamento e ... alienação dos fogos aos respetivos moradores, nos termos ... do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, alterado pelos ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... ii) Encargos Gerais do Ministério; ... iii) Comissão de Normalização Contabilística; ... iv) Comissão de Recrutamento e ... úmero anterior, proceder à alienação dos fogos aos respetivos moradores, nos termos do Decreto -Lei n.º 141/88, de 22 de abril, alterado pelos ...
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Despacho n.º 1211/2023
... do Gabinete de Proteção Civil e Florestal funcionará uma Comissão Municipal de ... Proteção Civil, cujas atribuições, competências, ... ou necessidades de apoio social e de moradores em habitação social, mesmo que sinalizados por ... outras entidades, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... ii) Encargos Gerais do Ministério; ... iii) Comissão de Normalização Contabilística; ... iv) Comissão de Recrutamento e ... úmero anterior, proceder à alienação dos fogos aos respetivos moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de ... NORMAS DE EXECUÇÃO DO ...
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Acórdão nº 02202/11.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016
I) – No âmbito da tutela dos direitos de autor são as obras em si mesmas que são protegidas - a sua forma ou o seu modo de expressão - e não as ideias do autor (Ac. do STJ, de 16-03-2000, proc. nº 00A2668).* * Sumário elaborado pelo Relator.
... E se o Recorrente aparecia em reuniões com moradores ou em apresentações públicas tal apenas se fica a dever à sua sede de ... 2002, o Instituto do Ambiente remeteu à Ré, a Apreciação da Comissão de Avaliação ao Relatório Complementar do Estudo de Impacte Ambiental - ... -
Despacho n.º 28671/2008, de 07 de Novembro de 2008
... viii) Associao de moradores do ncleo dos Hangares; ... d) Projecto de Interveno e Requalificao - ncleo ...
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Acórdão nº 242/11.3TBNZR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – O direito da mediadora à retribuição acordada no âmbito de um contrato de mediação imobiliária pressupõe, por regra e sem prejuízo das excepções previstas na lei, que a mediadora tenha desenvolvido uma concreta actividade no sentido de angariar um interessado para a celebração do negócio, que o negócio visado pelo contrato de mediação tenha sido concretizado e que este negócio tenha...
... €, tendo ficado estipulado que a Autora auferiria, a título de comissão, uma percentagem de 5% sobre o preço da venda, acrescida de IVA; não ... antes da data referida em 26) através de informação dada por moradores" daquele prédio com quem falou e, subsequentemente, através da internet \xE2\x80" ... -
Decreto-Lei n.º 25/2017
... (DGACCP); vi) Embaixadas, consulados e missões; vii) Comissão Nacional da UNESCO; viii) Estrutura de Missão para a Presidência ... úmero anterior, proceder à alienação dos fogos aos respetivos moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, alterado pelos ...
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Acórdão nº 1172/20.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2020
i) A possibilidade de rejeição liminar deve ser reduzida aos casos em que o requerente da providência, convidado a suprir algum dos aspetos elencados no n.º 3 do citado art. 114.º, ao abrigo da alínea a) do n.º 2, do art. 116.º, ambos do CPTA, não o faça e/ou seja manifesta a existência de fundamento para a rejeição liminar, nos termos das restantes alíneas do n.º 2 do mesmo art. 116.º. ii) O...
... Relatório Associação de Moradores do Bairro da C ... , veio interpor recurso jurisdicional da decisão do ... no Lumiar, elaborado pelo Grupo de Trabalho das Dependências da Comissão Social da Freguesia do Lumiar, identifica o Bairro da C ... como um ... -
Acórdão nº 141/14.7T8VCT.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018
SUMÁRIO (do relator): I – Não tendo sido provado que o tracto de terreno em questão sempre foi possuído e gerido pela comunidade local, integrando um baldio, lograram os réus demonstrar, formulando o respectivo pedido, a aquisição da propriedade sobre a dita parcela de terreno, por usucapião, constituindo domínio privado
... de fls. 29 e seguintes) – ref. Doc. nº 1 ... d. Os moradores da freguesia de X já quando em 8/3/1920 se outorgou a escritura referida ... José, presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal do concelho de Paredes de Coura, faz ... -
Acórdão nº 05101/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Janeiro de 2012
1. Na avaliação, para determinação do valor patrimonial tributário dos prédios, são coeficientes, majorativos, relativos à qualidade e conforto (Cq), entre outros, a localização em condomínio fechado e a existência de sistema central de climatização. 2. Atento o critério, fixado no art. 43.º n.º 2 al. e) CIMI, é de considerar condomínio fechado, para efeitos restritos de aplicação das tabelas...
... , tem zonas envolventes e uma zona relvada com acesso privado dos moradores.” 2. O prédio em apreço, encontra-se parcialmente murado por razões ... tratar-se de um jardim, o que poderia ter sido verificado se a comissão de avaliação se tivesse deslocado ao local ... 6. O prédio em apreço ... -
Aviso n.º 9246/2016
... anterior, mediante avaliação desses imóveis através de comissão de peritos, composta por 3 elementos, sendo dois nomeados pela Câmara e o ... ções religiosas, culturais, desportivas ou recreativas e de moradores legalmente constituídas relativamente às operações urbanísticas ...
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Regulamento n.º 1181/2022
... t) «LER»: a Lista Europeia de Resíduos (LER), publicada pela Comissão" Europeia, é uma lista ... harmonizada de resíduos que tem em consideraç\xC3" ... moradores; ... c) Quando, após análise dos serviços, e principalmente visando a ...
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Regulamento n.º 8/2023
... , sociais, religiosas, desportivas, educativas, recreativas ou de moradores, desde que ... legalmente constituídas, quando as suas pretensões se ... cerá também a constituição da comissão de peritagem que deverá avaliar o imóvel ... Ocupação do domínio ...
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Aviso n.º 5616/2023
... ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 1739/2005, da Comissão, de 21 de outubro, ... relativo ao estabelecimento das condições de ... -veterinários são assegurados por uma comunidade de moradores ou interessados no seu bem-estar ... r) Primata não humano — todas as ...
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Regulamento n.º 1339/2023
... , sociais, religiosas, desportivas, educativas, recreativas ou de moradores, desde que legalmente constituídas, quando as suas pretensões se ... dos Vinhos, que estabele- cerá também a constituição da comissão de peritagem que deverá avaliar o imóvel. SECÇÃO II Ocupação do ...
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Anúncio n.º 147/2016
... Serviços Técnicos do Departamento de Urbanismo e Planeamento - Comissão do Património Arquitetónico e Histórico, da Câmara Municipal de ... LA-C28 - Conjunto de Habitações da Associação de Moradores da Praia de Angeiras, designados respetivamente por: Rua da Forcada n.os ...
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Parecer n.º 2/2017
... como a articulação com as demais autoridades nacionais, com a Comissão Europeia e com os restantes Estados Membros da União Europeia, e ... por intermédio de associações públicas, organizações de moradores e outras formas de representação democrática. 2 - Para efeito do ...
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Aviso n.º 2512/2017
... do requerente está sujeita a prévia avaliação por parte da Comissão de Avaliação Municipal designada para o efeito, sendo que as obras só ... garantir a segurança e minimizar os incómodos aos utentes e moradores do local; 44.2 - Terminada a obra, não poderá ficar no local qualquer ...
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Despacho n.º 260/2023
... d) Assegurar a representação técnica na área da SCIE na comissão de vistorias do município; ... e) Promover a elaboração e ... Assegurar a articulação com as administrações conjuntas e os moradores ... Artigo 120.º ... Unidade de Licenciamento e Reconversão AUGI ...