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Aviso de contumácia n.º 7500/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7500/2006 - AP. - A Dr.ª Rita Gonçalves, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Valença, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 386/03.5GBVLN, pendente neste Tribunal contra o arguido Arnaldo Manuel da Silva Augusto, filho de José Maria Augusto e de Aurolina da Silva Teixeira, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Dezembro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 8557260, com domicílio no Projecto Alfa, Rua Olivença, 1-B, rés-do-cháo, direito, 2540-130 Bombarral, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, praticado em 17 de Setembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 28 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo...

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