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Anúncio 3910-HX/2007, de 25 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3910-HX/2007

A Dr.ª Ana Paula A. A. Carvalho, juíza de direito da 1.ª secçáo do

4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 695/05.9PKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Francisco Cabral Boeiro, filho de António Francisco Pitadas Boeiro e de Maria Leonor Charrua Cabral Boeiro, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Dezembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11989642-7, com domicílio na Bairro Militar, Vivenda 1, Carregueira, Venda Seca, 2745 Belas, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 10 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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