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Aviso n.º 4015/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4015/2006 - AP

O Dr. Rui Coelho, juiz de direito, da 3. Secçáo da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1689/01.9PSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Raul Imperial Alcântara Monteiro, filho de Raul Alcântara Monteiro e de Rosa Alfredo Imperial, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 20 de Fevereiro de 1984, com domicílio na Rua Leopoldo de Almeida, 6, 7., esquerdo, Lumiar, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, praticado em 19 de Outubro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

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