codigo penal crime roubo
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Anúncio 4905-CB/2007, de 25 de Julho de 2007
... e cinco meses de priso, pela prtica de um crime de violao de domiclio, previsto e punido pelo igo 190., n.os 1 e 3, do Cdigo Penal, praticado em 17 de Dezembro de 1995, um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n.os 1 e 2, ...
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Aviso n.º 2905/2006, de 16 de Agosto de 2006
... de 12 de Abril de 2005, pela prtica do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 2 de Agosto de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 4015/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 19 de Outubro de 2001, foi o mesmo ...
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Anúncio 3910-HX/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 18 de Agosto de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 3910-MR/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 29 de Fevereiro de 2004, foi o ...
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Aviso n.º 4866/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 2 de Outubro de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 6667/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 21 de Outubro de 1996, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 2851/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 17 de Maio de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 3910-MU/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 21 de Janeiro de 2001, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3026/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 6 de Novembro de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3551/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 18 de Abril de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 5301/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 26 de Setembro de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 8322/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 8438/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 21 de Novembro de 1998, foi o mesmo ...
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Aviso de contumácia n.º 4298/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 20 de Abril de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 1972/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 23 de Outubro de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 2147/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 20 de Maro de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 1470-UE/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 23 de Abril de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 4905-CM/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 2 de Agosto de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 4905-GB/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 14 de Novembro de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso de contumácia n.º 7500/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 17 de Setembro de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 4009/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 10 de Julho ...
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Aviso n.º 4814/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 21 de Janeiro de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 6847/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 15 de Janeiro de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 6002/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 13 de Julho de 2005; foi o mesmo ...