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Anúncio 3910-MR/2007, de 25 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3910-MR/2007

O Dr. Joáo Bártolo, juiz de direito da 3.ª secçáo da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 157/07.0TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alfa Umaro Teófilo Djaló, filho de Suleimane Djaló e de Maria Lúcia Cruz Semedo, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11734604, com domicílio na Rua Dr. Rui Gomes de Oliveira, lote 9, 1.-D, Olivais Norte, 1800 Santa Maria dos Olivais, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, praticado em 29 de Fevereiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 9 de Março de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou...

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